Regras da hermenêutica

Este trabalho elenca e explica, com vasta citação de exemplos práticos do cotidiano forense, as mais tradicionais regras científicas aplicáveis à interpretação das normas jurídicas. Visa demonstrar como, apesar da evolução da ciência do direito, o trabalho do operador do direito, no dia a dia, continua assolado pelas mesmas dificuldades, cuja solução prática ainda requer o recurso à experiência dos antigos. Para acessá-lo (em PDF), clique aqui.

Parte desse material foi depois aprimorado e atualizado, e incorporado ao meu livro Roteiro de Hermenêutica (Curitiba : Editora Juruá, 2003. ISBN nº 85- 362-0344-7. Disponível em catálogo da editora, aqui).

Como citar: SANTOS, Alberto Marques dos. Regras científicas da hermenêutica. Revista Judiciária do Paraná. Curitiba: Associação dos Magistrados do Paraná, Ano 2, vol. Especial, nov. 2007 (Edição comemorativa dos 50 Anos). Disponível em: [goo.gl/Cl3SU9]. Acesso em: (colocar a data de hoje).

Excerto:

A interpretação do direito não é tarefa das mais simples, e está sujeita à constante controvérsia. O direito, objeto da interpretação, é um edifício construído com tijolos fluidos e maleáveis, que são as palavras, suscetíveis de interpretações as mais diversas. A comprovação da dificuldade que cerca a interpretação do direito está na própria complexidade do sistema montado para executar essa função: o duplo grau de jurisdição, a exigência do juiz natural, a garantia do contraditório, e o titânico emaranhado de correntes, doutrinas, teorias, teses, súmulas, incidentes de uniformização de jurisprudência, etc., atestam quão escorregadio e movediço é o chão que se pisa ao interpretar o direito.

Para tornar mais previsível e realizável a arte de interpretar os textos jurídicos criou-se uma ciência, a hermenêutica. Hermenêutica significa, genericamente, a arte de interpretar o sentido das palavras: é uma arte de interpretação de textos. Já a hermenêutica jurídica é a ciência que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que tornam a interpretação do Direito mais fácil e eficiente. É, portanto, uma ciência, e seu objeto de estudo são os métodos e técnicas de interpretação do Direito. A hermenêutica é o setor das ciências que investiga a interpretação do Direito, à busca de instrumentos e técnicas que a tornem mais fácil e eficiente.

11 comentários sobre “Regras da hermenêutica

  1. Excelente trabalho. Objetivo, sem perder a essência do que se pretendeu expor. Parabéns.

  2. Muito bom o Texto, estou iniciando os estudos do Direito e achei bastante claro o conteúdo.

    Parabéns…

  3. Show de bola! Excelente iniciativa e espetacular explicação. Parabéns e obrigado pela contribuição

  4. O estudo merece a atenção dos que gostam de interpretar antes de aplicar o texto legal. Ótimo. Rubem de Farias Neves Junior.

  5. Caro amigo, primeiramente lhe parabenizo pelo excelente trabalho. Gostaria também que me ajudasse quanto a uma dúvida relativa a interpretação restritiva. Recentemente fiz uma avaliação na faculdade onde uma das resposta dizia que: Na interpretação restritiva o legislador foi feliz porque disse mais do que devia no texto normativo, segundo a professora esta é a resposta correta, no entanto, minha resposta foi a de que ele foi infeliz, pois no meu entendimento ele acaba dando margem, conforme visto no seu trabalho, a interpretações ambíguas, logo o “falou mais do que devia”, também leva a entender que ele pecou por excesso, e se pecou, falhou, concorda comigo, favor ajude-me!

    No aguado de sua colaboração,
    Desde já agradeço

  6. Parabéns Dr, uma verdadeira lição jurídica. Gostaria muito que nossos magistrados tivessem a sua orientação jurídica em suas decisões, que via de regra prejudicam e ferem os preceitos dos preâmbulos constitucionais e promovem a desigualdade, consequentemente a injustiça, mormente nas relações trabalhistas em que haja os dois ordenamentos jurídicos, publico e privado (CLT), que é o caso dos empregados públicos ( fundações, autarquias, economia mista e empresa pública). Fecham os olhos para o primeiro ordenamento e têm ferido muitos direitos constitucionais, como no meu caso. Mais uma vez parabéns…!

  7. Muito bom o seu trabalho ? apesar de esta iniciando agora neste curso de Direito mais já estou em busca de conhecimento mais amplo neste sentido mais parabenizo você pelo seu trabalho e sua iniciativa sucesso.

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