Criminalidade: causas e soluções

Este texto, como é apresentado aqui, nunca foi publicado. Trata-se de uma coleção de notas para uma aula inaugural que proferi para os alunos da Escola da Magistratura do Paraná, em Curitiba e Umuarama, em 2004, e no Congresso Jurídico da Universidade do Tocantins, em 2002. Depois, esse rascunho foi o primeiro esboço do livro que publiquei em 2006 ( Criminalidade: causas e soluções. Curitiba : Editora Juruá, 2006, 146 pp., ISBN nº 85-362-1399-X). Obviamente o livro contém muito mais material, e mais atualizado. O texto que vai aqui é uma amostra.

Como citar:
SANTOS, Alberto Marques dos. Criminalidade: causas e soluções. Disponível em: <http://albertodossantos.wordpress.com/artigos-juridicos/criminalidade-causas-e-solucoes/&gt;. Acesso em: (colocar a data de hoje).

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CRIMINALIDADE: CAUSAS E SOLUÇÕES

A. Perdemos a guerra contra o crime?

A guerra entre Israel e Palestina, em 17 meses, matou 1.400 pessoas. No Brasil, em tempo de paz, mas de guerra contra o crime, morreram em um ano 46 mil pessoas, e dessas, 18 mil eram jovens entre 15 e 24 anos [1]. O Brasil tem a 3ª maior taxa de homicídio por habitante no mundo, e é o 5° colocado mundial em número de roubos [2]. Três em cada cem brasileiros homens, e três em cada mil mulheres, morrem assassinados. São 35 mortes diárias só no Estado de São Paulo, e 70 mortes a cada final de semana na Grande São Paulo. Nas regiões mais violentas, a criminalidade diminui a expectativa de vida: no Rio os homens vivem em média 3 anos menos que no resto do país [3].

Morte e jovens: 3,9 de cada 100 jovens morre assassinado. Na capital de São Paulo, 6,1 de cada 100. Taxa de mortes de jovens entre 15 e 24 anos, no Brasil: 52,1 por 100 mil (Colômbia, 101; Porto Rico, 58; Rússia 19; México 18).

Média nacional de homicídios: 30 por 100 mil. Média do Tocantins: 15 por 100 mil. Os Estados onde mais se mata: Pernambuco (52 por 100 mil), Rio (50), Espírito Santo (46) e São Paulo (42).

Comparativo dos homicídios em metrópoles violentas: La Paz, Bolívia, 2 milhões de habitantes, taxa de 31,7 por 100 mil; Manágua, Nicarágua, população 1 milhão, taxa de 18,7; Bombaim, Índia, 14 milhões de pessoas, taxa de 4 por 100 mil; Istambul, Turquia, população 8,6 milhões, taxa de 3,99 [4].

Taxas de homicídios por 100 mil: Bangladesh, 1,9; Botswana 12,6; Chile 11,04; Costa Rica 5,7; Etiópia 14,9; Índia 4,20; Jamaica 28,9; México 17,5; Paraguai 15,6; EUA 9,28; Venezuela 22,14; Zâmbia 9,9; Zimbábue 4,9 [5]. Brasil: 30 por 100 mil.

Só no Estado do Rio, de 1998 a abril deste ano, houve 10.900 homicídios dolosos [6], 5.000 tentativas de homicídio, 144 mil roubos e mais de 150 mil furtos (mais de 47 mil veículos foram furtados ou roubados) [7]. Os prejuízos causados pelo crime custam cerca de 10% do PIB nacional, ou seja, 100 bilhões de reais por ano. Nos EUA o mesmo custo é de 4% do PIB. O curso do aparato de segurança, de proteção privada e das perdas econômicas alcança 7% do PIB. Há no Brasil um exército de 1,5 milhão de vigilantes armados, a maioria deles clandestinos [8].

No Estado de São Paulo, o roubo também cresceu em 2001 em relação a 2000. A polícia registrou 219.601 casos, 1,8% a mais do que no ano anterior. Esse número não inclui o roubo de carros. Desses roubos mais da metade aconteceu na capital [9].

Alguns crimes no Brasil, em 2000 [10]

Crime

Quantidade

PCMH
total

PCMH
TO

PCMH
PR

PCMH
SP

PCMH
RJ

Outros furtos

1.312.592

774

265

572

1073

491

Roubos de veículos

170.110

576

21

45

1113

1157

Latrocínio

1.597

0,94

0,43

1,04

1,40

0,99

Estupro

14.881

8,78

6,49

6,91

10,77

8,78

Fonte: Veja, 5/6/2002

Por outro lado, a ousadia e o poder do crime organizado tomam as manchetes dos jornais. O crime impõe toque de recolher, obrigando comerciantes a fechar as portas, respeitando luto pela morte de traficantes [11]. A guerra de organizações criminosas pelo controle de territórios do tráfico fecha escolas e obriga moradores das zonas disputadas a deixarem suas casas e passarem as noites em abrigos coletivos normalmente utilizados em casos de calamidade pública [12]. As máfias do tráfico estão cercando e isolando setores de cidades, com portões e câmeras de segurança, instituindo um verdadeiro Estado paralelo [13], e instalando letreiros luminosos para demarcar suas áreas e anunciar seu domínio [14]. Organizações criminosas tomam 29 presídios ao mesmo tempo, comandam de trás das grades as ações do crime organizado, e por admitir a incapacidade do Estado em controlar as cadeias, há quem defenda a proscrição pura e simples do celular pré-pago. Houve, só em São Paulo, 56 rebeliões em presídios entre 1999 e maio de 2002, e nelas morreram 101 pessoas. Agora, até igrejas contratam seguranças [15].

Do outro lado da guerra, nas fileiras do bem, estão policiais que ganham entre 300 e 1400 reais/mês (média nacional de 800 reais/mês) [16], não voltam para casa fardados e mentem para os vizinhos, escondendo sua verdadeira profissão: lavam as fardas no quartel, e carregam a carteira funcional dentro do sapato [17]. Um exército desmotivado, sem treinamento e com salários baixíssimos. Seis Estados enfrentaram greves de policiais só no primeiro semestre de 2001. O Tocantins foi um deles. Amotinados, os policiais tomam os quartéis, armados e usando os capuzes iguais aos usados pelos bandidos que se amotinam nos presídios [18]. Um exército desacreditado: a nota que a polícia paranaense obteve, numa pesquisa de março passado, no item honestidade, numa escala de 0 a 10, foi de 4,89 [19].

A polícia que obteve a nota mais alta, no quesito honestidade, nessa pesquisa, foi a do Tocantins. Mesmo assim, essa nota máxima foi de 5,82.

Pesquisa de 1997, em São Paulo, mostrou que 25% dos entrevistados disseram ter mais medo da polícia que dos bandidos. O índice era ainda maior entre os que já tinham sido abordados por policiais. 89% dos paulistanos consideram a polícia pouco ou nada eficiente no combate ao crime [20].

30% dos soldados da PM paulista vivem em zonas violentas, e 17% em favelas ou cortiços. Em Pernambuco quase um terço do efetivo mora em favelas, palafitas, áreas invadidas ou insalubres. Um soldado da PM recebia em SP o mesmo que um coletor de lixo, e 78% só do piso salarial de um vigilante. Estatística do “bico” entre policiais militares: 90% do efetivo em Pernambuco, 85% em SP. Morrem 4 PMs na folga para cada PM em serviço, em São Paulo (dados de 2000: 109 mortos na folga, 25 em serviço) [21].

A impressão que dá é de que perdemos a guerra contra o crime. E, sem dúvida, se não a perdemos, estamos em grande desvantagem.

Pesquisa Datafolha de março de 2002 mostra que 21% dos brasileiros consideram a segurança o principal problema do país. Só o problema do desemprego obteve mais votos. Em junho de 1996 apenas 2% dos pesquisados indicaram a segurança como o principal problema nacional [22].

Mas porque o crime está fora de controle? Porque não conseguimos enfrentá-lo e vencê-lo? Nessa reflexão, nos propomos a enfrentar três perguntas, e apresentar, para elas, propostas de solução. Eis as perguntas: [a] quais são as causas do crime, e do aumento da criminalidade? [b] quais as soluções possíveis para o fenômeno da criminalidade? [c] porque estamos perdendo a guerra contra o crime? A última dessas perguntas é a que precisa ser respondida primeiro, e a resposta é fácil. O enfrentamento do problema criminal está entregue a governantes que não entendem o fenômeno, ou, quando o entendem, atuam com uma postura demagógica e ineficaz. O combate ao crime está fracassando porque está baseado em preconceitos, falsas premissas, falsos problemas e soluções demagógicas ou histéricas que tomam conta do debate sobre o tema. Antes de procurar as respostas certas para a questão do crime, importa identificar as respostas erradas, para descartá-las de plano.

B. Preconceitos e falsas premissas.

O combate à criminalidade, no Brasil, tem se orientado por preconceitos e falsas premissas, generalizadas entre a população leiga em geral, e que repercutem entre as autoridades incumbidas daquele combate. Essa é uma das razões do nosso fracasso na guerra contra o crime: partimos de falsos pontos de partida, e orientamos nossa estratégia em bases falsas.

Genericamente pode-se dizer que esses preconceitos e premissas falsas podem ser agrupados em duas idéias centrais, e equivocadas.

A primeira, a de que o fenômeno criminal tem uma causa somente. Alguns apontam como causa uma ingênua generalização: todo criminoso é uma vítima da sociedade. Outros defendem a generalização, oposta mas igualmente ingênua: todo criminoso é um pervertido perigoso.

A segunda, a de que um problema complexo como a criminalidade pode ser resolvido por uma solução fácil e simples. Os que defendem o direito penal mínimo e garantista, e os que defendem a “tolerância zero”, como soluções para a criminalidade, incidem na mesma falácia da solução mágica.

Vamos listar, resumidamente, a seguir, os preconceitos e falsas certezas derivados dessas idéias.

B.1. Uma causa somente

B.1.a. Todo criminoso é uma vítima da sociedade.

Há quem confunda pobreza com crime. Para alguns, a causa do crime é somente a pobreza, a injustiça social, a má distribuição de renda. Aceitando-se essa idéia, é arrastado pelo crime quem é vitimizado pela sociedade injusta, que lhe retira qualquer perspectiva de sobrevida digna por um caminho honesto. O crime, então, não é uma escolha livre, mas a única opção.

Embora todos esses fatores – pobreza, má distribuição de renda, injustiça social – tenham sim, um peso importante na gênese do fenômeno-crime, não são a única, nem a principal causa da explosão de violência. O Brasil tem 50 milhões de indigentes, assim entendidas as pessoas com renda inferior a 80 reais mês. Se houvesse a vinculação necessária entre pobreza e crime, como alguns supõem, teríamos 50 milhões de criminosos. O Piauí, Estado recordista nas estatísticas de miséria, seria o estado com mais crimes no país, e todos sabem que assim não ocorre. Os Estados mais assolados pelo crime estão entre os mais ricos do país. Os EUA, maior potência econômica do mundo, tem mais crimes que a maioria das nações africanas.

Taxas de homicídios por 100 mil: Angola 3,38; Bangladesh, 1,9; Costa Rica 5,7; Índia 4,20; Tanzânia 7,42; Zimbábue 4,9; EUA 9,28 [23].

B.1.b. Todo criminoso é um degenerado.

Essa idéia de “todo criminoso é um degenerado” tem dois desdobramentos. Há, primeiro, uma corrente, nunca totalmente abandonada na criminologia, que busca identificar o criminoso como alguém predestinado ao crime. Esse determinismo teria uma explicação genética: o criminoso é alguém que nasce para ser criminoso. Não falta, e nunca faltou, quem buscasse meios de identificar previamente, por características morfológicas e, modernamente, por características genéticas, o futuro criminoso.

Outra vertente dessa idéia é a idéia de que, se o criminoso é alguém predestinado ao crime, não há recuperação para ele: o criminoso é um doente de uma doença incurável. Há de ser neutralizado ou eliminado. Vem daí o bordão “bandido bom é bandido morto”, mote de muitos políticos [24].

Por outra, se o crime é um fado, então não há como reprovar ética ou legalmente o criminoso: ele não escolheu ser criminoso, ele nasceu assim.

Essa idéia, contudo, não resiste a uma visita a qualquer cadeia pública, ou ao simples exame das estatísticas, que mostram que entre os autores de crimes há pessoas das mais diversas naturezas e históricos de vida, e que cometem crimes muito diferentes uns dos outros, e por motivações muito diversas. Há criminosos ocasionais, por impulso, por desespero, por hábito, por cobiça, por ignorância e também, entre eles, os perigosos e degenerados. Há crimes graves e banais, violentos e não-violentos, perigosos e não-perigosos. Tentar englobar todos os crimes, e todos os seus autores, debaixo de um mesmo rótulo, seria como se os médicos decidissem que todos os doentes são iguais, e devem receber o mesmo remédio.

B.1.c. A culpa é da Justiça.

Não são poucos os que afirmam que o mau funcionamento da Justiça é a única causa da explosão da criminalidade. Embora haja enormes e incontáveis falhas no funcionamento do aparato repressivo do Estado – que serão vistas, em face da sua importância, num tópico à parte, abaixo – o estudo da realidade criminal mostra que o fenômeno tem muitas outras causas, e aperfeiçoar a máquina judiciária não bastaria para reduzir a criminalidade. É que polícia, Justiça e os aparelhos de execução da pena atuam apenas nas consequências, na resposta aos crimes já acontecidos. Tratam, pois, da repressão, e não da prevenção: o aparato judiciário não impede a entrada de pessoas na seara do crime, serve apenas para atingir os que nela já ingressaram. Se combatessemos a epidemia de dengue apenas pesquisando remédios mais eficientes para curar os doentes, com certeza fracassaríamos.

