Acesso à justiça

Artigo inédito, apresentado como trabalho escolar. Mantive o texto original, sem qualquer atualização, de modo que o artigo tem interesse meramente histórico. De qualquer forma, serve para mostrar que algumas coisas não mudaram.

Como citar: SANTOS. Alberto Marques dos. Obstáculos ao acesso à justiça. Disponível em: <http://albertodossantos.wordpress.com/artigos-juridicos/acesso-a-justica&gt;. Acesso em: (colocar a data de hoje).

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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ

COORDENADORIA DE LONDRINA

Disciplina: Direito Processual Civil

Professor José Eudeni Magalhães


OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA


Cursista: Alberto Luís Marques dos Santos

Londrina – 1993

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“A classe dos ricos se defende pelos seus próprios meios e necessita menos da tutela pública; mas o pobre povo, baldo de riquezas que o amparem, está peculiarmente confiado à proteção do Estado”.

(Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum novarum)

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“JUDICIÁRIO DEPENDENTE – REFÚGIO DA IMPUNIDADE

De tão lenta e inoperante, a justiça brasileira transformou-se num refúgio seguro dos faltosos, dos caloteiros e daqueles que não cumprem suas obrigações assumidas em contratos”.

(Revista Visão, 02/04/84).

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“Ninguém acredita na Justiça brasileira.

Uma pesquisa do IBOPE, em fevereiro de 1993, apurou que, dentre 3650 entrevistados, 87% consideram a Justiça brasileira lenta demais; 86% acham que os infratores da lei dificilmente são punidos; e 80% consideram que a Justiça trata de maneira diferente ricos e pobres”.

(Revista Veja, 24/03/93)

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Neste trabalho as referências bibliográficas aparecem entre parênteses. O primeiro número entre parênteses remete à obra, citada na Bibliografia, com o mesmo número. O segundo algarismo refere-se ao número da página, na obra original, de onde se extraiu a citação. Assim, (9:15), p.ex., significa que a citação foi extraída da página 15 da obra que consta na bibliografia sob número 9.


INTRODUÇÃO

A Constituição declara solenemente que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito. Diuturnamente, entretanto, incontáveis lesões a direitos são excluídas da proteção jurisdicional. Excluídas pela lei, às vezes, mas principalmente excluídas por uma gama de fatores econômicos, técnicos, sócio-culturais, que levantam barreiras entre o homem do povo e a Justiça.

O objeto deste trabalho é perquirir que obstáculos são esses, que impedem o acesso do cidadão ao serviço público de prestação da tutela jurisdicional.

O direito de acesso à Justiça é um “direito charneira”, cuja denegação acarreta a denegação de todos os demais. De nada valem as conquistas sociais e os direitos reconhecidos em leis, se o aparelho judicial não cumpre eficazmente sua tarefa de dar efetividade a essas leis.

Além disso, não se pode limitar o conceito de acesso à Justiça ao de acesso ao julgamento. É extremamente fácil proporcionar a ilusão de estar realizada a Justiça, quando se dá tão somente a possibilidade de obter uma sentença. Acesso à Justiça é acesso à ordem jurídica justa. E ordem jurídica justa não resulta apenas de um adequado funcionamento da máquina judiciária: a lei material, as incoerências do sistema econômico e a estrutura política como um todo precisariam mudar, para que houvesse ordem jurídica justa.

Assim, este trabalho constata que, para falar dos obstáculos ao acesso à Justiça, não basta focalizar o Poder Judiciário e suas incontáveis deficiências. É preciso levantar os olhos para um horizonte mais amplo, e perceber que a inacessibilidade da Justiça, no Brasil, é apenas uma das muitas facetas da impossibilidade de acesso à cidadania, a que estão fadados muitos milhões de brasileiros. A solução do problema do acesso à Justiça é impensável num quadro social de profunda desigualdade e de miséria crônica, onde a grande maioria do contingente social se vê privada da dignidade e dos recursos mínimos para subsistência. Chega a ser delirante pensar em dar acesso à Justiça a milhões de patrícios que não tem sequer acesso à comida.

À guisa de conclusão, este trabalho tentará mostrar que não basta um programa de reformas na máquina judiciária. A possibilidade de ordem jurídica justa exige vontade política para reverter um sistema econômico e político corrompido e injusto, de forma a emancipar da condição de párias a maioria dos brasileiros, dando-lhes primeiro o acesso aos confortos mínimos da cidadania: comida, casa, saúde, instrução, informação. Não ter acesso à Justiça é um problema que aflige ao ser humano; não chega a incomodar aqueles tantos que sobrevivem em condições sub-humanas, tão preocupados com não morrer de inanição que nem têm consciência da própria humanidade.


I – O ACESSO À JUSTIÇA E SUA CRISE.

SUMÁRIO: 1. Conceito de “acesso à Justiça”. 2. Acesso à Justiça como acesso à ordem jurídica justa. 3. Impunidade como negação do acesso à Justiça. 4. Crise do acesso à Justiça. 5. Oportunidade do tema. 6. Acesso à Justiça como limite ao legislador.

1. CONCEITO DE “ACESSO À JUSTIÇA”.

É conceito tradicional que o Estado detém o monopólio da jurisdição. Superadas as fases históricas da solução dos conflitos pela autotutela e pela autocomposição, o Estado chamou para si a responsabilidade da pacificação dos litígios, através da heterocomposição jurisdicional.

Como reflexo desse avanço histórico, foram proscritas as iniciativas autotutelares, das quais permanecem apenas poucos resquícios nas legislações modernas (legítima defesa, desforço próprio no esbulho possessório, autoexecutoriedade dos atos administrativos, inquérito policial inquisitivo). Como regra, é vedado ao cidadão fazer a justiça de mão própria, que constitui, aliás, delito (exercício arbitrário das próprias razões). E a autocomposição é estimulada, mas dentro dos canais da lei (conciliação, renúncia, arbitramento).

