Concurso aparente de tipos

Este trabalho, publicado em 2006, pretendia apresentar as técnicas que servem para diferenciar um concurso real de um concurso aparente de tipos. Realizar essa diferenciação é parte do trabalho cotidiano do profissional do direito criminal. O trabalho é ilustrado por uma grande quantidade de exemplos práticos. Para acessá-lo (em PDF), clique aqui.

Como citar: SANTOS, Alberto Marques dos. Concurso aparente de tipos. In: Revista Judiciária do Paraná, Curitiba : JM Livraria Jurídica, vol. 1 (jan./2006), p. 161-199. Disponível em [goo.gl/E4RrqW]. Acessado em (colocar a data de hoje).

Excerto:

… a apreciação jurídica dos fatos depende de realizar o seu enquadramento nas normas incriminadoras, para verificar quantos e quais crimes foram cometidos. Percebe-se que, em todos os casos exemplificados, mais de uma norma incriminadora parece cobrir o fato a ser julgado, ou fragmentos da sucessão de fatos. Intuitivamente se sabe, contudo, que não se poderá, em nenhum daqueles casos, punir o agente com as penas acumuladas de todos os tipos incriminadores aparentemente aplicáveis. As técnicas que são abordadas neste trabalho servem para identificar a) os casos onde, dentre os vários tipos que descrevem o fato ou seus fragmentos, somente um prevalece, e b) qual deles é o prevalecente.

2 comentários sobre “Concurso aparente de tipos

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