Perguntados sobre quem é o responsável pela corrupção no Brasil, 38% dos entrevistados responderam que eram a Justiça e a impunidade. Apenas 32% dos crimes ocorridos em São Paulo (excetuados os homicídios) são comunicados à polícia, revelando a falta de confiança da população. Num estudo da USP, 290 casos de homicídio contra crianças e adolescentes foram acompanhados, constatando-se que só 9,3% chegaram à pronúncia, 3,3% terminaram em condenação em 1ª instância e só 1,7% em segunda instância [25]. Só 0,2% dos crimes cometidos chegam a condenação e prisão dos culpados [26].

Segundo dados de 1995, a média nacional de vagas não preenchidas, em cargos de juiz, é de 26%. Em alguns Estados chegava a 50%. Há, no Brasil, 1 juiz para cada 29.542 habitantes. Na Alemanha essa proporção é de 1 para 3.448, na França de 1 para 7.142 [27]. Cada ministro do STJ julgou, em 2001, 7.000 processos, ou 23 por dia útil. Entraram no STJ, em 2001, 176 mil processos, 30% a mais que em 2000 [28].

B.1.d. A lei é frouxa.

Há uma idéia generalizada de que as lei penais são benevolentes e frouxas. Trata-se de uma meia verdade. As penas cominadas em abstrato para os delitos são, de modo geral, bastante severas. Basta dizer que um beijo roubado pode dar seis anos de pena mínima, que um furto de um botijão de gás resulta numa pena mínima de dois anos de reclusão, se dois forem os agentes, que a exploração de uma casa de prostituição leva a um mínimo de dois anos de reclusão, e que um assalto a mão armada tem pena mínima de cinco anos e quatro meses de reclusão. Latrocínio e seqüestro seguido de morte podem dar trinta anos de cadeia. A pena mínima por emitir um cheque sem fundo é de um ano de prisão. Não é pouco.

Vender CD pirata dá no mínimo um e no máximo quatro anos de cadeia. Fotocopiar um livro tem pena de 3 meses a 1 ano. Deixar o filho menor de idade dirigir o carro dá de 6 meses a 1 ano de prisão. O dedetizador que não entregar um aviso escrito ao cliente sobre a perigosidade do serviço que presta pode pegar até dois anos de prisão. O credor que interfere no trabalho, descanso ou lazer do devedor, para cobrar-lhe a dívida, pode pegar até um ano de detenção. Cobrar do inquilino aluguel antecipado, salvo exceções, sujeita o locador a uma pena de até seis meses, e recusar-se a dar recibo discriminado ao inquilino leva a uma pena de até um ano.

Alemanha, Cuba e Japão impõem as chamadas “penas alternativas”, que não incluem a prisão como resposta ao crime, em 85% dos casos. Nos Estados Unidos as penas alternativas correspondem a 68% das respostas penais, na Inglaterra a 50%, e no Brasil 2% [29]. Nos dados do Censo de 1995, em São Paulo só 24% dos apenados cumpriam pena em alternativas “abertas” (regime aberto, sursis, livramento condicional, prestação de serviços à comunidade, etc) [30].

Todavia, por incapacidade ou falta de vontade de criar os instrumentos para executar essas penas severas, o Poder Público optou pelo caminho fácil. Veio, nos últimos trinta anos, criando mais e mais benefícios em prol dos condenados, a ponto de retirar toda a efetividade das penas cominadas em abstrato pela lei penal. Na prática, um condenado primário não passará um dia sequer preso se receber uma pena menor do que quatro anos e um dia. E, condenado a uma pena superior a quatro anos, cumprirá, em regra, um sexto apenas no cárcere. Na prática, aquele condenado por assalto a mão armada cumpre, preso, só dez meses e vinte dias.

Por outra, as penas alternativas e em regime aberto, teoricamente reeducativas e menos criminógenas que a prisão, só são cumpridas se o condenado quiser. A falta de instrumentos para executar e fiscalizar essas penas faz delas uma piada de mau gosto, que desacredita a Justiça e o Estado.

Criar vagas no sistema prisional, dotar as prisões dos atendimentos necessários para reeducar, e criar os mecanismos para execução e fiscalização das penas “abertas” requer um maciço investimento, que não faz parte das prioridades estatais. Mais barato é fazer leis. Se faltam vagas nos cárceres, abranda-se a lei, limitando as hipóteses de manutenção na prisão. Se a criminalidade recrudesce, faz-se uma lei severíssima, para dar manchete na imprensa e acalmar a população.

Ocorre, assim, que a lei não é branda: é inconsistente e inefetiva. A ameaça abstrata de seis anos de reclusão vira uma pena concreta de um ano só de prisão, e cinco anos de impunidade hipocritamente mascarada. Isso é pior do que ser brando: a incoerência do sistema estimula o crime e desorienta o cidadão.

Embora quase todo o trabalho da Justiça criminal dependa exclusivamente da honestidade das testemunhas, recentemente o Legislativo Federal reduziu a pena do crime de falso testemunho. Crimes como desacato e desobediência agora são da competência dos Juizados Criminais, enfraquecendo a autoridade dos agentes públicos. A lei, há alguns anos, criminalizou o porte de arma, para dar tratamento severo ao assunto e controlar rigidamente a posse de armas, mas recentemente outra lei remeteu também esse crime para a alçada dos Juizados Especiais, tornando-o de menor gravidade.

O Ministro Sepúlveda Pertence, num recente julgamento, classificou a Lei dos Crimes Hediondos como um “despautério”, uma resposta “ingênua e histérica” ao problema da criminalidade.

B.1.e. O Brasil é o país da impunidade.

Essa é outra meia verdade infame, bastante popular, e que esconde a verdade inteira, que é muito pior.

Não existe nenhuma impunidade para a imensa maioria dos clientes da Justiça Criminal: pobres, de cor ou mestiços, analfabetos ou semi-alfabetizados, desempregados ou subempregados, quase todos ladrões. As cadeias estão todas cheias, todas superlotadas. E quase todos os seus habitantes se encaixam no perfil acima. Para esses a impunidade é um sonho: a punição é dura e certa.

Há 235 mil presos no Brasil, ou 138 para cada 100 mil habitantes. 95% dos presos no Brasil são estatisticamente pobres [31], e 89% dos presos não tinham dinheiro para pagar um advogado [32]. 60% dos presos, no Censo de 1995, estavam desempregados ou eram “autônomos” quando da prisão, e 87% deles não tinham o 1° grau completo. 57% deles têm menos de 30 anos, 55% são primários, 42% são órfãos e 25% têm filhos [33]. 48% deles cumprem penas de duração inferior a oito anos.

São 235 mil presos, mais 275 mil foragidos. Se estes fossem capturados, teríamos 510 mil presos, ou 340/cmh. Só haveria cinco países no mundo com mais presos que nós: Rússia, Bielorrússia, Lituânia, Singapura e EUA.

O número de presos aumentou muito nos últimos doze anos (quase dobrou). Dados do Ilanud, detentos por 100 mil, evolução e comparação com homicídios:

Ano

Presos
por 100
mil hab

Homicídios
por 100
mil hab.

1950

32

1981

39

12,56

1985

39

14,98

1986

50

15,26

1988

58

15,15

1990

75

22,20

1992

94

18,60

1997

100

24,91

2002

138

30,00

Nos EUA, em 1991, havia 1,25 milhão de presos, e 4,45 milhões de pessoas sob controle legal, ou seja, 1,79% da população total. 105 mil americanos estavam condenados a penas superiores a 20 anos, e 2424 condenados à morte em 1991 [34]. Na Noruega há 2500 presos (58 por 100 mil), mas há 4500 numa lista de espera para cumprir pena [35]. Presos no mundo, por 100 mil habitantes (dados de 1991) [36]:

EUA

532

URSS

353

Brasil (DEPEN-2002)

138

Irlanda do Norte

106

Escócia

95

Reino Unido

92

Espanha

92

Inglaterra e Gales

91

Áustria

88

França

84

Portugal

82

Alemanha

78

Itália

56

Suécia

55

Holanda

44

O problema no Brasil não é, como as cadeias superpovoadas atestam, de impunidade. É de impunidade seletiva. É mais fácil achar um brasileiro que foi à França do que um brasileiro que não sonegue impostos. Mas é mais fácil achar um brasileiro que foi à Lua do que um sonegador na cadeia.

Nos EUA dez por cento dos presos cumprem pena por enriquecimento ilícito, e mais de 1/3 por sonegação fiscal [37]. Segundo a Revista IstoÉ, citando dados do Ministério da Justiça, dos 129 mil presos que havia no Brasil em 1994, somente nove estariam na cadeia por corrupção ou sonegação fiscal [38].

O sistema é estruturado de tal maneira que, por fatores que veremos, garante a impunidade para um certo tipo de criminoso: o criminoso organizado, profissional, ou de bom nível cultural e econômico, bem assessorado, que comete os crimes próprios de gente da sua condição. A Lei arma a Justiça dum braço forte o bastante para agarrar o ladrão de vintém, mas curto demais para alcançar o colarinho branco. As colunas policiais mostram todo dia a foto de algum office boy do tráfico pilhado com um punhado de maconha, mas a foto do grande empresário do tráfico, se aparece, é na coluna social.

B.1.f. “Todo acusado é culpado”

Não só no Brasil, mas também no Brasil, a imprensa se converteu no Grande Juiz, que promove investigações-relâmpago e julgamentos-relâmpago, irrecorríveis e quase sempre sem defesa. O que vale não é o fato, é a versão. O publicado se converte em verdade. O noticiário do crime faz boas manchetes, vende muito, gera repercussão. E por isso é intensamente explorado. A população, e um setor da imprensa, acaba por desejar que a polícia e a Justiça atuem com a mesma velocidade da imprensa, o que é impossível. Justiça e imprensa trabalham com os mesmos casos, mas com objetivos e prioridades diferentes. O objetivo da imprensa bem intencionada é informar, e o da mal intencionada é alcançar audiência ou destruir reputações. O objetivo da Justiça tem que ser o de descobrir a verdade. A prioridade da Justiça, por dever constitucional, é a de não punir inocentes, e a prioridade da imprensa é sempre a de obter o “furo”: a pressa em divulgar a notícia primeiro. A pressa da imprensa não combina com a perfeição que deve ser a meta – inalcançável, é sabido – da Justiça.

Depois, população e imprensa revoltam-se quando a Justiça não chega, num caso, à mesma conclusão a que chegou a imprensa. Se os jornais e TVs dizem que alguém é culpado, como pode a Justiça absolver? Não percebem que imprensa e Justiça trabalham com matérias primas e controles de qualidade diferentes. A imprensa pode condenar com base em informes anônimos, ou de pessoas que aparecem com o rosto velado, o nome trocado e a voz distorcida. Na Justiça a testemunha tem de aparecer de cara limpa, ficar frente a frente com o acusado, declinar nome e endereço completos. Aquela gravação clandestina, feita por uma câmera escondida, num flagrante preparado, serve para criar uma reportagem chocante mas não serve para sustentar uma condenação judicial: a Justiça é proibida de considerar provas ilícitas.

B.2. A solução mágica.

Na outra ponta do rol de falsas crenças, que orientam nosso trabalho de combate ao crime, está a fé na solução mágica: a idéia de que um problema compexo como o do crime pode ser resolvido com uma medida só, ou um tipo só de medidas. A fé no “abracadabra”, na possibilidade de resolver facilmente um problema muito difícil. Eis uma breve lista das soluções mágicas volta e meia defendidas, e até tentadas.

B.2.a. A lei resolve.

Uma das crendices mais difundidas entre nós, e igualmente entre nossas classes dirigentes, é a crença no poder mágico da lei. Consiste em achar que problemas complexos da vida em sociedade podem ser resolvidos, ou eliminados, com o simples gesto de compor uma lei a respeito. E essa crença não tem nenhum amparo nos fatos.

Há cerca de 28.000 normas jurídicas em vigor no Brasil, mais de 10.000 leis ordinárias. Temos uma média de 41 normas jurídicas novas por dia.

O mais espantoso é que as mudanças legislativas, frequentemente para pior, são realizadas sob impulso emocional, como resposta a fatos concretos. A lei dos crimes hediondos foi criada para responder ao sequestro de Abílio Diniz, um dos donos do Grupo Pão de Açúcar [39]. O homicídio qualificado foi incluído na lista dos crimes hediondos por causa da grande repercussão da morte de Daniela Perez. O famoso caso da “favela naval” gerou veio a lei anti-tortura. O caso do “ônibus 174” gerou os planos de segurança nacional. A morte do prefeito Celso Daniel resultou num novo “pacote antiviolência”. Essas leis são respostas “marqueteiras” para melhorar a imagem do Legislativo: são feitas pensando na repercussão e nos índices de popularidade, e não na eficiência das medidas adotadas. A lei dos crimes hediondos, que desrespeita princípios constitucionais importantes, não trouxe qualquer reflexo sensível na redução da criminalidade violenta, que só cresceu desde 1990. Mas serviu, naquele momento, à sua verdadeira finalidade: produzir manchetes mostrando que o Legislativo estava atuando “duramente” contra o crime.

É verdade que a lei é parte importante do ferramental de enfrentamento do crime. Boas leis são indispensáveis para combater o crime. Mas apenas fazer leis não traz nenhum resultado prático. A lei de execução penal, de 1984, prevê prisões sem superlotação, e com o aparelhamento necessário para ressocializar e reeducar o preso. Mas nunca saiu do papel, por falta de verbas para aplicá-la. A lei de proteção à testemunha vai completar 3 anos em julho. Criou mecanismos que poderiam tornar acessível a prova para condenar os criminosos mais perigosos e organizados. Mas até hoje nem um centavo foi aplicado para colocar em prática essa lei.