Assim, resulta que, diante de um conflito intersubjetivo de interesses, necessita o cidadão recorrer ao Estado, para fazer valer seu direito. Diz-se, pois, que o cidadão tem o direito subjetivo público de ação: o direito de provocar a manifestação do Estado, para que diga qual o direito aplicável a um caso concreto. A esse direito corresponde uma obrigação estatal: a de fornecer a prestação jurisdicional, compondo os litígios.

Resulta daí que a atividade jurisdicional é um serviço público (32:31), fornecido com exclusividade pelo Estado, detentor do monopólio da força e da jurisdição. Pode-se falar, pois, em uma demanda de justiça. A população necessita do serviço estatal de jurisdição, como necessita do serviço público de saúde, de saneamento, de coleta de lixo, de transporte coletivo, de segurança pública. Pode-se, pois, comparar a demanda do serviço “justiça” com a oferta desse serviço produzida pelo Estado (13:45).

Primariamente, num conceito prévio, pode-se então conceituar o acesso à Justiça como a prestação efetiva pelo Estado, ao cidadão lesado ou ameaçado em seus direitos, de uma eficiente e pronta proteção jurisdicional. O cidadão tem acesso à Justiça quando o serviço público jurisdicional funciona eficazmente, como teria acesso à saúde se o serviço estatal de saúde pública funcionasse de forma efetiva. Mas, lembre-se, esse é um conceito preliminar, pois, veremos, o acesso à Justiça tem implicações e dimensão maiores.

2. ACESSO À JUSTIÇA COMO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA.

Modernamente se entende que dar acesso à Justiça não significa simplesmente dar ao cidadão a possibilidade de acesso a um julgamento. Não se trata, apenas, de possibilitar a alguém, envolvido num litígio, oportunidade de obter uma sentença de mérito sobre o seu problema. Direito de acesso à Justiça não é apenas direito de ação, mas algo mais abrangente, de implicações muito mais sérias e de realização muito mais difícil.

Ensina, a propósito, KAZUO WATANABE, que, não se trata apenas de possibilitar o acesso à Justiça enquanto instituição estatal, e sim de viabilizar o acesso à ordem jurídica justa (17:128).

Não se esgota o acesso à Justiça com a prestação de um serviço estatal de entrega da prestação jurisdicional. Na medida em que se permite ao cidadão litigar, e se lhe dá dispensa do pagamento das custas, nomeia-se-lhe um advogado dativo, se está dando a ele acesso ao processo, com uma aparência de acesso a Justiça. Mas se a assistência judiciária é deficiente; se o pobre é atendido tecnicamente com menos denodo e atenção do que o cliente que pode pagar o advogado; se essa assistência se limita aos atos processuais, e não inclui a consulta, o esclarecimento, a informação, a conscientização e o acesso à conciliação; se a dispensa de custas não o dispensa dos custos de provas caras, às vezes indispensáveis e a serem obtidas fora do aparelho judiciário; se a morosidade do processo acumula um custo não-pecuniário, e representa uma cruz muito mais suportável para o abastado do que para o pobre; se os juízes estão imbuídos de mentalidade dogmática, sem visão clara da realidade social e sem compromisso com a realização do justo; se a lei material consigna injustiças que perpetuam as desigualdades; então, sob a aparência de acesso à Justiça, ter-se-á mero acesso à sentença, ao julgamento, acesso à aparência de Justiça, acesso à injustiça travestida de Justiça.

Voltando à lição de WATANABE, o acesso à Justiça, prometido pelo constituinte, tem que ser visualizado num horizonte mais amplo, para significar acesso à ordem jurídica justa. E o acesso à ordem jurídica justa abrange, como dados elementares: (a) o direito à informação e perfeito conhecimento do direito substancial; (b) o direito de acesso a uma Justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social e comprometidos com o objetivo de realização da ordem jurídica justa; (c) direito de manejar instrumentos processuais capazes de promover a efetiva tutela de direitos (17:135). E lembra o jurista que é necessária a modificação dos aspectos injustos da lei material, sob pena de materializar-se dupla injustiça: dificulta-se o acesso ao processo, para, conseguido o acesso a ele, entregar-se a aplicação de uma lei injusta.

3. A IMPUNIDADE COMO NEGAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA.

Esse conceito, porém, de acesso à ordem jurídica justa, data venia do ilustre processualista, tem que ser ainda mais estendido. Na verdade o acesso à justiça não se materializa apenas na composição harmônica dos conflitos entre particulares. O crime é uma agressão à sociedade, e a punição ao criminoso é a forma tradicional de recompor a harmonia grupal quebrada pelo ilícito. A persecução criminal ao delinqüente é o substitutivo moderno da vingança privada, proscrita pela lei. A repressão ao crime e a punição do infrator são a realização de um acesso grupal à justiça. Na medida em que se instaura um clima de impunidade generalizada, o que se tem é uma frustração do anseio coletivo de segurança e paz social. O descrédito da Justiça, no que tange à capacidade, que deveria ter e não tem, de dar a resposta penal aos criminosos, é um sintoma de que a sociedade se sente traída e insatisfeita no seu anseio de justiça.

Assim, há que se dar uma dimensão maior ao nosso conceito de “acesso à Justiça”. O papel do Estado não é apenas dar ao cidadão, lesado no seu direito individual, condições de reparação. Dar acesso à Justiça é propiciar ao grupo social, como um todo, a sensação de que a justiça está sendo feita. A impunidade é, então, a negação do acesso à Justiça.

