Legenda para correção de trabalhos

Prezados, segue uma breve legenda para entenderem as siglas das anotações que faço à margem dos trabalhos corrigidos. (Esta legenda é genérica, quer dizer, serve para todos os trabalhos. Há uma outra legenda, específica para o trabalho de dosimetria, aqui.) Vejamos, então, a legenda genérica:

  • NE: Não entendi. Significa que o texto não faz sentido, ou que a solução aplicada pelo aluno não corresponde a nenhuma espécie de solução inteligível ou reconhecida pelo direito.
  • SF: Sem fundamentação, ou com fundamentação insuficiente/deficiente. Significa que o aluno apresentou uma solução aparentemente correta (a menos que haja anotação de ET), mas sem explicar como chegou a ela. Qualquer decisão, despacho ou tópico de sentença precisa de fundamentação clara, completa e detalhada, ausente na parte do trabalho em questão que contém essa anotação.
  • TC: Texto confuso. A redação é deficiente. Foi possível compreender o que o aluno quis dizer, mas à custa de esforço, imaginação e “correção mental” do texto. Coisa que não deve acontecer num trabalho jurídico, que precisa ser claro, simples e direto, inteligível sem esforço.
  • EP: Erro de português (ortografia ou gramática). Os erros mais comuns são de acentuação (falta de acentuação, na verdade), e em segundo lugar os de concordância. Não tenho tempo de ensinar língua portuguesa a bacharéis em direito. Todos os erros são anotados e descontados da nota, porque não são admissíveis em trabalhos jurídicos, ainda mais de autoria de pretendentes a concursos.
  • ET: Erro técnico, isto é, de direito material ou processual. A solução proposta pelo aluno para o enunciado ou problema é frontalmente contrária à norma, ou não se enquadra em nenhuma das teses antagônicas que porventura existam para a hipótese.
  • FL: Frase longa: é a principal inimiga da clareza e inteligibilidade dos textos. Se seu texto recebeu essa marca, treine para escrever frases mais curtas, contendo uma única ideia cada uma (uma frase, uma ideia). Concluiu uma ideia, coloque ponto e comece uma nova frase. Frases curtas tornam o erro mais raro e a compreensão mais fácil.
  • TI: Trabalho incompleto. Faltou examinar alguma das questões ou desdobramentos do caso. A solução proposta, ainda que parcialmente adequada, não esgota o problema jurídico proposto.
  • SS: Sem sentido: indica um trecho ou texto incompreensível, mesmo com esforço e boa vontade. Ou faltam palavras, ou foram usadas palavras fora das acepções conhecidas pelo dicionário, ou a formulação da frase é tão confusa que permite duas ou mais interpretações, ou nenhuma interpretação razoável.
  • FE: Fora do enunciado: a solução proposta não corresponde ao problema jurídico proposto. Trata-se de erro imperdoável em concursos: a resposta nunca pode ser “extra petita”, por assim dizer. Tem de corresponder ao que foi perguntado, não sendo facultado ao candidato incluir ou alterar os dados do caso proposto (a não ser que haja advertência expressa em contrário).
  • TT: Tautologia: significa que a frase ou trecho incide num erro lógico, afirmando uma conclusão que não é sustentada pelas premissas, ou não decorre delas, ou incide em petição de princípio (pressupõe como certo o que tinha de demonstrar). Geralmente significa que a frase ou trecho não faz sentido, mas não na acepção gramatical do termo, e sim do ponto de vista da qualidade do raciocínio mesmo.
  • IS: Informação supérflua: o trecho é uma redundância (repetição ociosa de algo que já foi dito) ou acrescenta informação que não tem nenhuma relevância para a conclusão do problema. Provavelmente é pura “encheção de linguiça” ou alguma frase feita copiada de modelo sem compreensão do seu significado prático.
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