B.2.b. Direito penal mínimo e garantista.

Há quem defenda que o Direito penal deveria retirar sua proteção em relação à mairoria das condutas hoje punidas, e ficar reservado apenas para punição dos criminosos violentos e perigosos.

B.2.c. “Tolerância zero”.

O discurso da “tolerância zero” é especialmente sedutor nas épocas de violência intensa, e tira partido da sensação de pânico e revolta da população. É, por isso, um discurso frequentemente manipulado com fins eleitoreiros e populistas. Mas é um discurso raramente ligado a medidas efetivas, e de funcionalidade discutível.

Dados da pesquisa de opinião Brasmarket de março 2002 [40]:

A favor

Contra

Não sabe

Pena de morte

50,6

39,8

9,6

Eliminação de benefícios

52,2

21,6

26,2

Abrandar punição dos viciados

60,1

28,2

11,7

Redução da idade penal

78

Legalização da maconha

51,4

42,6

6

Unificação das policias

76,3

Exército combatendo o crime

72

Soluções simplistas são altamente populares. Por serem populares, servem para sustentar um discurso eleitoreiro e hipócrita, do estilo “bandido bom é bandido morto”. César Maia, maio de 2002: “o Rio precisa é de tiro … que morram 100, 500, mil, quantos forem necessários [...] A gente não precisa de sociólogo, precisa é de polícia bem armada” [41]. Maia declarou-se a favor da morte de “quantos delinquentes sejam necessários” [42]. Newton Cardoso, maio 2002: “eu não concordo com a tal polícia cidadã, em todo mundo a polícia é corajosa, repressiva, destemida. [...] A polícia não precisa ser uma dama, a polícia não pode ser cidadã, bonitinha, engomadinha” [43]. O vice-governador de Minas, Newton Cardoso, homenageou uma soldada da PM que reagiu a assalto e matou a tiros um dos ladrões, e feriu outro. Disse que a moça devia ser promovida por seu ato de coragem, e que, se for eleito, no seu governo “vai ser assim”. A policial, visivelmente constrangida, não quis dar entrevista, mas aconselhou as pessoas a não reagirem aos assaltos como ela [44]. Alckmin, novembro/2001: “guerra à bandidagem”.

O Estado da Bahia, em maio/2002, anunciou que gratificará com cem reais o policial que apreender uma arma. Em 1995 o governo Marcello Alencar instituiu, no Rio, a “gratificação faroeste”, premiando com dinheiro “por bravura” os policiais que enfrentassem “bandidos” a tiros. A medida aumentou de 16 para 32 a média mensal de mortes em confrontos com a polícia no Estado [45]. Mas esse número cresce sem parar. De janeiro a abril de 2002 a polícia do Rio matou média de 69 pessoas por mês. N.b.: de 1992 a 1996, segundo o Instituto de Estudos da Religião-ISER, 65% das vítimas da polícia carioca morreram com tiros na cabeça. Em São Paulo a polícia matou 807 pessoas em 2000: 67 por mês. O número de mortes causadas por policiais em São Paulo praticamente dobrou de 1996 (406 mortes) para 2000 (807 mortes).

A propalada “tolerância zero” implica num investimento em segurança que os governos não podem, ou não querem, fazer. Somente para cumprir os 275 mil mandados de prisão já expedidos pela Justiça e ainda não cumpridos precisaríamos de 5,5 bilhões de dólares.

O orçamento total da União para 2002 é de 422 bilhões de reais (cerca de 169 bilhões de dólares). Teríamos que gastar 3 de cada 100 reais do orçamento federal só para construir as vagas para os mandados já expedidos. O orçamento total da União para segurança pública é de 1,73 bilhão de reais, mais da metade comprometido com pagamento de salários. No ano 2000 o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo (União, Estados e Municípios) totalizou 351,5 bilhões de reais, ou seja, 140,6 bilhões de dólares pelo câmbio de hoje (maio/2002) [46]. Teríamos que gastar um de cada vinte reais da arrecadação total de um ano para construir só as vagas já necessárias.

Orçamento Federal para 2002

Receita total

422

Saúde

24

Educação

13

Transporte

4

Agricultura

8

Defesa

11

Previdência

114

Segurança

1,73

Custo de construção de uma penitenciária para 500 presos: 8 milhões de dólares, ou seja, cada vaga custa 16 mil dólares. Em 2001 o governo federal gastou em construção, reforma e ampliação de vagas 277,5 milhões de reais. Nesse ritmo levaríamos 19 anos só para criar as vagas para cumprir os mandados já pendentes. Apenas zerar o déficit de 65 mil vagas existente em março de 2002 custaria US$ 1,04 bilhão.

Dados divergentes sobre custo: a Penitenciária de Ponta Grossa, com 450 vagas, custará ao Governo do Paraná R$ 10,5 milhões, ou 9,3 mil dólares por vaga. Dez novas penitenciárias foram construídas no Paraná nos últimos anos, abrindo 3.900 novas vagas no sistema penitenciário a um custo de R$ 70 milhões (7,1 mil dólares por vaga), segundo dados do Governo do Paraná [47].

Custo mensal do preso, em dados do Censo Penitenciário de 1995: Tocantins 124,00; Paraná 248,00; São Paulo 480,00 (16 reais/dia); Rio de Janeiro 548,00; Brasil 364,00 (na época o salário era 70 reais, ou seja, custo de 5 salários mínimos por preso/mês) [48]. Sem atualização monetária, o custo dos 235 mil presos que o Brasil tem hoje é, em média, 85 milhões de reais/mês, 1 bilhão por ano.

Cada aluno da rede pública estadual em São Paulo custa ao Estado R$ 1.140 por ano (R$ 95 por mês) [49].

Notar que há dados divergentes: custo de 700 reais/mês por preso [50].

Um preso, no sistema terceirizado, custa ao Estado 1200 reais/mês (eram 1800 reais no começo). Únicas prisões “privadas” no Brasil: Guarapuava e Juazeiro do Norte-CE [51].

Custo da criação de uma vaga em escola da rede estadual paulista: 833 reais/vaga, ou 333 dólares [52].

Só em São Paulo, há 24 milhões de m2 de área física no sistema prisional (810 mil m2 construídos), segundo dados do Censo Penitenciário de 1995. São 9.558 funcionários no sistema. A média, no Brasil, é de 1 funcionário para cada 3,5 presos [53].

O Setor de segurança pública nos EUA gasta 30 bilhões de dólares/anos, e gera 600 mil empregos. Os EUA gastaram, em 1991, 100 milhões de dólares por semana na construção de prisões. O sistema prisional custou ao Estado, em 1990, 25 bilhões. Custo da construção de prisões nos EUA: 53 mil dólares por vaga [54]. Uma execução de um condenado à morte custa, nos EUA, em média 2,5 milhões de dólares.

Das delegacias da mulher no Brasil 74% não têm colete à prova de bala, 33% não têm armas de fogo, 19% não têm viatura e 21% não tem telefone, e 60% não tem psicólogo nem assistente social [55].

Não se pode falar em tolerância zero sem mais policiais, mais equipados e mais treinados. O que custa muito dinheiro. A remuneração média dos soldados da polícia militar é de 727 reais. Menos do que ganha um segurança particular. O treinamento de um policial dura, em média, 4 meses somente.

No Rio, agora, estuda-se aumentar de quatro para seis meses o curso de treinamento dos investigadores [56].

Ademais, a eficiência dessa tal “tolerância zero” é discutível. Dá resultados duvidosos nos países onde está “na moda”.

Desde que a pena de morte foi restabelecida nos EUA, em 1976, até 1995, a taca de homicídios se manteve praticamente estável em 8,5% [57].

Países com muito menos polícia que nós tem menos violência, independente de serem ricos ou pobres [58]:

País

Habitantes
por policial

Mortes por
100 mil/hab.

Brasil

358

30

Índia

941

4,2

Japão

547

0,7

Espanha

788

1,4

Zimbábue

563

4,9

Os EUA gastaram, em 2000, no total, 39 bilhões de dólares na luta contra as drogas, e mais de 70% desse valor foram gastos no combate ao tráfico. Mas as forças policiais, nos EUA, apreendem apenas 20% da droga em circulação, e mais de 75% dos americanos acreditam que a guerra contra as drogas está sendo perdida [59].

Analisando números de desemprego e criminalidade dos 50 Estados americanos, Richard Freeman, da Universidade Harvard, e William M. Rodgers III, do College of William and Mary, concluíram que uma queda de 2,6% na taxa de desemprego, entre 1992 e 1997, produziu uma redução de 3,9% dos crimes contra o patrimônio. Verificaram também que as taxas de crimes diminuíram mais nas regiões onde o desemprego também diminuiu mais [60].

Aqui, aplicar um sistema brutal de repressão ao crime sem atacar as demais causas do crime (injustiça social, péssima distribuição de renda, desemprego, superpovoamento e favelização, legislação patrimonialista) aumentaria as punições, mas os punidos continuariam a ser os mesmos pobres e desvalidos.

As estatísticas sobre o tom racial da política de segurança americana confirmam esse argumento. Dados de Nils Christie sobre presos negros nos EUA: 3,4% da população negra estava presa em 1992, enquanto da população geral só 0,53% estavam presos. Na África do Sul só 0,7% dos negros estavam presos na mesma época. Um em cada 20 negros americanos na faixa de 20 anos estava preso em 1992, e um em cada quatro negros americanos nessa faixa estava sob alguma forma de controle legal aberto. Os EUA, em 1995, segundo a Encarta, tinham 12,3% de negros, o Brasil 44% e a África do Sul 83% [61]. Mais da metade dos americanos executados entre 1930 e 1996 eram negros [62], embora a população negra nos EUA seja apenas de 12,3%.

As estatísticas nacionais também confirmam que a punição recai sobre pessoas do mesmo grupo social. 95% dos presos no Brasil são estatisticamente pobres [63], e 89% dos presos não tinham dinheiro para pagar um advogado [64]. 60% dos presos, no Censo de 1995, estavam desempregados ou eram “autônomos” quando da prisão, e 87% deles não tinham o 1° grau completo [65]. Uma pesquisa somente entre os acusados de seqüestro em São Paulo mostrou, em maio de 2002, que 94% deles eram da classe D [66].

Um dos motes da linha da “tolerância zero” é o da “cadeia resolve”. Faz pelo menos quatrocentos anos que a prisão é a resposta número um das sociedades civilizadas para o fenômeno do crime. Nesses quatrocentos anos a criminalidade não desapareceu. Nem diminuiu. Mudou de rosto, de fórmula, de método. Tornou-se mais generalizada, mais violenta e mais organizada. E, dia a dia, vai se tornando mais e mais generalizada, violenta e organizada. Isso indica que quatrocentos anos de testes provaram a insuficiência da cadeia como remédio para a doença do crime.

Ninguém discute que Áustria, França, Portugal, Alemanha, Itália, Suécia e Holanda, do ponto de vista da segurança, são paradisíacas se comparadas com o Brasil. E todos esses países têm menos de 89 presos por 100 mil habitantes, enquanto o Brasil tem 130. Por outro lado os EUA são recordistas em número de presos (532 por 100 mil), e são muito mais violentos que Portugal Onde se vê que não é mais cadeia que resolve o problema do crime. É o que demonstra a tabela abaixo, comparando o número de presos e de homicídios em alguns países. Os que têm mais presos apresentam as maiores taxas de homicídios [67]:

País

Presos por 100
mil habitantes

Homicídios
por 100 mil

Rússia

353

21,02

EUA

532

9,28

Brasil

130

30,00

Portugal

82

3,59

França

84

2,74

Itália

56

2,89

Suécia

55

1,49

Grécia

50

1,58

Holanda

44

1,11

Não se discute, por outra, que a prisão não é descartada, por nenhuma corrente de pensamento, como resposta necessária em certos casos. Há outras respostas, que vêm sendo ensaiadas mais recentemente. São penas chamadas vulgarmente de penas alternativas, mas significam, em suma, castigos de fundo pedagógico sem encarceramento. Mas essas respostas são, certamente, insuficientes para neutralizar um certo gênero de criminosos, aqueles verdadeiramente perigosos.

Cega à experiência dos séculos, parte da sociedade defende a pura e simples banalização da prisão como remédio para o crime. Pedem penas mais severas, menos benefícios, mais criminosos na cadeia, por mais tempo; menos penas alternativas, mais cadeia. O Legislativo, eventualmente, incorpora essa maneira de pensar, como demonstra a Lei dos Crimes Hediondos, a criminalização do porte de arma, o aumento das penas para os crimes de trânsito, etc. É, todavia, uma solução simplista, que a experiência dos séculos demonstra ser insuficiente.

Outra proposta ao agrado dos partidários da “tolerância zero” é a da pena de morte: em 1999 o Ibope contabilizou que 63% dos brasileiros eram favoráveis à pena de morte [68]. Em setembro de 2001 a Confederação Nacional dos Transportes fez outra pesquisa, que indicou 45% a favor, e 48% contra a pena de morte. Na pesquisa nacional Brasmarket de março de 2002 os votos estão em 50% a favor contra 39% contra a pena de morte.

Há mais idéias em pauta, derivados da idéia-mãe “tolerância zero”: redução da idade penal, prisão perpétua, eliminação dos benefícios na execução da pena, trabalhos forçados.

C. Causas da criminalidade.

Desde o século XIX cientistas se debruçam sobre o estudo do crime: tentam entender porque as pessoas desviam do caminho da lei, e quais medidas são eficientes para reduzir a criminalidade. A Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno do crime e tenta detectar suas causas e possíveis soluções. Não há muito consenso nos estudos criminológicos. Mas, em todas as correntes de pensamento, se detecta uma unanimidade: o crime tem muitas causas, de naturezas diversas, e não se reduz a criminalidade sem atacar, simultanea e eficazmente, todas essas causas.