Não se diga que a questão é nova, nem que a impunidade generalizada só agora foi constatada. Já em 1990 a revista Isto É/Senhor publicava reportagem de título sugestivo: “A Lei no Banco dos Réus” (1:30). Citava casos célebres de impunidade (Michel Frank, p.ex.), e denunciava que a Justiça não pode dar ao crime a punição que o repúdio social exige, porque a lei é que é branda. O médico Uilson Miyashiro, v.g., que chocou a sociedade paranaense ateando fogo no corpo da própria namorada, foi condenado a 13 anos, depois de aguardar em liberdade o julgamento por três anos. Se cumprir 1/6 da pena com bom comportamento, diz a revista, será promovido para o regime semi-aberto; cumprindo mais 1/6, será promovido para o regime aberto. Na prática, mostra a matéria, um estuprador condenado à pena máxima de oito anos, poderá ficar preso apenas um ano e quatro meses; um estelionatário condenado a 5 anos, ficará preso apenas 10 meses; um homicida condenado à pena máxima (20 anos) após cumprir 5 anos e 11 meses de pena poderá ser colocado em liberdade. Tais fatos chocam tanto ao leigo quanto ao profissional do Direito. Só que o profissional do Direito percebe que o defeito está na lei, que é branda demais. O leigo não vê isso. Para o homem comum do povo a culpa da impunidade recai sobre o Judiciário.

A impunidade é um aspecto da negação do acesso à Justiça. Mas a face mais injusta do fenômeno é a constatação de que a impunidade é um “privilégio” de um certo tipo de criminoso: aquele mais abastado, que comete crimes mais elaborados, que lesam interesses maiores, como o caso dos crimes “de colarinho branco”, da sonegação fiscal, da corrupção política. O braço da Justiça não é longo o bastante para alcançar esses criminosos, mas é ágil e forte para agarrar os chamados “ladrões de galinhas”. São esclarecedores os dados seguintes. O ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, advogado Técio Lins e Silva, fez levantamento junto a 8.700 presos daquele Estado. Desses, 67% eram negros ou pardos, com profissões como pedreiro, vendedor, feirante e camelô. A maioria havia cometido assaltos e pequenos furtos. Delitos menores, como vadiagem, tinham 211 menções nas fichas dos prisioneiros, mas não havia nenhum preso por uso irregular de dinheiro público ou exploração de prestígio. O Conselho de Política Penitenciária e Criminal do Ministério da Justiça, num censo sobre os presos no Brasil, averiguou que dos 126.000 encarcerados 93% são pobres, e, deles, 95% não tem dinheiro para remunerar advogado. Só 5% dos presos foram condenados por crimes contra o Erário; são fiscais e funcionários, e entre eles não há nenhum “peixe graúdo”. Estima-se em 50 bilhões de dólares anuais a sonegação fiscal no Brasil, mas desde 1988 ninguém é condenado por fraude ao Fisco. Os dados são da Revista Veja, que afirma, ainda, o total despreparo da polícia para investigar crimes financeiros. A conclusão desses dados é expressa dos Edmundo Oliveira, diretor do Conselho Penitenciário já citado: “a Justiça só funciona para os pobres e a única pena dos ricos hoje em dia é pagar um bom advogado” (20:19).

Eis, aí, a materialização de uma dupla injustiça. A Justiça ineficiente para prender o criminoso rico, e apta para prender o criminoso pobre (cf. 33:22 e 20:16). Uma terceira face da injustiça aparece quando se constata que, nas raras hipóteses em que são apanhados e punidos, os criminosos “de colarinho branco” cumprem suas penas com tantas regalias que mais se assemelham a hóspedes do Estado do que a “penitenciários” (etimologicamente, a prisão deveria ser uma penitência, e não um recreio). A denúncia, feita há poucos dias por um programa de televisão visto por milhões de brasileiros, mostrou os privilégios de que gozam, na “prisão”, os condenados por fraudes contra a Previdência. O profissional do Direito sabe que essas aberrações são criadas por leis absurdas, e não por má-fé dos juízes. Mas o homem comum do povo não sabe disso, e ele, vendo tais fatos, só pode pensar que a Justiça não é apenas incompetente e cega, mas também hipócrita. Piora essa imagem, quando se noticia, amplamente, que a exibição da reportagem fôra antes proibida por ordem da própria Justiça, que fica, aí, parecendo cega, incompetente, hipócrita e desonesta.

A impunidade, como negação do acesso à Justiça, é tema rico, que no Brasil, infelizmente, forneceria amplo material para debate. Mas, neste trabalho, não será investigada, em atenção aos limites propostos de concentração na área do Direito Processual Civil. Mas fica aqui a menção a um problema que, de tão grave, não pode passar desapercebido. E o conceito: o clima geral de impunidade, e a impressão geral de que a lei beneficia o criminoso rico, constituem uma negação escancarada de um direito de acesso coletivo à Justiça. Não há ordem jurídica justa sem que o homem comum das ruas tenha a íntima convicção de que o Estado o protege, e pune quem infringe a lei.

4. CRISE NO ACESSO À JUSTIÇA.

Entre nós, como na maioria das nações civilizadas, o direito de acesso à Justiça é constitucionalmente assegurado. É uma das inúmeras promessas formuladas pelo constituinte ao homem do povo. Todavia, duas afirmações cabem, aqui, que parecem independer de demonstração ou explicação dilatada.

A primeira, para ressaltar a importância do acesso à Justiça enquanto direito subjetivo público. Despropositado seria querer explicar essa relevância evidente. O direito do acesso efetivo à Justiça é um “direito charneira”, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais, como demonstra BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS (13:45). A consagração constitucional, nas últimas décadas, dos novos direitos econômicos e sociais, fruto da paralela transformação do État- gendarme no Welfare State, faz com que, sem mecanismos de efetivação, esses direitos passem a ser meras declarações políticas com função mistificadora.

A segunda assertiva que não demanda sustentação é a de que a promessa constitucional do acesso à Justiça não é cumprida, ou não é cumprida satisfatoriamente. Falar em crise na distribuição da Justiça é dizer o óbvio. A crise existe, é fato notório, reconhecido por todos, e de há muito tempo.

