Revelia no procedimento sumário

Este trabalho analisa brevemente o conceito de revelia à luz da jurisprudência e da doutrina, e examina mais detalhadamente sua aplicação prática em três casos problemáticos que ocorriam no antigo procedimento sumário. A parte prática do trabalho perdeu relevância com a mudança da lei. A parte teórica, todavia, ainda permanece atual, porque o instituto da revelia continua apresentando as mesmas questões e provocando as mesmas perplexidades no regime vigente. Para acessá-lo (em PDF), clique aqui.

Como citar: SANTOS, Alberto Marques dos. Revelia no procedimento sumário. In: Revista dos Tribunais, São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, vol. 737 (março/97), p. 127-148, ISSN 0034-9275. Disponível em: [goo.gl/yLAUE1]. Acesso em: (colocar a data de hoje).

Excerto:

“A revelia, como um mal necessário, caricatura de Justiça, não deve ser ampliada” (Valentin Carrion, Comentários à CLT, p. 632).

… O entendimento moderno é o de que a revelia não representa punição ao réu, mas mera medida de caráter processual, que visa obstar que a inércia do réu impeça o regular desenvolvimento do processo. Não mais se considera a revelia como desrespeito à autoridade do juiz, mas como um mero fato que acarreta conseqüências de ordem processual, como ensinaram Chiovenda e Liebman.

A legislação vigente não conceituou a revelia. Oos conceitos doutrinários e jurisprudenciais se calcaram no artigo 319. Este cânone, sem conceituar a revelia, diz que se o réu não contestar os fatos alegados pelo autor serão tidos como verdadeiros. Assim, até a reforma do procedimento sumário, a hipótese de revelia, no processo civil, era a do artigo 319: …  Defendemos, contudo, que o conceito da revelia não foi alterado, e a aparente nova hipótese não configura senão uma explicitação, com vocabulário diferente (e de pior técnica), da hipótese única, que é a do art. 319. Isso, como explicaremos mais detidamente adiante, decorre de uma interpretação sistemática, e não simplesmente gramatical, do novo texto.

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