C.1. Causas de ordem social.

O impacto da urbanização é a primeira das causas de ordem social a contribuir para o aumento da criminalidade. O Brasil mudou, em cinqüenta anos, de uma sociedade rural para uma sociedade altamente urbana, concentrada em metrópoles altamente populosas, inçadas de guetos e altamente violentas. O sociólogo Ignacio Cano, da UERJ, diz que as metrópoles caracterizadas por desigualdade social profunda são o melhor caldo de cultura para a violência criminal [69]. Deslocada do seu lugar de origem para viver em condições geralmente sub-humanas, em guetos miseráveis e superpovoados ao redor das grandes metrópoles, a massa migrante engrossa as estatísticas do crime, especialmente dos crimes violentos. São protagonistas dos homicídios, e servem, ao mesmo tempo, de exército barato e de reféns para o crime organizado.

Na pesquisa da Unesco de 2000 sobre homicídios contra jovens se comprova isso. A taxa de homicídios entre jovens, no país todo, era de 52 para 100 mil. Mas se fossem computadas somente as capitais dos Estados, a taxa seria de 98 para 100 mil, quase o dobro. Enquanto o homicídio causa, no país, 39,2% das mortes de jovens, na capital paulista esse número sobe para 61,9% [70].

Os setores mais populosos e mais pobres das grandes metrópoles – os guetos – são os endereços preferidos dos crimes violentos. 13% dos homicídios de Curitiba em 1999 foram cometidos num único bairro, a Cidade Industrial [71].

Dos 219 mil roubos ocorridos no Estado de São Paulo, em 2001, mais da metade (112 mil) aconteceram na capital paulista [72].

A desestruturação familiar, por sua vez, representa um fator mais decisivo do que a pobreza para a criação de um deliquente em potencia. “O grau de delinquencia de uma comunidade é diretamente proporcional ao número de famílias monoparentais”, diz Tulio Kahn, do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente) [73]. Privados da companhia dos pais, ou pela orfandade, ou pelo abandono, ou simplesmente porque o casal trabalha e os deixa sós durante todo o dia, crianças e adolescentes são presa fácil para o crime.

42% dos presos da PCE-PR eram órfãos uni ou bilaterais, segundo dados de João Farias Júnior, de 1990.

Não se pode também ignorar o preconceito e discriminação a que estão sujeitos os egressos do sistema carcerário. Quem foi preso uma vez ingressa num círculo vicioso do crime, porque dificilmente obtém, na saída, emprego e condições de vida.

Segundo pesquisa Datafolha de março de 2002 57% dos entrevistados acham que, para resolver o problema da segurança, o governo deveria dar prioridade a investimentos na área social, como ações de combate ao desemprego e melhorias na educação. Só 38% dos entrevistados viram a solução no aumento do número de policiais [74].

C.2. Causas de ordem econômica.

Robert Sampson, da Universidade de Chicago, afirma que o poder econômico está ligado ao crime nas duas pontas: os muito pobres ingressam no crime porque não tem nada a perder, e os muito ricos cometem crimes porque a confiança na impunidade faz com que se sintam livres de qualquer controle [75]. Mas a estatística mostra que os crimes violentos, especialmente os de motivação patrimonial, estão ligados predominantemente às classes pobres.

Muitos vão, realmente, para o caminho do crime, por falta de opção melhor de sobrevida. O desemprego, os baixos salários, o alto custo de vida e a distribuição de renda absurda tornam o caminho do crime o mais fácil.

Analisando números de desemprego e criminalidade dos 50 Estados americanos, Richard Freeman, da Universidade Harvard, e William M. Rodgers III, do College of William and Mary, concluíram que uma queda de 2,6% na taxa de desemprego, entre 1992 e 1997, produziu uma redução de 3,9% dos crimes contra o patrimônio. Verificaram também que as taxas de crimes diminuíram mais nas regiões onde o desemprego também diminuiu mais [76].

Marcos Lisboa, da Fundação Getúlio Vargas, e Mônica Andrade, da Universidade Federal de Minas Gerais, depois de um estudo de dois anos, apuraram que um aumento de 1% na taxa de desigualdade social provoca um aumento de 0,2% no índice de homicídios entre os homens na idade de 25 anos [77].

Um estudo elaborado pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da cidade de São Paulo, cruzarando índices de pobreza e criminalidade referentes aos 96 distritos do município, mostra que das dez regiões que mais empobreceram, oito apresentaram crescimento no número de mortes violentas entre 1991 e 2000. O bairro Anhangüera, na Zona Oeste da capital, é um bom exemplo dessa relação. Lá, em dez anos, a pobreza aumentou 300%. No mesmo período, o número de homicídios cresceu 1.800% [78].

Relação estatística entre homicídios e desemprego, apurada pela Revista Época [79]:

Na Grande São Paulo

Ano

Desemprego

Mortes por 100 mil

1986

9,6

36,2

1988

9,7

36,5

1990

10,3

44,7

1992

15,2

38,2

1994

14,2

46,4

1996

15,1

55,5

1998

18,2

59,2

Em Nova York

Ano

N° de
homicídios

Taxa de desemprego

1993

1927

9,6

1996

984

8

2000

671

5,3

5.369 menores atuam armados em 337 pontos de tráfico no Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social [80]. 94% dos presos pos sequestro em São Paulo, em maio de 2002, eram da classe social D [81]. 95% dos presos no Brasil são estatisticamente pobres [82], e 89% deles não tinham dinheiro para pagar um advogado [83]. 60% dos presos, no Censo de 1995, estavam desempregados ou eram “autônomos” quando da prisão, e 87% deles não tinham o 1° grau completo [84]. A pesquisa da Brasmarket de março de 2002 apontou o desemprego e a desigualdade social como a maior (41,6%) causa da criminalidade. Depois da alta do dólar e da decadência do comércio de importados na fronteira do Paraguai, cerca de 15 menores passaram a ser detidos por mês, trabalhando como “mulas” do contrabando. A maioria deles mora em favelas, segundo a polícia [85].

Por outro lado, uma causa econômica da criminalidade é que, ao contrário do que diz o ditado, o crime quase sempre compensa. Um “laranja” que viaja trazendo drogas do Paraguai para o Brasil ganha de 20 a 30 reais por viagem [86], bem mais do que ganharia cortando cana ou capinando. Um “funcionário” de “boca-de-fumo” no Rio ganha cerca de mil reais por mês [87]. As múltiplas deficiências do aparelho repressivo tornam a impunidade uma chance plausível, especialmente para os “cabeças”, os autores intelectuais do crime. E quanto à criminalidade de colarinho branco, a impunidade é quase certa.

Quanto ao sequestro, segundo o pesquisador da USP Luis Antônio da Souza, “os mentores ficam livres e só os pés-de-chinelo vão para a cadeia” [88]. Segundo a Revista IstoÉ, citando dados do Ministério da Justiça de 1994, dos 129 mil presos do país, somente nove estariam presos por corrupção ou sonegação fiscal [89].

As forças policiais (nos EUA) apreendem apenas 20% da droga em circulação. O tráfico movimenta 400 bilhões de dólares ao ano no mundo, o equivalente ao PIB do México (dados da ONU). Para comparar, a indústria farmacêutica global fatura 300 bilhões de dólares, a do tabaco 204 bilhões, do álcool 252. A margem de lucro da heroída, p.ex., é de 322.000%: um quilo de ópio custa 90 dólares no Afeganistão, e 290 mil dólares nas ruas americanas. 90% do preço final fica com os traficantes do país consumidor (ou seja, o grosso do lucro fica nos países ricos, e não nos países pobres que produzem a droga). No Brasil a CPI do narcotráfico calculou que o tráfico emprega, no Brasil, 200 mil pessoas, mais do que o contingente do Exército brasileiro, que é de 190 mil. Na Colômbia o tráfico injeta no país o equivalente a 10% do PIB, e por isso o país nunca precisou pedir ajuda ao FMI [90].

O crime compensa para quem lucra indiretamente com ele. Em 1996 o mercado de segurança privada do País faturou R$ 3,3 bilhões, R$ 840 milhões só em São Paulo. Esse dinheiro daria para contratar 680 mil soldados da Polícia Militar (ganhavam salário de R$ 369,60 na época), ou para comprar 226 mil novas viaturas. A indústria eletrônica de segurança faturou, naquele ano, R$ 150 milhões. Custo de uma blindagem de automóvel, em 1996: R$ 45 mil [91].

Anote-se, contudo, que a pobreza não é a única causa do crime, como alguns pensam. Há milhões de pobres que não cometem crimes. É que o crime tem outras causas, e há outras motivações, além da econômica, que mantém uma pessoa dentro da legalidade.

C.3. Causas de ordem cultural

Era de se esperar que a população carcerária representasse a média da população nacional, mas assim não é. Entre afrodescentes e brancos a proporção é mantida, mas a população nipodescendente correspondia, em 1980, a 1% dos paranaenses, e mesmo assim em 1983 não haviam nenhum asiático preso na Penitenciária Central do Paraná [92]. Porque os descendentes de japoneses seriam refratários ao crime? Porque há sociedades muito pobres e com alto grau de injustiça social, como a nossa, mas cujas taxas de criminalidade e violência são muito mais baixas? A resposta a essas perguntas passa pelo exame das causas culturais da criminalidade.

Violência e urbanização estão sempre relacionados, mas São Paulo tem uma taxa de mortes violentas dez vezes maior que Bombaim, metrópole de um país igualmente pobre e com população parecida.

Países com muito menos polícia que nós tem menos violência, independente de serem ricos ou pobres [93]:

País

Habitantes
por policial

Mortes por
100 mil/hab.

Brasil

358

30

Índia

941

4,2

Japão

547

0,7

Espanha

788

1,4

Zimbábue

563

4,9

C.3.a. O cinismo em relação à lei.

No Brasil, a famosa “Lei de Gérson” é conhecida de todos. Vivemos numa cultura de cultua o “jeitinho”, e o personagem-símbolo da nossa sociedade é o “malandro”. Não foi por acaso que, na época da 2ª Guerra, ao criar um personagem que personificasse o Brasil, os estúdios Disney escolheram um papagaio que não trabalha, não paga suas dívidas e vive à custa de enganar os amigos honestos: enquanto o papagaio representa bem a fauna nacional, as características psicológicas do personagem representam bem a nossa auto-imagem, como nação.

Numa pesquisa da IstoÉ/Brasmarket, de 1998, perguntados se dariam dinheiro a um policial para escapar de uma multa de trânsito, 46,2% disseram sim, e só 31% disseram não [94].

As pesquisas crimonológicas enfatizam, modernamente, as razões que levam uma pessoa a não cometer crimes. Essas razões correspondem a dois controles sociais: o informal e o formal. O controle social formal consiste nas leis e no aparato repressivo. O controle social informal corresponde às normas de cultura, aos costumes, à religião, à importância que tem as opiniões alheias, a reputação, o bom nome e a honra. Robert Sampsom, professor da Universidade de Chicago e estudioso da criminalidade, diz que uma das perguntas que são feitas em pesquisas criminológicas é “é normal levar vantagem sobre os outros?”. Quanto mais positiva for a resposta a essa pergunta, diz o pesquisador, “maior é o cinismo da população em relação à lei e mais provável que cometam crime. Quando uma cultura incentiva esse pensamento, isso faz as pessoas pensarem que, se elas não levarem alguma vantagem, ficarão para trás. E então cada vez mais gente viola a lei” [95]. As pesquisas mostram, por outro lado, que quanto mais forte for o controle social informal – a crença na legitimidade da lei, o respeito pelo Estado, pelos outros e pela honra e conceito sociais – menor é a criminalidade. O medo do desprezo e da reprovação dos outros, da perda da reputação, da desonra, é um importante fator de desestímulo ao crime.

Logo, num país onde levar vantagem sobre os outros é tido como positivo, e onde a maioria se comporta cinicamente em relação ao Estado e à lei, o controle social informa é nulo.

Por outro lado, o que já nasce marginalizado, ou é marginalizado por contingências sócio-econômicas, e vive privado da dignidade, não tem mais dignidade a perder, e fica imune ao controle social informal. Porque é mais comum um favelado analfabeto cometer um furto, do que um médico cometer o mesmo crime? Não é apenas por questões econômicas, mas também porque o médico tem muito mais a perder. Boa parte do que a pena criminal tira do indivíduo, muitos dos marginalizados não têm: conceito, respeito, dignidade, convívio familiar sadio, expectativa de ascensão social.

Há que considerar também que o respeito à lei – o sentimento de que a lei é boa e é bom cumpri-la, e errado desrespeitá-la – depende da legitimidade do Estado, fazedor e aplicador da lei. Se o Estado, e suas instituições, têm credibilidade e dão bom exemplo, o respeito pela lei cresce. No nosso país as instituições vivem num total descrédito.

Uma pesquisa de 1998 mostra que 54% dos entrevistados considera o Judiciário ineficiente, e 61% dos que utilizaram os serviços da Justiça disseram nada ter a elogiar. 86% dos 200 entrevistados concordaram com a frase “o Brasil é o país da impunidade”, e 84% deles afirmaram que a mídia é mais útil para fazer justiça que o Judiciário. Perguntados sobre quem seria o culpado pela impunidade, 33% culparam o governo, e 28% culparam os juízes. A pesquisa também indagou sobre o prestígio das instituições, e a imprensa aparece na lista em primeiro, como a instituição mais respeitada (69% das menções). Em segundo vêm os clubes de futebol (61%), a igreja (56%, as forças armadas (48%), os bancos (42%), a presidência da República (41%), o Judiciário (38%), os sindicados (35%), as estatais (30%), o Congresso Nacional (26%) e os partidos políticos (24%). Na pesquisa sobre o prestígio das personalidades, o presidente da República aparece com 52% das menções, os deputados com 32%, os juízes com 53%, e o apresentador de TV Ratinho com 58% [96].