Há quase dez anos, uma importante revista semanal estampava em sua capa a manchete: “Judiciário Dependente, Refúgio da Impunidade”. E a matéria central era aberta com estas palavras: “De tão lenta e inoperante, a justiça brasileira transformou-se num refúgio seguro dos faltosos, dos caloteiros e daqueles que não cumprem suas obrigações assumidas em contratos” (18:29). A matéria denunciava, já àquela época, o emperramento da máquina judiciária brasileira, suas consequências nefastas, e suas causas mal-encobertas: a manutenção de um Judiciário fraco atende perfeitamente ao fortalecimento do Executivo, nos regimes de força que caracterizam a maior parte da história da República brasileira. O Judiciário é a chave do regime presidencial. Só um Judiciário forte pode servir de freio e de contrapeso aos imensos poderes do Executivo. Um Judiciário tímido, dependente, enfraquecido e sem recursos é a receita ideal para perpetuação de um regime autoritário.

Passados dez anos dessa denúncia, muito embora viva o país tempos mais democráticos (em termos políticos, apenas), a situação do Judiciário continua a mesma. O respeitado CÂNDIDO DINAMARCO, ao tomar posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecia isso, ao dizer que “No Estado de Direito, é nos juízes que a população deposita as suas mais acalentadas, as suas últimas esperanças de Justiça. Infelizmente, muitos têm ficado na decepção, pois os juízes são parte de um mecanismo que clama por restauração” (11:XIII).

Uma pesquisa do IBOPE, em fevereiro de 1993, apurou que, dentre 3650 entrevistados, 87% consideram a Justiça brasileira lenta demais; 86% acham que os infratores da lei dificilmente são punidos; e 80% consideram que a Justiça trata de maneira diferente ricos e pobres (20:19). A reportagem de Veja, que apresenta esses dados desanimadores, começa com esta frase: “Ninguém acredita na Justiça brasileira” (20:16).

De forma que a crise no serviço judicial não é nova, nem duvidosa. Hoje, porém, conta com uma agravante. Não se pode negar que, neste especial momento de sua história, a população brasileira tem os olhos voltados para o Judiciário, talvez pela primeira vez. O Poder Judiciário vive seu momento crucial, aquele em que pode se afirmar como uma das três cabeças que administram o País, ou se resignar definitivamente na condição subalterna de caudatário dos dois Poderes políticos, condição em que tem vivido até hoje.

O turbilhão de acontecimentos políticos que marcaram o fim do Governo Collor teve a dupla consequência de colocar o Judiciário brasileiro em evidência, e simultaneamente expor aos olhos da nação a fragilidade e obtusidade da máquina judiciária. O Judiciário, acostumado à sua posição de “primo pobre” dentre os Poderes da República, acostumado a não frequentar as manchetes do noticiário nacional, foi lançado ao centro do debate no furor nacional contra a corrupção da classe política. E esse acontecimento está a escancarar, aos olhos da opinião pública, as mazelas da Justiça. A revista de maior circulação no país lançou, recentemente, matéria de capa comparando a atuação do Judiciário brasileiro e a da Justiça italiana na repressão aos crimes de colarinho branco. Um dos capítulos da matéria tem um título expressivo: “O Supremo é o Réu” (27:26). A matéria expõe cruamente a incapacidade do maior Tribunal do país para dar à população motivos para mudar as opiniões expressas nas estatísticas há pouco citadas. Compara a atuação do Judiciário brasileiro com a do italiano (33:25) e diagnostica os males de que padece a Justiça brasileira: formalismo, burocracia, carência de material humano, carência de equipamentos, preocupação com os problemas menores, de varejo, em detrimento das grandes prioridades.

5. OPORTUNIDADE DO TEMA.

Eis o Judiciário na berlinda. A população, talvez erroneamente, ficou com a impressão de ter desencadeado uma reação nacional contra a corrupção. E espera, agora, ansiosa, que o Judiciário seja seu instrumento na consumação desse processo. Os principais jornais do país estão aí, a pedir a reforma do Judiciário e proclamar que “a Justiça anda a passos de tartaruga … chegamos ao ridículo de assistir processos entrarem pelas décadas. Audiências e julgamentos são marcados com antecedência de um ano ou mais. Sentenças são previstas para depois do ano dois mil” (7:2).

Enfim, o tema do acesso à Justiça, e dos obstáculos a esse acesso, deixou de ser debate acadêmico, de interesse restrito de juristas e juízes. Os jurisdicionados, a opinião pública, ou pelo menos os chamados “formadores de opinião”, se aperceberam que lhes está sendo sonegado o direito à justiça, o direito a uma atuação estatal eficiente na composição dos conflitos sociais. O tema, enfim, deixa os gabinetes e salas de aula, e ganha as ruas, assoma às tribunas, ocupa os meios de comunicação. É hora, pois, de enfrentá-lo.

Partindo da premissa que a promessa constitucional de acesso à Justiça não é cumprida, o tema deste trabalho é perquirir por que razões isso acontece. Trata-se, pois, justamente, de investigar os obstáculos que se interpõem entre o cidadão e a Justiça, e impedem a efetivação da ordem jurídica justa.

6. ACESSO À JUSTIÇA COMO LIMITE AO LEGISLADOR.

Antes, porém, de enfrentar o tema dos obstáculos ao acesso à Justiça, convém pôr em destaque algumas consequências da asseguração constitucional do acesso à Justiça, no que pertine à compatibilidade vertical das normas. É conceito pacífico que a garantia constitucional do acesso à Justiça, e o direito público subjetivo à assistência judiciária, estão assegurados em norma self executing, não havendo necessidade de lei para o cumprimento da regra constitucional (opinião de PONTES DE MIRANDA, referendada por ADA GRINOVER, 16:247). Assim, insculpida na Carta Magna a garantia, tornam-se inconstitucionais certas barreiras opostas pelo legislador ao acesso à Justiça. Cabe ao intérprete investigar, e dizer, quais as normas ou quais os tipos de previsões normativas infraconstitucionais são, por isso, vedadas.