Levantamento da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP), realizado em 2000 mostra o grau de confiabilidade dos brasileiros nas principais instituições do País. A família é a instituição que mantém a liderança do ranking de confiabilidade dos brasileiros, com índice de 94%. Em seguida, com 93% vêm os Correios. Em terceiro lugar, os bombeiros, com índice de 92%. Abaixo, com menos de 75%, aparecem, pela ordem, a Igreja, as Forças Armadas, os artistas, o rádio (62%) a televisão (55%) e a imprensa (46%). Nas últimas classificações das instituições mais confiáveis para os brasileiros, estão, respectivamente, a Justiça, com apenas 32%; a polícia, com 30%; o governo, com 11%; e os partidos políticos, fechando o ranking, em 18ª posição, com apenas 6% [97].

Uma pesquisa da Unesco e da Fundação Oswaldo Cruz com mais de mil adolescentes entre 14 e 20 anos, no Rio, em 1999, mostrou que numa escala decrescente de 10 a 0, eles atribuíram notas em torno de 4 para o Poder Judiciário e o Congresso, 3 para o Governo e a Polícia e 2 para os partidos políticos, que ocupam assim o último lugar no ranking de credibilidade. A família foi a instituição mais confiável, com a nota mais alta, em torno de 9. Em seguida, vem a Igreja (em torno de 8 ) e os Meios de Comunicação e Escola, com cerca de 7 [98].

Como antes lembrado, a nota que a polícia parananes obteve, numa pesquisa de março passado, no item honestidade, foi de 4,89, e no item cortesia a nota foi 4,99 [99]. Numa pesquisa de 1997, em São Paulo, 25% dos entrevistados disseram ter mais medo da polícia que dos bandidos. O índice era ainda maior entre os que já tinham sido abordados por policiais. 89% dos paulistanos consideram a polícia pouco ou nada eficiente [100].

Onde as instituições estão desacreditadas, e o Estado não goza da confiança da população, o homem comum não enxerga as leis como legítimas, como manifestação da sua vontade. Não tem outra motivação para obedecer as leis, a não ser o receio da punição. Onde as instituições são sólidas e respeitadas, a adesão espiritual à lei é forte, e o controle social informal reduz sensivelmente os índices criminais.

No Brasil, beber e dirigir é uma conduta amplamente tolerada, assim como subornar o guarda para não ser multado, entregar o carro ao filho não-habilitado, jogar no bicho, sonegar impostos, comprar CDs e vídeos piratas, fotocopiar livros, etc.

Dirigir sob efeito de álcool é crime sujeito a pena máxima de 3 anos. Vender CD pirata dá no mínimo um e no máximo quatro anos de cadeia. Fotocopiar um livro tem pena de 3 meses a 1 ano. Deixar o filho menor de idade dirigir o carro dá de 6 meses a 1 ano de prisão. O dedetizador que não entregar um aviso escrito ao cliente sobre a perigosidade do serviço que presta pode pegar até dois anos de prisão. O credor que interfere no trabalho, descanso ou lazer do devedor, para cobrar-lhe a dívida, pode pegar até um ano de detenção. Cobrar do inquilino aluguel antecipado, salvo exceções, sujeita o locador a uma pena de até seis meses, e recusar-se a dar recibo discriminado ao inquilino leva a uma pena de até um ano.

C.3.b. O Estado deslegitimado.

Já foi dito acima que um Estado desacreditado é um incentivo ao crime, porque a falta de credibilidade das instituições aniquila o controle social informal. No Brasil o Estado está absolutamente deslegitimado, e por várias boas razões.

Primeiro, o Estado não cumpre as leis que ele mesmo elabora. A lei de execuções penais prevê uma série de direitos para o preso. Se cumpridos, esses direitos se converteriam em uma possibilidade concreta de ressocialização. Nenhum deles é respeitado pelo Estado. Assim, o Estado não tem autoridade moral para enfrentar as rebeliões nas cadeias, porque exige do preso o cumprimento dos seus deveres, mas não respeita seus direitos.

31% dos condenados ao regime fechado cumprem pena, ilegalmente, em cadeias públicas, sem direito ao trabalho, ao estudo, ao atendimento médico, psicológico e sem condições mínimas de dignidade. Há 65 mil presos além do número de vagas nos cárceres brasileiros: superlotação.

Houve, só em São Paulo, 56 rebeliões em presídios entre 1999 e maio de 2002, e nelas morreram 101 pessoas [101].

O Estado perde também legitimidade porque não cumpre sua missão social. O Brasil é um dos recordistas mundiais em desigualdade social, e o número de miseráveis no país está além de qualquer limite tolerável. O Estado não atende as demandas públicas por educação, saúde, emprego, segurança. No setor segurança, especialmente, o Estado não satisfaz a ninguém.

C.3.c. Influência dos meios de comunicação

Quem tem filhos sabe que a mídia tornou-se a grande rival da família na educação e na formação dos valores das novas gerações. O papel dos meios de comunicação na formação das opiniões, e na criação de conceitos novos sobre o certo e o errado, não pode ser subestimado. Basta examinar a influência que as novelas exercem sobre as roupas, adereços, gostos musicais e linguajar, e mentalmente traçar um paralelo. Se a TV dita a moda, e nós aceitamos como bom aquilo que ela nos impõe a respeito do trajar, do falar, do comer e do beber, porque achar que ela também não nos influencia a respeito dos nossos conceitos de certo e errado? A televisão, notadamente, por seu incomensurável poder de penetração em todas as camadas sociais, forma e deforma a seu gosto a opinião pública. Transforma nulidades anônimas em ídolos instantâneos, e pode transformar, se quiser, o santo em demônio.

Acontece que os meios de comunicação – a TV especialmente – nos impingem, e aos nossos filhos, uma cultura consumista, erotomaníaca e violenta. A violência e o erotismo são banalizados nos programas para todas as audiências, e o consumo é elevado ao patamar de culto.

Os reflexos disso são sentidos nas estatísticas criminais. Uma sociedade erotizada, que valoriza o corpo e a beleza, estigmatiza o feio, torna o sexo artigo banal de consumo e incentiva os crimes sexuais. Uma sociedade que idolatra o consumo cria uma angústia criminogênica naquele que não pode adquirir os bens que a TV identifica com a felicidade. Uma mídia que banaliza a violência, presente até nos desenhos animados infantis, banaliza também a violência da vida real, e torna o crime violento algum bem mais aceitável.

Desde 1972, mostra Drauzio Varella, a literatura médica publicou 160 estudos de campo, envolvendo 44 mil pessoas, sobre a relação entre violência na TV e comportamento agressivo. Além deles, há mais 124 estudos de laboratório, com 7 mil participantes. Todos esses estudos provaram relação clara entre a exposição de crianças à violência na mídia e o desenvolvimento de comportamentos agressivos posteriores. Uma pesquisa iniciada em 1975, e que acompanhou crianças telespectadoras dos 5 aos 30 anos, revelou que o número de horas que um adolescente passa em frente à TV está significativamente associado à prática de assaltos, brigas com vítimas e crimes de morte na idade adulta. Entre adolescentes e adultos jovens expostos à TV por mais de 3 horas diárias a probabilidade de praticar atos violentos contra terceiros aumenta cinco vezes, se comparada com as taxas de quem assistia menos de uma hora por dia. Os resultados mostram que a exposição à TV afeta tanto crianças quanto adultos jovens, mas não afeta a prática futura de crimes contra a propriedade. Seis das mais respeitadas associações médicas americanas, entre elas a American Medical Association, subscreveram em 2001 um relatório que diz: “os dados apontam de forma impressionante para uma conexão causal entre a violência na mídia e o comportamento agressivo de certas crianças” [102]

C.3.d. Abuso de álcool e drogas

Não temos estatísticas nacionais sérias sobre a influência do álcool e das drogas na geração de outros crimes. Mas a experiência cotidiana mostra que são raríssimos os casos de crimes violentos, homicídios especialmente, cometidos sem que o agente estivesse sob a influência do álcool. O abuso de drogas está relacionado intimamente com muitos outros crimes: viciados furtam e roubam para sustentar o vício. Por outra, a disputa por territórios e a cobrança de dívidas do tráfico respondem por um grande número de mortes. Luiz Eduardo Soares, ex-coordenador de segurança pública do Rio de Janeiro, diz que o tráfico financia indiretamente mais da metade das armas ilegais em circulação no país [103].

Quase 40% de todas as ocorrências policiais estão relacionadas ao álcool [104].

Nos EUA, estima-se que 21% dos presos por atos violentos cometeram seus crimes apenas sob efeito do álcool, e 32% dos crimes são praticados por dependentes de drogas. Ainda nos EUA 4 em cada 100 atos violentos são praticados sob efeito de crack, cocaína ou heroína.

No Brasil a CPI do narcotráfico calculou que o tráfico emprega, no Brasil, 200 mil pessoas, mais do que o contingente do Exército brasileiro, que é de 190 mil.

Segundo a ONU há 180 milhões de usuários no mundo.

C.4. Causas de ordem estrutural

C.4.a. A lei criminógena.

Já foi dito que só com leis não se combate o crime. Mas é certo, também, que leis ruins incentivam a prática de crimes, e contribuem para o incremento das estatísticas criminais.

No Brasil temos várias leis assim. A Lei dos Crimes Hediondos, ao igualar no tratamento severo condutas graves e condutas banais (um estupro leva às mesmas conseqüências de um beijo roubado), tirando do agente a esperança da progressão de regime, incentiva o crime: quem não tem o que perder é sempre um inimigo perigoso. Por outro lado, embora com a mais louvável das intenções, o legislador deu uma proteção tão abrangente contra as provas ilícitas que tornou certa a impunidade para muitos dos criminosos mais perigosos. O flagrante preparado não vale como prova; nem a gravação clandestina, a menos que previamente autorizada pela Justiça. O sigilo bancário só pode ser quebrado por ordem judicial.

A política de intervenção máxima do nosso legislador levou à incriminação de um número exagerado de condutas, que poderiam perfeitamente ser combatidas com sanções civis ou administrativas. Quando coloca no rol dos crimes condutas como negar recibo ao locatário, ou colocar peça usada em conserto de eletrodoméstico, ou deixar de registrar um empregado, o legislador transforma o Direito penal numa panacéia de duvidoso resultado, e ocupa com atividades inócuas o tempo dos agentes da lei, que deveriam tratar dos casos graves e perseguir bandidos perigosos.

A lei é criminógena também quando pede o impossível ao cidadão. Uma carga tributária insuportável, mal distribuída, onde a classe média paga não só pelos pobres, mas também pelos ricos o bastante para escapar do Fisco, é um incentivo à sonegação.

A lei é criminógena quando é hipócrita. Um Estado que explora mais de uma dezena de jogos de azar, e ao mesmo tempo pune com prisão quem pratica determinados jogos de azar, absolutamente semelhantes aos patrocinados pelo Estado, é absurda, e incentiva a contravenção. Outra hipocrisia da lei é criminalizar a posse de arma pelo pai de família honesto, que adquire um revólver porque sente-se aterrorizado pelo crime e percebe que o Estado não tem meios para protegê-lo. Outra hipocrisia é incriminar o descaminho, do qual sobrevivem centenas de sacoleiros sem lugar no mercado formal de trabalho, mas liberar os free-shops dos aeroportos para quem pode pagar.

C.4.b. A pena criminógena.

A pena, todos os livros sobre o assunto ensinam, não deve ser apenas martírio: tem que ter uma função reeducadora. No Brasil, pelo menos, não tem.

A prisão, segundo a voz corrente, é uma escola do crime. Os presos vivem amontoados, em condições sub-humanas: ao invés de resgatar a humanidade do reeducando, a cadeia retira dele a dignidade que ainda resta. Mais que superlotadas, as cadeias são promíscuas. Primários e reincidentes, provisórios e condenados, perigosos e não-perigosos, ficam todos juntos, misturados, num ambiente onde prevalece a lei do mais forte. Dentro das cadeias há trabalho para muito poucos. A ociosidade transforma a cadeia num tormento. O convívio diário com a violência como regra elimina o resto de humanidade que houver no apenado.

31% dos presos em regime fechado estão em cadeias públicas (eram 29,8% em 1995). A relação preso/vaga é de 1,38 por 1: há 65 mil presos além do número de vagas. 55% dos presos não trabalham na cadeia [105].

Houve, só em São Paulo, 56 rebeliões em presídios entre 1999 e maio de 2002, e nelas morreram 101 pessoas [106].

Depois, o Estado perdeu completamente o controle sobre o território que fica além das grades das cadeias. Dentro das prisões não vigora a lei brasileira, mas uma outra lei, a lei da cadeia. Nessa lei morre-se por um cigarro comprado e não pago. Mais modernamente, as organizações criminosas tomaram o controle das cadeias, e de lá comandam a atividade criminosa organizada. Nas ruas, parentes dos presos pagam contribuições e prestam serviços em troca da vida do parente preso.

O livro-reportagem de Drauzio Varella, Estação Carandiru, mostra como na maior prisão do país as vagas dentro das celas tem que ser compradas, pelos novos detentos, aos detentos mais antigos e “chefes” da cadeia. Às vezes o “dono da vaga” já foi até solto, mas o aluguel continua sendo devido. Os chefes das organizações criminosas decidem, dentro da cadeia, quem morre e quando morre. E a polícia não tem nenhuma possibilidade de controle sobre isso, nem de identificar os verdadeiros culpados pela morte.

O sobrevivente, que consegue voltar às ruas depois de cumprir sua pena, não encontra mais espaço na sociedade. Se ainda reencontra a família – o que, entre os mais pobres, é raro, porque a mulher precisa, sob pena de morrerem os filhos de fome, arranjar outro homem para dividir o sustento da casa, enquanto o antigo provedor estiver preso – não encontra emprego. A cadeia estigmatiza, lançando sobre o egresso um rótulo que o deixa marginalizado para sempre. Quase sempre sem achar uma vaga num trabalho dentro da lei, o egresso acha facilmente vagas no trabalho fora-da-lei, com os antigos companheiros do cárcere.

Quanto às penas sem prisão, as chamadas penas “alternativas”, a Justiça não tem meios para fiscalizar seu cumprimento, e elas acabam se tornando penas “voluntárias”. Se ninguém fiscaliza, o apenado sente-se impune e, impune, sente-se incentivado a reincidir.

C.5. Causas endógenas

No fim da lista das causas do fenômeno criminal aparecem as causas independentes de fatores externos, aquelas relacionadas com as características pessoais do agente. Há, é claro, os que se voltam para o crime por maldade, por crueldade, porque sentem prazer na violência, etc. Esses são, geralmente, pessoas com problemas mentais. São exceções à regra. Dificilmente se acha alguém que ingressou na criminalidade apenas por ser mau.

Mas há uma população mais diretamente relacionada com o crime. Cláudio Beato, pesquisador da UFMG, afirma que “sexo e idade são os dois únicos fatores inequivocamente relacionados à criminalidade” [107]. De fato, os números provam que a esmagadora maioria dos indivíduos relacionados com o crime são homens muito jovens, entre 18 e 25 anos. Isso se repete em todo o mundo. Jovens do sexo masculino, por uma série de razões, são a clientela mais comum do crime, seja como agentes, seja como vítimas. Isso se deve a que o jovem é especialmente suscetível à influência forte de amigos, tem necessidade de dinheiro e geralmente não encontra empregos por não ter experiência, e tem grande necessidade de afirmação de valores individuais.

Segundo dados do Censo Penitenciário de 1995, 57% dos presos brasileiros tinham menos de 30 anos. 30% deles tinham menos de 25. Historicamente a média de mulheres presas no Brasil não passa de 4,5% [108]. Pelas mesmas razões a taxa de mortes entre jovens é substancialmente maior entre jovens até 25 anos. Morte e jovens: 39 de cada 1000 jovens morre assassinado, 61 de cada mil na capital de São Paulo. Enquanto a média nacional de homicídios é de 30 por 100 mil, a média para os jovens entre 15 e 24 anos, no Brasil é de 52,1 por 100 mil.

Um período de grande natalidade gera uma onda de criminalidade 15 a 20 anos depois, como aconteceu nos EUA nos anos 60, quando atingiram a adolescência os filhos da explosão de natalidade do período pós-2ª guerra. A queda dos índices de criminalide nos EUA deveu-se à legalização do aborto, 18 anos antes, segundo Steven Lewitt, da Universidade de Stanford [109].

D. Problemas da Justiça Criminal

D.1. O “filtro” policial

Todo o trabalho da Justiça criminal depende do trabalho da polícia. Esse é o principal entrave para o bom desempenho da função judicial: se a polícia não trabalha bem, a Justiça não consegue punir os culpados. A coleta da prova é tarefa da polícia, e se a prova não é colhida, ou é mal coletada, a possibilidade de condenação está eliminada. Por várias razões, estudadas abaixo, o trabalho da polícia deixa muito a desejar. Mesmo que a Justiça fosse uma máquina perfeita e bem afinada, e não é, não seria eficaz no combate ao crime por falta da matéria-prima que precisa vir das delegacias de polícia.

D.1.a. Precariedade da estrutura.

Não é novidade dizer que a polícia é subdimensionada, mal equipada, mal treinada e mal paga. Homens que vão para as ruas armados, para defender a população, precisariam ser confiáveis, altamente instruídos, motivados. Nada disso acontece. Os contingentes das polícias são minúsculos. O treinamento é risível: no Rio, só agora, diante da escalada da criminalidade, estuda-se aumentar de quatro para seis meses o curso de treinamento dos investigadores [110]. Quatro meses, é o tempo de treinamento que recebe um policial para sair às ruas, armado, e defender a população do Estado mais violento do país.

A remuneração dos policiais é desoladora. No ano passado pelo menos seis Estados tiveram greves dos policiais militares.

Salários iniciais dos policiais militares variando entre 340 e 1400 reais/mês (média nacional de 727 reais/mês). Os da polícia civil variam de 250 a 3900 reais/mês (média nacional 925 reais/mês) [111].

30% dos soldados da PM paulista vivem em zonas violentas, e 17% em favelas ou cortiços. Em Pernambuco quase um terço do efetivo mora em favelas, palafitas, áreas invadidas ou insalubres. Um soldado da PM recebia em SP o mesmo que um coletor de lixo, e 78% só do piso salarial de um vigilante. Estatística do “bico” entre policiais militares: 90% do efetivo em Pernambuco, 85% em SP. Morrem 4 PMs na folga para cada PM em serviço, em São Paulo (dados de 2000: 109 mortos na folga, 25 em serviço) [112].

A polícia trabalha, além disso, desmotivada, porque não tem credibilidade junto à população.

Levantamento da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP), em 2000, sobre o grau de confiabilidade das instituições: a polícia foi qualificada como confiável por apenas 30% dos ouvidos. Abaixo dela na lista estão só o governo (11%) e os partidos políticos (6%) [113]. Uma pesquisa da Unesco e da Fundação Oswaldo Cruz com mais de mil adolescentes entre 14 e 20 anos, no Rio, em 1999, atribuiu, numa escala de 0 a 10, a nota 3 para a polícia (empatada com o governo e ganhando apenas dos partidos políticos, com nota 2) [114]. Pesquisa de 1997, em São Paulo, mostrou que 25% dos entrevistados disseram ter mais medo da polícia que dos bandidos. O índice era ainda maior entre os que já tinham sido abordados por policiais. 89% dos paulistanos consideram a polícia pouco ou nada eficiente no combate ao crime [115]. A nota que a polícia do Paraná obteve, numa pesquisa de março passado, no item honestidade, foi de 4,89 [116].

A falta de motivação reflete no número de candidatos a um emprego na polícia. Em 1991, 104 mil pessoas tentaram ingressar na PM paulista. Em 2001 foram só 85 mil [117].

Há falta de homens. O Brasil em 473.037 policiais, sendo 111.977 civis e 361.060 militares. Uma média de um policial para cada 358 habitantes[118]. Mas é pouco. A defasagem do efetivo da PM carioca era de 11.357 homens, em 1996, segundo a Secretaria de Segurança do Estado, e na Polícia Civil, faltavam 12.054 agentes [119].

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda para o policiamento ostensivo a relação de um policial para cada 350 pessoas, sem contar os bombeiros. Incluindo o Corpo de Bombeiros, a recomendação da ONU vai para um policial para cada 250 brasileiros [120].

Números da polícia no Brasil [121]:

Custo, em % do orçamento

Efetivo total

Salário inicial
polícia civil

Salário inicial
PM

Habitante
por policial

MN

10,5

925

727

358

RJ

11

42801

711

641

328

SP

10

102201

815

824

335

TO

15

3680

673

615

312

RR

4

1689

250

539

177

DF

17

19792

3900

1411

100

AL

13

8850

600

340

321

GO

22

11709

920

712

303

SC

22

16057

600

853

368

AP

3

3045

1015

848

138

PR

7

22047

728

735

485

PE

9

23000

773

803

359

PA

8

14882

775

557

412

AM

12

6996

1450

560

400

RS

7

29540

645

524

371

RO

12

4564

1300

800

177

ES

8

9561

1219

450

315

MT

10

5851

930

930

392

MG

12

45580

1100

1000

391

BA

10

32723

801

501

411

AC

10

2922

800

1310

187

MA

10

7821

748

780

710

MS

10

6070

705

750

335

PB

8

8344

650

590

359

RN

7

8756

541

490

338

CE

11

13167

672

672

553

PI

12

7492

900

680

392

SE

5

5567

776

728

308

Comparação com outros países: no Brasil há 1 policial para cada 358 habitantes. Em Israel, 1 para 221; na Grécia, 1 para 268; em Portugal, 1 para 216; na Alemanha, 1 para 313. Em compensação: na Espanha há 1 para 788; na Índia 1 para 941; no Japão 1 para 547; na Turquia 1 para 421 [122].

Há ainda a falta de instrumentos: das delegacias da mulher no brasil 74% não têm colete à prova de bala, 33% não têm armas de fogo, 19% não têm viatura e 21% não tem telefone, e 60% não tem psicólogo nem assistente social [123]. No Paraná estamos acostumados a ver os comandantes dos destacamentos da Polícia Militar mendigando combustível aos prefeitos, para poder colocar as viaturas nas ruas. A patrulha ostensiva não existe, por falta de combustível. A munição é racionada.

Depois, também porque a população não crê na polícia, quase ninguém notifica os crimes. Pesquisa do Ilanud de 1998 mostra que em média apenas 32% dos crimes são comunicados à polícia (na Inglaterra a média é de 63%, e nos EUA 57,6%) [124].

As taxas de notificação variam conforme o crime. Roubo de carros tem a maior taxa de comunicação: 94%. Arrombamentos: 40%. Agressão física: 29%. Roubo: 23%. Vandalismo contra veículo: 5% [125]

D.1.b. Deficiência de investigação.

A profissão de policial é pessimamente remunerada, não goza de status social e é perigosa. Por isso, não atrai os profissionais mais qualificados. Por isso, e também por falta do treinamento, nossa polícia não tem uma “cultura de investigação”. É uma polícia que não sabe investigar, nem coletar provas, nem preservar um sítio de crime para análise pericial. Aliás, se o preservasse, de nada adiantaria, porque não há peritos e instrumentos para a análise necessária. Assim, a polícia brasileira não parte do fato para o homem, mas do homem para o fato: é surpreendente o número de crimes que não foram sequer notificados, e só são descobertos depois da prisão casual de um “suspeito”. A polícia vive na “cultura do flagrante e da porrada” como meio de trabalho.

D.1.c. Precariedade dos meios de prova.

Por força da inexistência completa e absoluta de meios, instrumentos e técnicos para coleta de qualquer prova científica, toda a apuração de um crime depende, quase sempre, exclusivamente da mais precária das fontes de prova: a testemunha. A testemunha é prova débil, porque pode ser eliminada, ameaçada, subornada, intimidada. Aliás, diante da total incapacidade do Estado de propiciar segurança a quem quer que seja, toda testemunha de crime sente-se, independentemente de qualquer gesto concreto de ameaça, automaticamente apavorada ante a possibilidade de ter de testemunhar. Até mesmo as vítimas tem que ser, frequentemente, conduzidas “sob vara” para depor, porque têm medo.

Não bastasse isso, os reconhecimentos dos suspeitos são ordinariamente viciados, por gestos de indução praticados pela polícia na fase preliminar.

Além do mais, a lei de proteção às testemunhas, que vai completar 3 anos em julho, não saiu do papel, por falta de recursos.

Por falta de treinamento, gente qualificada e instrumentos, a polícia não tem a menor condição de perseguir crimes sofisticados como sonegação fiscal, desvio de verbas públicas, fraudes em licitações, crimes financeiros em geral e crimes de informática.

D.1.d. Encruzilhada ética.

Mal remunerado, visto com preconceito ou medo pela sociedade, encarado com ódio por criminosos perigosos, sujeito a situações de extrema tensão cotidianamente, mal treinado, mal armado e mal equipado, arriscando a vida e sendo exposto à tentação da corrupção todos os dias, o policial brasileiro caminha sobre o fio da navalha ética. Os que não se vendem ao crime, ingressando em “esquemas” altamente rendosos, são discriminados por colegas, e às vezes chefes, corruptos, e precisam praticar pequenas infrações, de freqüência alarmante: o “bico” como segurança, fora do expediente, portando arma contra a lei.

Média nacional de salários de soldados da polícia militar: 727 reais/mês.

Numa pesquisa de março de 2002, no item honestidade, numa escala de 0 a 10, a polícia que obteve a nota mais alta, foi a do Tocantins: 5,82 [126].

Pesquisa de 1997, em São Paulo, mostrou que 25% dos entrevistados disseram ter mais medo da polícia que dos bandidos. O índice era ainda maior entre os que já tinham sido abordados por policiais. 89% dos paulistanos consideram a polícia pouco ou nada eficiente no combate ao crime [127].

30% dos soldados da PM paulista vivem em zonas violentas, e 17% em favelas ou cortiços. Em Pernambuco quase um terço do efetivo mora em favelas, palafitas, áreas invadidas ou insalubres. Um soldado da PM recebia em SP o mesmo que um coletor de lixo, e 78% só do piso salarial de um vigilante. Estatística do “bico” entre policiais militares: 90% do efetivo em Pernambuco, 85% em SP. Morrem 4 PMs na folga para cada PM em serviço, em São Paulo (dados de 2000: 109 mortos na folga, 25 em serviço) [128].

Muitos caem nas malhas da corrupção, reforçando a má imagem da instrituição.