O princípio constitucional do acesso à Justiça veda ao legislador infraconstitucional criação de normas que visem, direta ou indiretamente, obstá-lo. Assim, não é inconstitucional a exigência do atendimento das condições da ação e dos pressupostos processuais, e, de modo geral, dos prazos prescricionais ou decadenciais para exercício da ação. Mas são inconstitucionais os expedientes que criem alguma forma de premiação ou punição para o apelo judicial, como, p.ex., pagamento de multa administrativa com desconto caso o contribuinte desista de se socorrer da ação judicial. Insconstitucional é, também, a exigência de prévio esgotamento dos recursos administrativos para ingressar em Juízo (salvo o caso de litígios chamados “esportivos”, referentes à disciplina e competições desportivas, situação em que há ressalva constitucional expressa). É ainda inconstitucional condicionar ao depósito do débito o exercício de ação declaratória ou anulatória de débito fiscal; o depósito só é necessário para evitar a execução fiscal, mas não para interpor a declaratória ou a anulatória do débito tributário. As opiniões deste parágrafo foram colhidas de NELSON NÉRY JUNIOR (15:92).

Quanto à exigência de depósito de 5% sobre o valor da causa como condição de procedibilidade para ajuizamento da ação rescisória, divide-se a doutrina. NELSON NÉRY JUNIOR (15:93) entende constitucional. EDSON PRATA é veemente ao pugnar pela inconstitucionalidade (27a:1058). ÁLVARO ÉRIX FERREIRA, genericamente, é pela constitucionalidade. Particularmente, fico com EDSON PRATA: quem vai à Justiça pedir rescisão de julgado vai porque foi vítima de uma injustiça, de uma decisão equivocada, de um erro judiciário. Colocar o depósito prévio, a “penalidade” prévia no seu caminho, tem uma certa dose de hipocrisia, como se a Justiça quisesse impedir, ao máximo, que se discutissem os seus erros.

ÁLVARO ÉRIX FERREIRA aponta ainda a inconstitucionalidade da lei que condiciona o exercício da ação à exibição de documentos especiais, embora nada impeça que a lei disponha que certos fatos ou atos só se provam por determinada forma. A exigência de preparo para ajuizamento da ação, segundo esse magistrado, é inconstitucional apenas quando representar real obstáculo para o acesso ao processo. Entende inconstitucional, também, a partir de 1988, o art. 28 do CPC, quando exige prova do pagamento das custas do processo anterior para a propositura de nova demanda. Entende, por fim, inconstitucional a exigência de caução ao autor domiciliado fora do país (art. 835 CPC) (15:47).


II – OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO ACESSO À JUSTIÇA.

SUMÁRIO: 1. Deficiência estrutural do aparelho Judiciário. 2. A morosidade da Justiça. 3. Processo Civil individualista. 4. A luta contra o “cipoal de leis”. 5. O acesso à igualdade técnica. 6. O “acesso ao acordo” como subterfúgio. 7. O Estado inatingível.

1. DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DO APARELHO JUDICIÁRIO.

Num primeiro lance de olhos sobre a questão do acesso à Justiça se vislumbra, sem esforço, que no Brasil se tenta dar solução jurisdicional aos conflitos da sociedade industrial de massa dos anos 1990 com o mesmo aparelho Judiciário estruturado nos primeiros anos da República, para atender à demanda de Justiça de uma sociedade rural dos anos 1890. Essa defasagem de um século salta aos olhos. A Justiça brasileira foi aparelhada para atender a um sistema capitalista e burguês, e dirimir conflitos de interesses individuais. Não foi criada, e não está aparelhada para solucionar eficientemente a dois tipos de conflitos comuns da sociedade atual. Primeiro, os típicos de uma sociedade de massa, que são metaindividuais, superindividuais, contrapondo grupo a grupo, envolvendo interesses difusos; segundo, os pequenos litígios, os de pequena relevância pecuniária. Para todos os tipos de litígios, em geral, a Justiça é atrasada, lenta, cara, formal demais. Para essas duas espécies de lide, porém, que constituem a maioria dos conflitos, ela é estruturalmente inapta (16:177). Isso porque nosso Judiciário, e o sistema jurídico como um todo, foram estruturados em correspondência ao espírito individualista que herdamos do direito romano (10:398).

A deficiência do aparelho Judiciário não é fato recente. Desde os primórdios da República o Poder Judiciário foi deliberadamente tratado como “poder de segunda classe”, e nunca recebeu do Estado, dos dois outros Poderes, o respeito devido. Denuncia o ex-Ministro do S.T.F., CLÓVIS RAMALHETE, que “jamais os constituintes republicanos, depois de adotarem o presidencialismo e a Federação, deram-se conta de que o Poder Judiciário é a ‘chave do regime presidencial’, e, por consequência, deve ser autônomo e forte” (21:121). A tendência ditatorial e autocrática de que sempre se revestiu a República brasileira, desde seu raiar, não podia conviver com um Judiciário forte, equiparado em poder e autoridade ao Executivo e ao Legislativo. De um modo geral pode-se dizer que a tendência nacional para transformar o Executivo num super-poder atingiu tanto ao Legislativo quanto ao Judiciário. Mas, sem dúvida, enquanto o Parlamento, pouco a pouco, foi conquistando a dignidade e poder devidos, o Judiciário permaneceu estacionado no tempo e conformado na sua posição subalterna.