Em São Paulo, de 1998 a 2001, segundo dados da Corregedoria da polícia civil, 140 delegados foram denunciados por crimes, e, desse, 51 (36%) foram considerados culpados e punidos. No mesmo período 348 investigadores foram denunciados, e 187 (54%) considerados culpados [129]. No Paraná, em 2001, foram expedidos 29 mandados de prisão contra policiais, entre eles 6 delegados (mas somente 6 policiais permaneciam presos no começo de 2002). 300 inquéritos investigando suspeitas contra policiais tramitavam na Corregedoria da polícia civil paranaense no começo de 2002. Já a polícia militar do Paraná abriu 762 investigações contra seus membros em 2001, puniu 869 policiais e expulsou 64 [130]. Em São Paulo, entre 96 e 97, 583 policiais militares e 255 policiais civis foram indiciados. 62% das denúncias de abuso de autoridade eram contra policiais militares, e 74% das denúncias de extorsão ou corrupção eram contra policiais civis [131].

Há ainda o dilema dos direitos humanos. A sociedade clama por polícia firme, dura, e quer a solução do crime a qualquer custo: a sociedade, velada ou abertamente, apóia a polícia que bate. Mas o policial sabe que se abusa da força pode ser punido severamente. Se não tortura, não arranca a prova, e a polícia é criticada porque não funciona. Se bate, comete crime, e os defensores dos direitos humanos acusam a polícia.

É dura a função do policial: ele é o pára-choque da sociedade, especialmente da parte do grupo social que tem posses. A grande maioria de nós vê a polícia como nosso exército de defesa contra a multidão de esfomeados ávidos pelos nossos bens. Não queremos saber como eles fazem, desde que nos protejam.

D.2. Falta de preparação e má seleção de Juízes e Promotores

O recrutamento dos juízes e promotores de justiça também deixa a desejar. As provas de seleção avaliam a capacidade de memorização e, quando muito, o conhecimento jurídico teórico. Não avaliam absolutamente nada a respeito da honestidade, da capacidade de trabalho, da vocação, do conhecimento dos problemas nacionais. A criminologia, ciência que estuda as causas, características e soluções para o fenômeno do crime, não consta sequer do programa dos concursos: para ser juiz e promotor basta saber direito, e não é preciso saber nada sobre segurança e sobre o crime como fato social.

O treinamento dos recém admitidos é ainda mais precário que o da polícia. No Paraná, este ano, os novos juízes receberam o mais longo e completo curso de treinamento da história do Judiciário paranaense. Durou quatro semanas.

De outro lado, o trabalho na Justiça criminal é discriminado dentro da própria classe. A maioria dos juízes crê que o colega que opta por uma Vara Criminal o faz porque é preguiçoso e quer menos serviço. É que as varas criminais tem, tradicionalmente, menos processos em andamento que as cíveis. Ademais, como os juízes criminais julgam quase somente controvérsias fáticas, e não jurídicas, seu trabalho é considerado intelectualmente inferior: “juiz bom é o do cível”, é o que muitos pensam.

Depois, diante das muitas deficiências da estrutura, das muitas injustiças legais que se é obrigado a assistir – e sacramentar, às vezes –, e da sensação de impotência que assola a todos que trabalham enfrentando o Leviatã do crime, quase ninguém quer o trabalho na Justiça criminal. Se é juridicamente mais simples, é psicologicamente estressante.

A experiência mostra, também, a inexistência de uma coesão na magistratura. Os juízes são largados pelo interior dos Estados, “cada um por si”, prestando contas apenas à própria consciência. Não há uma unidade de pensamento a respeito dos temas relevantes, e a instituição trabalha em torno de propósitos muito vagos (“fazer Justiça, dar a cada um o que é seu”), mas sem o estabelecimento de metas e parâmetros concretos, ou definições de políticas institucionais.

Por outro lado, a magistratura vai se tornando mais jovem a cada ano. Como os salários são baixos, os concursos não atraem os profissionais já estabilizados na advocacia. Passam nos concursos predominantemente os recém-formados e sem experiência profissional e de vida.

No concurso da magistratura paulista de 1998 cerca de 46% dos aprovados tinham menos de 25 anos, pouco mais de 48% tinham entre 26 e 34, e só 4,76% tinham mais de 35 anos [132].

D.4. O réu indefeso

No Paraná inteiro só existem Defensores públicos na capital. No interior a defesa dativa dos réus pobres é feita, ou fingida, “de favor”, por advogados a quem juízes e promotores têm que mendigar o patrocínio, sob pena de paralisarem-se os processos. A assistência judiciária aos pobres (mais de 90% dos réus) é de mentira, um mero faz-de-conta. Isso multiplica de forma incalculável a possibilidade de condenações injustas.

D.5. Lei processual pró-chicana

A lei processual é antiga, extremamente complexa e antiquada, formalista e criadora de um sem-número de incidentes que facilitam a vida de quem pode pagar um advogado esperto o bastante para procrastinar o processo até a prescrição. O advogado estudioso encontra, na lei processual, dezenas de brechas e expedientes tolerados pela lei – embora moralmente reprováveis – e que simplesmente tornam inviável o cumprimento dos prazos de prescrição dos crimes mais leves. Sem contar que há recursos demais entre as decisões de primeira instância e a decisão final.

D.6. A falta de meios

Segundo dados de 1995, a média nacional de vagas não preenchidas, em cargos de juiz, é de 26%. Em alguns Estados chegava a 50%. Há, no Brasil, 1 juiz para cada 29.542 habitantes. Na Alemanha essa proporção é de 1 para 3.448, na França de 1 para 7.142 [133]. Cada ministro do STJ julgou, em 2001, 7.000 processos, ou 23 por dia útil. Entraram no STJ, em 2001, 176 mil processos, 30% a mais que em 2000 [134].

Não se trata apenas de falta de juízes para o excesso de trabalho. Faltam também funcionários e instalações físicas. No Estado do Paraná, excetuadas seis comarcas, em todas as demais os Juizados Especiais criminais, que têm muito mais trabalho que as Varas Criminais, não contam com nenhum funcionário, e funcionam em espaços improvisados, com materiais obtidos mediante doações e com o trabalho de voluntários.

Não há, também, nenhuma estrutura estatal de fiscalização das penas chamadas “alternativas”. A Justiça do Paraná, p.ex., não tem um funcionário sequer para fiscalizar os condenados ao cumprimento de penas em regime aberto, sursis, prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana.

E. Possíveis soluções para o fenômeno criminal

Eliminar o crime é um sonho impossível, porque em lugar nenhum do mundo, e em época alguma da história, o crime foi exterminado. Mas é legítimo sonhar com a redução drástica dos níveis de criminalidade, especialmente da criminalidade violenta e organizada. Há caminhos para alcançar essa meta. Não são caminhos fáceis, e não custam pouco. Mas existem.

Em primeiro plano, é preciso enfatizar o óbvio: o crime tem muitas causas, e nenhuma solução é eficaz se ataca somente uma delas. Todas as causas precisam ser enfrentadas. De forma que não há uma medida eficaz para reduzir sensivelmente a criminalidade: é necessário um grande conjunto de medidas de largo espectro. E um brutal investimento de dinheiro.

A busca de uma solução para a explosão da criminalidade não pode começar, contudo, pela fácil e demagógica mudança das leis. Antes de mudar as leis, e trabalhando com as leis que já existem, é preciso começar com medidas primárias, de base, que reforcem o controle social informal. Entre elas:

a) O Estado precisa combater duramente a sonegação de tributos. Não há estatística confiável, mas todos sabem que quase todos sonegam. E o dinheiro necessário para a dispendiosa cruzada contra o crime tem que sair daí: do combate ao crime que lesa a todos, que é a sonegação.

b) O Estado precisa recobrar sua legitimidade e credibilidade, e não conseguirá isso se não cumprir as leis que ele mesmo impõe. A lei de execução penal e a lei de proteção às testemunhas, para começar, seriam um bom exemplo.

c) O Estado precisa retomar o controle de uma parte de seu território, que hoje é comandada pelo governo do crime: os presídios. Enquanto o Estado não conseguir ter voz de comando nem mesmo dentro dos prédios públicos, que são os presídios, não terá autoridade para impor a lei nas ruas e nos morros. A retomada desse espaço depende de muito dinheiro, porque não se pode controlar as cadeias enquanto estiverem superlotadas e promíscuas. Basta cumprir a lei de execução penal.

d) As causas sociais estão entre as mais relevantes na geração de crimes. Justiça social é o remédio mais eficiente para vencer a maior parte da criminalidade violenta e contra o patrimônio. A redução das desigualdades sociais e econômicas bastaria para reduzir sensivelmente os índices de furtos, de uso e tráfico de drogas, de roubos e de homicídios.

e) Progresso econômico: uma redução sensível da taxa de desemprego, e um incremento significativo na renda das classes mais baixas, seriam suficientes para minimizar duas das causas mais importantes do crime.

f) Investir em segurança: se vivemos num ambiente de guerra civil, o crime contra o Brasil, precisamos adotar a segurança como prioridade de governo. Por enquanto a segurança é prioridade apenas no discurso, mas não na prática. Prioridade significa canalizar recursos. E os recursos para formar um equipamento de segurança eficaz tem que ser subtraídos de outras missões do Estado. Mas investir em segurança não significa aumentar o número de policiais, nem de viaturas ou armamentos. A polícia não é um exército para enfrentamento armado. Não adianta formar uma legião de semi-alfabetizados sem treinamento, sem respeito próprio, sem motivação, sem prestígio, porque, mesmo armados até os dentes com fuzis AR-15, não reduzirão o crime, só aumentarão a violência. Não precisamos de mais polícia, mas de uma polícia melhor: mais qualificada, melhor treinada, mais motivada, mais honesta, mais respeitada (e não temida) e mais inteligente. Não adianta, também, investir só na polícia: é preciso investir na Justiça e na Defensoria Pública, ou tudo que teremos será um bom equipamento de Inquisição.

Somente depois de tomadas as medidas prévias, sugeridas acima, é que a revisão das leis pode ser relevante e útil. Nessa “segunda fase” será necessário rever as prioridades nacionais. Precisamos de uma lei penal patrimonialista como a de hoje? Um furto de um botijão de gás deve ser punido tão severamente quanto um atropelamento com morte? E um atropelamento com lesão deve ser punido com a mesma severidade de uma lesão dolosa? Precisamos de tantas leis penais? Necessitamos eliminar as incongruências, “enxugar” a legislação incriminadoras, deixando sob a proteção do Direito penal somente as lesões mais graves aos bens jurídicos mais importantes. A lei processual necessita de revisão profunda, com simplificação de procedimentos e eliminação de incidentes. A instituição do Júri precisa ser repensada, definindo-se qual é o papel que deve desempenhar: hoje essa definição é ambígua, na medida em que o jurado jura julgar conforme a consciência, mas é forçado a decidir com base em critérios técnicos que não compreende. Precisamos repensar também a estrutura do sistema recursal: é razoável ter tantos recursos? Por fim, a atuação do Ministério Público na investigação criminal precisa ser muito ampliada.

F. Perfil do preso brasileiro

Segundo dados de 1995, os que dependem de atendimento jurídico público são 87%. Com advogado particular: 13%. IstoÉ, 11/3/98, p.30: pesquisa de 1996 em São Paulo: 89% dos presos não tinham dinheiro para pagar um advogado

Presos primários representam 55% (desses 30% tinham antecedentes, e 25% não), e os reincidentes 45%.

Presos por faixa etária:

18 a 25

30%

57%

26 a 30

27%

31 a 35

19%

36 a 40

12%

Mais de 40

12%

Emprego: empregados quando da prisão 40%, desempregados e “autônomos” 60%. Educação: sem o 1° grau completo: 87%. Trabalho na prisão: não trabalham na prisão 55% dos detentos. Situação econômica: 95% são pobres.Com filho: 25%.

Declarados católicos, 92,7% [135].

Presos por extensão da pena:

Menos de 2 anos

2%

2 a 4 anos

14%

46%

4 a 8 anos

32%

8 a 12 anos

18%

48%

Mais de 12 anos

30%

Quadro dos presos, por gênero de crime [136]:

Roubo

33%

51%

Furto

18%

Homicídio

17%

Tráfico

10%

Estupro e AVP

5%

Lesão

3%

Estelionato

2%

Outros

12%

Nos EUA 20% dos presos são condenados por drogas: eles têm 180 mil presos por posse e 220 mil por tráfico.

Dados raciais: em Minas, 40% dos presos negros. PCE: 35% negros, que, na população geral (do Paraná somente), são 21,6% [137]. No Censo Penitenciário de 1995: 52% brancos, 45% negros e mulatos [138]. Segundo Gomes, 43% da população carcerária é negra e mulata [139]. 44% da população brasileira é negra e mulata [140].

Dados de Nils Christie sobre presos negros nos EUA: 3,4% da população negra estava presa em 1992, enquanto da população geral só 0,53% estavam presos. Na África do Sul só 0,7% dos negros estavam presos na mesma época. Um em cada 20 negros americanos na faixa de 20 anos estava preso em 1992, e um em cada quatro negros americanos nessa faixa estava sob alguma forma de controle legal aberto. Os EUA, em 1995, segundo a Encarta, tinham 12,3% de negros, o Brasil 44% e a África do Sul 83%.

Quantos são eles:

EUA

532

URSS

353

Brasil (DEPEN-2002)

138

Irlanda do Norte

106

Escócia

95

Reino Unido

92

Espanha

92

Inglaterra e Gales

91

Áustria

88

França

84

Portugal

82

Alemanha

78

Itália

56

Suécia

55

Holanda

44

Dados do DEPEN – março 2002 [141]

São Paulo

Rio de Janeiro

Paraná

Tocantins

Brasil

Estabelecimentos penais

91 (10%)

33 (3,65%)

11

5

903 [i]

Penitenciárias

86 (25%)

17 (5%)

8

0

343

Vagas

76186

20766

8798

1166

170474 [k]

Presos

98405

20726

11078 [h]

1044 [c]

235460 [b] [d]

Presos por vaga

1,29

1,25

1,38 [l]

Presos por 100 mil

265

144

115

90

138 [j]

Déficit de vagas

Falta 22219

Sobra 40

Falta 2280

Sobra 122

64986 [g]

Presos no fechado

88213 (89%)

11718 (56%)

9982 (90%)

882 (84%)

195950 [a] (83%) [f]

Condenados – provisórios

68704 (70%) / 29701

15627 (75%) / 5099

7005 (63%) / 4073

644 (61%)
/ 400

155050 (66%) / 80034 (34%) [e]

[a] Desses, 62670 (31%) em cadeias públicas (eram 29,8% em 1995).

[b] Desses, só 10185 (4,32%) mulheres. Mulheres eram 4,44% em 1995.

[c] Somente 23 (2,2%) mulheres.

[d] Eram 129 mil em 1994 (88 por 100 mil). Aumentaram 82% em 7 anos.

[e] Os provisórios eram 29% em 1995.

[f] Os fechados eram 75% em 1995.

[g] O déficit era de 72514 em 1995.

[h] Só 528 (4,7%) mulheres.

[i] Eram 511 em 1995 [142] (aumento de 76% em 7 anos). A Espanha, com ¼ da nossa população, em 1995 tinha 112.

[j] 0,14% da população está presa. Nos EUA, 1994, eram 532 por 100 mil (0,53%), ou 569, se computadas as prisões para jovens [143].

[k] Eram 59954 vagas em 1995 [144] (aumentaram 180% em 7 anos).

[l] Em 1997, segundo a ONU, eram 2,28 por vaga.

Resumo geral:

Presos

235 mil

Acima das vagas

65 mil

Em cadeias

31%

Foragidos

275 mil

Pobres

95%

Sem advogado

89%

1° grau incompleto

87%

Negros

43%

Mulheres

4,7%

Com menos de 25

30%

Com menos de 30

57%

Desempregados ou autônomos

60%

Órfãos

42%

Com filho

25%

Reincidentes

45%

Primários “puros”

25%

“Falsos” primários

30%

Com penas abaixo de 8 anos

48%

Crimes contra patrimônio

53%

Crimes sexuais

5%

Homicídio

17%

Tráfico

10%

Bibliografia:

VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo, Companhia das Letras, 1999.

FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. Curitiba, Champagnat, 1990.

MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de & GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. Rio de Janeiro, Forense, 1998.

SARUBBI, Ary & REZENDE, Afonso Celso F.. Sistema prisional na Eurpoa: modelo para o Brasil?. Campinas, Peritas, 1997.


[1] Gazeta do Povo, 4/5/02. Os dados são da Unesco.

[2] Dados de pesquisa da ONU em 1997, apud Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[3] Todos dados apud Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[4] Disponível em http://www.conjunturacriminal.com.br, acessado em 2/6/02 (dados da pesquisa Crime Trends, da ONU).

[5] Fonte: http://www.conjunturacriminal.com.br, acessado em 2/6/02 (Fonte: pesquisa Crime Trends, da ONU).

[6] Sempre mais de 2.000 por ano.

[7] Folha de São Paulo, 18/5/02, p.c-1.

[8] Dados apud Luiz Flávio Gomes, A impunidade no brasil: de quem é a culpa? (esboço de um decálogo dos filtros da impunidade), Boletim Juris Síntese nº 32, nov-dez/2001.

[9] Folha de São Paulo, 4/6/02.

[10] Dados de 1999, do site Conjuntura Criminal, baseados em informações da SENASP – Secretaria Nacional da Segurança Pública, e dados populacionais do IBGE. Na linha “outros furtos” estão incluídos todos os furtos, excetuados os furtos de veículos.

[11] Folha de São Paulo, 15/5/02. O fato se deu no Parque Bristol, zona sul de São Paulo.

[12] Folha de São Paulo, 30/5/02: moradores do morro da Coroa, zona norte do Rio, foram obrigados a se esconder e passar a noite nas escolas e quadra de ensaio da escola de Samba Vila Isabel, por causa da guerra pelo território, travada entre as facções criminosas Comando Vermelho e Terceiro Comando. As escolas do bairro também não puderam funcionar.

[13] Folha de São Paulo, 25/7/01, p.c-1: duas favelas do morro do Jacarezinho, na noza norte do Rio, foram lacradas com portões de ferro e cadeados nas principais vias de acesso, e foram instaladas câmeras de segurança em pontos estratégicos. Os portões impedem a entrada da polícia. As favelas são dominadas pela facção Comando Vermelho. A reportagem da Folha foi impedida de fotografar as câmeras.

[14] Folha de São Paulo.10/1/02, p.c-1: traficantes instalaram um letreiro luminoso com as iniciais do Terceiro Comando na fachada de uma creche municipal no morro Casa Branca, no Rio. O letreiro estava ligado numa tomada de força da própria creche.

[15] Gazeta do Povo, 4/5/02, capa. A reportagem refere-se a igrejas de Curitiba.

[16] Dados da Revista Época de 23/7/01.

[17] Folha de São Paulo, 22/7/01, p.c-1. Um dos policiais entrevistados em São Paulo diz aos vizinhos que vive de catar papelão, e outro que é técnico de computador. Um policial baiano entrevistado disse que não anda pelo seu bairro sozinho, nem vai para casa fardado. Um policial gaúcho disse que vários colegas estão falsificando contracheques para conseguir empréstimos. Ele vendeu as algemas num protesto em junho de 2.000.

[18] Veja, 25/7/2001, p.44.

[19] Obteve, assim, o 12° lugar no ranking nacional de honestidade das polícias. Folha de Londrina, 21/4/02, p.4. A pesquisa, de março de 2002, é da Brasmarket.

[20] Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[21] Dados da Associação de Cabos e Soldados, Folha de São Paulo, 22/7/01, p.c-1.

[22] Época n° 204, 15/4/02.

[23] Fonte: http://www.conjunturacriminal.com.br, acessado em 2/6/02.

[24] Entre eles um dos maiores colecionadores de argumentos pró-pena de morte no País, o deputado estadual do PPB do Rio de Janeiro, José Guilherme Godinho, o Sivuca, que admite que se elegeu três vezes graças a esse lema (IstoÉ, 13/10/99).

[25] IstoÉ, 11/3/98, p.30.

[26] Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[27] Jornal do Magistrado, março/95, p.11.

[28] Site do STJ (www.stj.gov.br), acessado em 19/12/01.

[29] Dados de Luiz Flávio Gomes, no prefácio ao livro de Nils Christie. O livro é de 1997. No fim de 1998 o Código Penal foi modificado, ampliando a lista dos delitos que admite as “penas alternativas”.

[30] Gomes e Molina, op.cit..

[31] Gomes e Molina, op.cit..

[32] IstoÉ, 11/3/98, p.30, pesquisa de 1996 em São Paulo.

[33] Gomes e Molina, op.cit..

[34] Nils Christie, op.cit., p.87.

[35] Nils Christie, op.cit., p.27.

[36] Nils Christie, op.cit., p.20.

[37] Veja, 28/12/94, p.112.

[38] IstoÉ, 11/3/98, p.30.

[39] Folha de São Paulo, 6/5/02.

[40] Folha de Londrina, 21/4/02, p.4.

[41] Folha de São Paulo, 18/5/02.

[42] Folha de São Paulo, 22/5/02.

[43] Folha de São Paulo, 18/5/02.

[44] Folha de São Paulo 18/5/02.

[45] Folha de São Paulo, 22/5/02.

[46] Dados do site do IBGE.

[47] Site do Governo do Paraná, acessado em 03/06/02.

[48] Sarubbi, op.cit..

[49] Época n° 204, 15/4/02.

[50] Época n° 204, 15/4/02.

[51] Luiz Borges D’Urso, Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[52] Época n° 204, 15/4/02.

[53] Gomes e Molina, op.cit., p. 496.

[54] Nils Christie, op.cit., p.101.

[55] Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[56] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.23.

[57] Revista Superinteressante especial, janeiro/2002.

[58] Apud http://www.conjunturacriminal.com.br, acessado em 3/6/02. Dados da pesquisa Crime Trends da ONU.

[59] Revista Superinteressante jan./2002.

[60] Época n° 204, 15/4/02.

[61] Nils Christie, op.cit..

[62] Revista Superinteressante, janeiro/2002.

[63] Gomes e Molina, op.cit..

[64] IstoÉ, 11/3/98, p.30, pesquisa de 1996 em São Paulo.

[65] Gomes e Molina, op.cit..

[66] Folha de São Paulo, 2/6/02, p.c-1.

[67] Os dados sobre a quantidade de presos são de Nils Christie, op.cit., p.20. Os dados sobre homicídios apud http://www.conjunturacriminal.com.br, acessado em 3/6/02 (são da pesquisa Crime Trends, da ONU).

[68] Revista Superinteressante especial, janeiro/2002.

[69] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.14.

[70] Folha de São Paulo, 4/5/02, e Gazeta do Povo, 4/5/02.

[71] Gazeta do Povo, 4/5/2002, p.16.

[72] Folha de São Paulo, 4/6/02.

[73] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.13.

[74] Época n° 204, 15/4/02.

[75] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.17.

[76] Época n° 204, 15/4/02.

[77] Época n° 204, 15/4/02.

[78] Época n° 204, 15/4/02.

[79] Época n° 204, 15/4/02.

[80] IstoÉ on-line, 2/5/02.

[81] Folha de São Paulo, 2/6/02, p.c-1.

[82] Gomes e Molina, op.cit..

[83] IstoÉ, 11/3/98, p.30, pesquisa de 1996 em São Paulo.

[84] Gomes e Molina, op.cit..

[85] Gazeta do Povo, 5/5/02, p.10.

[86] Gazeta do Povo, 5/5/02, p.10.

[87] Folha de São Paulo, 2/6/02, p.c-1.

[88] Folha de São Paulo, 2/6/02, p.c-1.

[89] IstoÉ, 11/3/98, p.30.

[90] Revista Superinteressante especial, jan./2002.

[91] IstoÉ, 2/4/97.

[92] Dados de João Farias Junior.

[93] Dados da pesquisa Crime Trends da ONU, apud site http://www.conjunturacriminal.com.br, acessado em 3/6/02.

[94] IstoÉ, 1/3/98, p.30.

[95] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.17.

[96] Luís Grottera, O Judiciário ausenta na mídia é um risco para a democracia, Revista Cidadania e Justiça, ano 2, n° 5, 1998, p.114.

[97] Jornal A Notícia, de Joinville, 30/5/01, editorial.

[98] Apud Revista Época, 7/6/99 (artigo de Zuenir Ventura).

[99] Folha de Londrina, 21/4/02, p.4. A pesquisa, de março de 2002, é da Brasmarket.

[100] Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[101] Folha de São Paulo, 4/5/02, p.c-3.

[102] Drauzio Varella, Violência na Tv e comportamento agressivo, Folha de São Paulo, 4/5/02, p.E-10.

[103] Revista Superinteressante especial, janeiro/2002.

[104] Folha de São Paulo, 5/6/02.

[105] Gomes e Molina, op.cit..

[106] Folha de São Paulo, 4/5/02, p.c-3.

[107] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.15.

[108] segundo Gomes e Molina, op.cit..

[109] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.15.

[110] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.23.

[111] Dados da Revista Época de 23/7/01.

[112] Dados da Associação de Cabos e Soldados, Folha de São Paulo, 22/7/01, p.c-1.

[113] Jornal A Notícia, de Joinville, 30/5/01, editorial.

[114] Apud Revista Época, 7/6/99 (artigo de Zuenir Ventura).

[115] Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[116] Folha de Londrina, 21/4/02, p.4. A pesquisa, de março de 2002, é da Brasmarket.

[117] Folha de São Paulo, 22/7/01, p.c-1.

[118] Dados do site http://www.conjunturacriminal.com.br, acessado em 3/6/02.

[119] IstoÉ, 2/4/97.

[120] A Tribuna, do Acre, 30/6/2001.

[121] Fonte: Época, 23/7/01. Dados populacionais: estimativa do IBGE 2001.

[122] Os números de policiais por país foram apurados segundo a pesquisa Crime Trends da ONU, apud http://www.conjunturacriminal.com.br, acessada em 3/6/02. Foram cruzados com dados populacionais apud Enciclopédia Larousse Cultural.

[123] Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[124] IstoÉ, 11/3/98, p.30. Também Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[125] Dados do Ilanud, apud IstoÉ, 11/3/98.

[126] Obteve, assim, o 12° lugar no ranking nacional de honestidade das polícias. Folha de Londrina, 21/4/02, p.4. A pesquisa, de março de 2002, é da Brasmarket.

[127] Revista Superinteressante especial, abril/2002.

[128] Dados da Associação de Cabos e Soldados, Folha de São Paulo, 22/7/01, p.c-1.

[129] Revista Superinteressante especial, abril/2002, p.27.

[130] Gazeta do Povo, 20/1/02, p.18.

[131] Folha de São Paulo, 3/7/98, p.9.

[132] Folha de São Paulo, 30/6/98.

[133] Jornal do Magistrado, março/95, p.11.

[134] Site do STJ (www.stj.gov.br), acessado em 19/12/01.

[135] João Farias Junior, op.cit..

[136] Dados do Censo Penitenciário de 1995, segundo Gomes e Molina, op.cit..

[137] Dados de João Farias Junior, de 1990.

[138] Sarubbi, op.cit..

[139] Gomes e Molina, op.cit..

[140] Dados de 1996, da Enciclopédia Encarta.

[141] Disponíveis em http://www.mj.gov.br/depen, acessado em 30/5/02.

[142] Segundo Sarubbi, op.cit., e Gomes e Molina, op.cit..

[143] Nils Christie, op.cit..

[144] Gomes e Molina, op.cit..


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