E, enfim, o Judiciário tem de arrostar a imensa demanda de Justiça da sociedade de massa e de consumo dos tempos atuais, com uma estrutura quase igual à de que dispunha no Brasil de Dom Pedro II. E, evidentemente, no correr deste século, e a cada dia que passa, a tarefa do Judiciário se amplia. É um fato político e histórico incontestável que, no decurso do Século XX, assistimos o aumento incontrolável do intervencionismo estatal em todos os setores da vida social. Esse intervencionismo é reflexo de uma mudança da concepção do Estado. A partir do início do Século XX, em escala nacional, e mesmo antes, em escala mundial, abandonou-se a concepção liberal do État gendarme, árbitro da convivência social, para reconhecer-se no Ente Estatal o promovedor da paz social, o fomentador da economia, o propiciador do bem-estar social, o Welfare State. O intervencionismo é conseqüência desse processo histórico. Com ele, e por ele, o Estado passa a interferir na vida econômica, a estender seus tentáculos em todos os compartimentos da vida grupal. O Estado concede novos direitos sociais, e em palanques e plataformas de governo se prometem toda sorte de benefícios (reforma agrária, habitação, emprego, instrução). O Estado assume compromissos que não consegue desempenhar (vide previdência). As invasões de propriedades e a desobediência civil mostram a constrangedora impotência do Judiciário, e decorrem desse estado de coisas (como acusa Kazuo WATANABE, 17:130). Prova disso é que o litigante mais freqüente nos foros do País é, hoje, o Estado, em seus vários níveis de organização e suas várias formas de atuação no mundo jurídico (idem, ibidem).

Essa transformação do papel do Estado, e sua crescente intervenção, constituem fator de aumento da litigiosidade, e da sobrecarga do Judiciário. Sofre o aparelho judicial as penas da sua inadequação aos novos tempos, como uma charrete dos tempos do Imperador que tivesse de trafegar no trânsito caótico de uma megalópole dos nossos dias.

A estrutura do Judiciário é deficiente, e não há vontade política para efetuar grandes investimentos a fim de promover a sua modernização. Todos os setores dos serviços estatais evoluíram enormemente nas últimas décadas. Apenas o serviço jurisdicional, salvo honrosas mas poucas exceções, permanece estacionado no que era no começo do século. Em plena década de 90, em que o computador, o fax, o telex, se fazem presentes em quase todos os escritórios de advocacia, e até nas empresas comerciais de porte pequeno, os juízes não têm secretárias, nem auxiliares, nem mesmo um office boy para trazer-lhes a correspondência; trabalham com máquinas de escrever da década de 50, se não dispuserem de recursos próprios para adquirir equipamento mais moderno. Os livros e materiais de estudo que possuem são os que adquirem com capital próprio, e, infelizmente, os modestos salários só permitem modestos investimentos. Os cursos e estudos que os magistrados fazem são apenas os que por si mesmos buscam, e por si mesmos custeiam: o Judiciário não lhes oferece nenhuma iniciativa nesse sentido. Nos Fóruns faltam funcionários, equipamentos, material de expediente.

Enfim, o Judiciário continua praticamente com a estrutura que tinha ao tempo da proclamação da República. Para se ter uma idéia da fragilidade do aparelho judiciário pode-se usar uma estatística muito antiga. O Supremo Tribunal Federal, em fins da década de 60, recebia em média 10 mil processos/ano, e julgava apenas 6 mil processos/ano: a cada ano, remanesciam mais 4 mil processos excedentes. Na mesma época, a Suprema Corte Americana recebia, e julgava, em média, 200 processos/ano. Já dizia, àquele tempo, o Ministro ALIOMAR BALEEIRO, que os ministros do STF gastavam mais tempo dizendo que não vão julgar, do que julgando (8:311).

Evidente que a deficiência estrutural do aparelho judiciário é ainda agravada pela mentalidade formalista e dogmática de muitos. FRANCISCO DE PAULA SENA REBOUÇAS relata que em 1981 se fez no Estado de São Paulo uma primeira experiência piloto com o uso da estenografia para reprodução por escrito de uma audiência. Embora representasse um grande passo para modernização do serviço judicial, a idéia ainda não foi colocada em prática, primeiro por falta de meios materiais e humanos, e também porque certamente conta com a resistência de alguns mais retrógrados. O mesmo SENA REBOUÇAS conta, a propósito, que em 1926 o Tribunal de Justiça de São Paulo discutia a possível nulidade de um processo, por ter sido datilografado e não escrito a bico-de-pena; um dos magistrados, o Min. COSTA MANSO, interveio para sugerir que, ao invés de anular o processo, se levantasse a estátua de quem havia inaugurado no Foro o sistema datilográfico (29:13). A história, singela e com sabor de anedota, é muito sintomática. Reflete bem o tipo de mentalidade formalista que domina na administração da Justiça nacional. O irritante e vexatório espetáculo de assistir a uma audiência em que a parte formula a repergunta ao juiz, que a repassa à testemunha, que a responde ao juiz, que a dita ao escrivão, etc., é um sinal resplandente dos métodos paleolíticos de que ainda se vale a Justiça brasileira. Se uma coisa tão simplória como contar cada Vara com um taquígrafo/estenógrafo parece um sonho delirante e inatingível, tem-se aí uma imagem que torna despiciendo gastar palavras para proclamar a deficiência do Judiciário.

Os fatos falam por si. Há no Brasil 7.000 juízes para 150 milhões de habitantes. Uma média de um juiz para 21 mil habitantes. Na Alemanha há 120 mil juízes para uma população de 80 milhões: média de um juiz para cada 600 habitantes (20:18). Bem se vê, por aí, que a Justiça não tem condições de atender à demanda. Mas não faltam apenas juízes. Faltam recursos humanos em todos os setores. Faltam oficiais de Justiça, escreventes, atendentes, serventes, datilógrafos, taquígrafos, peritos, assistentes sociais, secretários, toda uma gama de profissionais que precisariam atuar para que o Judiciário funcionasse a contento. O serviço judicial não é apenas serviço do Juiz. A sentença é o ato final da prestação jurisdicional, mas há uma série de atos preliminares, preparatórios, que teriam de ser desempenhados por outros profissionais, a fim de bem instruir, de bem coletar a prova, de dar ao juiz subsídios e segurança para julgar. Por onde se vê que não se resolve a questão apenas com abnegação e esforço pessoal do juiz.

Ver-se-á, em pouco, que os dois terrores que mais afligem o litigante são o custo e a demora. Alguns aspectos do custo processual não seriam superados nem por um eficiente serviço de assistência jurídica integral. A questão da prova pericial é uma delas. O Judiciário não tem quadro próprio de peritos, e as partes tem que arcar com o alto preço da perícia particular. Não seria absolutamente razoável que em cada Comarca o Judiciário dispusesse de um perito contador, ao menos? Evidente que isso está fora de qualquer cogitação. O que se vê diariamente, é o Judiciário impotente para resolver questiúnculas muito mais prosaicas. O que se vê, freqüentemente, são os escrivães a cobrir com plásticos os processos e mesas, cada vez que chove, pois são tantas as goteiras que o Fórum não funciona em dias de chuva (como acontecia em Jandaia do Sul, até há poucos meses). O que se vê, às vezes, é o Fórum funcionando espremido num prédio alugado, que antes abrigava um bar, repartido com divisórias de madeira sem pintura e com vidros quebrados (como em Grandes Rios, p.ex., até há pouco tempo). O que se vê, por vezes, é o escrivão dividir o exíguo espaço de seu Cartório com uma motocicleta e um televisor quebrado, porque o Fórum, como quase todos, não dispõe de depósito público (como ocorreu, ainda há poucas semanas, em São João do Ivaí).

2. A MOROSIDADE DA JUSTIÇA.

O ferramental arcaico e enferrujado que é o Judiciário brasileiro, tem uma primeira conseqüência, a mais visível, que é a morosidade no atendimento da demanda de Justiça. Evidente que a estrutura judicial deficiente resulta em prestação jurisdicional de péssima qualidade: sem meios, sem equipamentos, sem recursos humanos, sem uma estrutura eficiente que lhe propicie os subsídios para bem decidir, e assoberbado pelo volume de trabalho, o juiz julga mal. Essa, por certo, é a derivação mais funesta da estrutura judicial deficiente. Mas a mais visível é a morosidade, a lentidão com que se arrastam os feitos, a longa e torturante espera pela solução de um Judiciário onde os processos “dormem sonos esquecidos como as preguiças no mato”, como já advertia, há setenta anos, o decano dos advogados brasileiros (4:75).

Repita-se a mesma estatística escabrosa antes citada. Há no Brasil 7.000 juízes para 150 milhões de habitantes. Uma média de um juiz para 21 mil habitantes. Na Alemanha há 120 mil juízes para uma população de 80 milhões: média de um juiz para cada 600 habitantes (20:18). Só para considerar um Tribunal, o Superior Tribunal de Justiça tinha, em março, 34.000 processos pendentes para julgamento. O Tribunal tem apenas 33 ministros (20:18). Os próprios membros do Judiciário não desconhecem o problema. O Idesp – Instituto de Estudos Sociais e Políticos entrevistou 351 juízes em todo o Brasil; 100% dos entrevistados acha que os processos são lentos demais; 68% acham que há formalidades demais a emperrar a Justiça (20:18). E, já dizia RUI BARBOSA, “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” (4:74).

A morosidade da Justiça não é privilégio nacional. Há uma opinião dominante no sentido de que, dentre os obstáculos à ordem jurídica justa, os maiores entraves são o custo do processo e a morosidade na solução das demandas judiciais. Em todo lugar, diz DINAMARCO, com apoio em CAPELLETTI, vê-se o empenho em destacar esse binômio custo-duração como sendo o grande fantasma do processo civil na atualidade (10:393). JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI relata, também, que a preocupação com a morosidade da Justiça não é um tema moderno, mas está presente desde o direito romano pós-clássico (34:93). No Brasil não há estatísticas sobre a duração dos processos. Boaventura SOUZA SANTOS aponta, porém, que na Itália, o percurso de um processo, nas três instâncias, durava em média 6 anos e 5 meses; na Espanha, 5 anos e 3 meses; no Tribunal de Grande Instância, em França, o prazo médio de uma ação é de 1,9 anos; na Bélgica, 2,33 anos (13:47). O mesmo autor aponta, ainda, que, segundo estudos internacionais, o volume de litígios tem diminuido na Europa toda, mas, estranhamente, a duração média dos processos tem aumentado. E denuncia: é preciso levar em conta que número expressivo de advogados organizam e rentabilizam sua atividade com base na (e não apesar da) demora dos processos (13:48).

Evidente que, no Brasil, não há dados sobre a duração média dos processos. O Judiciário não tem esse tipo de estatística. Mas é fácil imaginar que se, em países europeus altamente desenvolvidos, a demora na prestação jurisdicional é preocupante, se tivéssemos estatísticas nacionais os números seriam ainda mais alarmantes. No dia a dia forense é comum os processos atravessarem as décadas.

Em razão disso há quem preconize, hoje, a responsabilização civil objetiva do Estado, por danos decorrentes da demora na solução jurisdicional. A tese se funda na teoria da “falta do serviço”, em decorrência do funcionamento anormal do serviço judicial, frustrando a garantia do direito ao processo. JOSÉ GUILHERME DE SOUZA, v.g., defende a tese, incontestável, de que a atividade judiciária é espécie do gênero serviço público, e defende a responsabilização do Estado quando negligencia o andamento de um processo, ou quando há denegação de justiça, provocada por má organização do aparelho judicial (32:31).

A propósito, CRUZ E TUCCI menciona que, em 1987, a Corte Européia dos Direitos do Homem condenou o governo italiano a indenizar um litigante nos tribunais daquele país, pelo dano moral “derivante do estado de prolongada ansiedade pelo êxito da demanda”. A decisão tem esta ementa: “Direitos políticos e civis – Itália – Duração dos procedimentos judiciais – Limites razoáveis – Caso concreto – Violação da convenção – Ressarcimento do dano. Excede os termos razoáveis de duração /…/ o processo não particularmente complexo, tanto em matéria de fato, quanto em matéria de direito, e que ainda não foi concluído depois de dez anos e quatro meses de seu início /…/ O governo italiano é responsável pelas delongas dos trabalhos periciais, como consequência da falta de exercício dos poderes de que o juiz dispõe, inclusive no tocante à inobservância dos prazos por ele deferidos”. O governo italiano foi condenado a pagar indenização no valor de oito milhões de liras (34:96). Evidente que se o Governo brasileiro tivesse que pagar uma indenização semelhante para todos os processos judiciais que ultrapassam a idade dos dez anos, acumularia uma dívida impagável.

3. PROCESSO CIVIL INDIVIDUALISTA.

Há pouco se disse que o Judiciário brasileiro foi estruturado para atender conflitos individuais de uma sociedade capitalista e burguesa do Século passado. Não só o Poder Judiciário foi assim estruturado. O próprio sistema processual está imbuído dessa mentalidade. Refere DINAMARCO que no nosso sistema, em face disso, há um estreitamento da via de acesso à Justiça através da disciplina da legitimação ad causam ativa. Por expressa disposição legal, a cada um cabe defender em juízo somente os seus próprios direitos, sendo excepcionalíssimos os casos de substituição processual. Nosso sistema dá tradicionalmente um tratamento “atômico” aos conflitos, sendo que a doutrina agora evolui para reivindicar a “molecularização” do direito e do processo, ou seja, tratando-se os conflitos a partir de uma ótica solidarista e mediante soluções destinadas também a grupos de indivíduos e não somente a indívíduos enquanto tais (10:398). É que, como mencionou o mesmo DINAMARCO, em seu discurso de posse como Desembargador do TJSP, “só neste quadrante do Século XX é que vamos tomando consciência de que valores há no mundo que nos cerca, e são tantos e tão significativos, valores que não pertencem ao patrimônio de ninguém e por isso mesmo são de todos” (11:XIV).

Dessa forma, constata-se que, montado para atender a conflitos interindividuais, de pessoa a pessoa, conflitos esses característicos da sociedade burguesa, rural, do começo do Século, o processo não se adapta aos tempos atuais. Hoje vivemos numa sociedade de massa, tipicamente urbana e industrial, uma sociedade de consumo interligada pelos canais de comunicação, afetada por um profundo intervencionismo estatal. Nessa sociedade de fim de Século XX os conflitos predominantes, os mais relevantes, e comuns, são metaindividuais, intergrupais, conflitos de grupo a grupo. E o processo não está adaptado a essa nova realidade. A defesa, portanto, dos interesses coletivos e difusos só recentemente vem encontrando mecanismos, ainda insatisfatórios, para sua postulação judicial.

Por interesse difuso entende-se o interesse de um grupo, ou de grupos de pessoas, entre as quais não há um vínculo jurídico ou fático muito preciso, contituindo-se nessa forma num grupo menos determinado de pessoas. O exemplo típico é o meio ambiente. Por interesse coletivo entende-se aquele que atinge uma categoria determinada ou pelo menos determinável de indivíduos, como a dos associados de uma entidade de classe, a dos consumidores lesados no uso de algum produto. O conceitos são de HUGO MAZZILLI (23:7). Já dispõe o processo brasileiro de alguns mecanismos de defesa desses interesses, como a ação civil pública por dano ao meio ambiente, ao patrimônio histórico ou paisagístico, etc., e o mandado de segurança coletivo. Mas, para adaptar-se à realidade hodierna, precisaria o sistema processual abrir mais portas para defesa dos interesses transindividuais. Essa é uma providência reclamada pelos processualistas modernos mais respeitados.

Por ora, interessa aqui expor o problema. As tentativas de solução, que serão tratadas no próximo capítulo, mostrarão que o ideal seria a formulação de uma espécie de class action, conceito adaptado do direito anglo-saxão.

4. A LUTA CONTRA O “CIPOAL DE LEIS”.

Já há dez anos denunciava HENRY MAKSOUD a falência do Poder Judiciário, e relacionava esse fenômeno com o crescente intervencionismo estatal. E, dizia, uma das causas do emperramento do Judiciário é a “hemorragia legiferante” de que padece o Estado Providência (18:29). É fato. O Estado intervencionista, ao par de atravancar o Judiciário com as incontáveis demandas em que é parte (quase sempre por perpetrar ilegalidades, tripudiar sobre os princípios constitucionais tributários e descumprir seus compromissos), expele leis com a mesma prodigalidade com que um candidato distribui promessas em época de campanha. Daí dizer WATANABE que se vive, hoje, emaranhado num cipoal de leis (17:130).

É inegável que a mudança do papel do Estado é uma exigência social e política dos novos tempos. É incontestável que o intervencionismo estatal, em certa medida, é hoje reputado como salutar (embora freqüentemente ultrapasse os limites do razoável). É certo, igualmente, que uma das conseqüências da crescente complexidade da vida contemporânea, e dos problemas que o Estado enfrenta, é a delegação do poder de legislar ao Executivo. O Legislativo, aponta MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, em todo o mundo, reconheceu sua incapacidade de editar leis com a prontidão que a sociedade moderna exige, e por isso, num fenômeno global, cada vez mais o Executivo é que legisla.

Assim, o quadro do cipoal de leis e da sociedade complexa em que vivemos é inevitável, e não é exclusivo do Brasil. Mas ocorre que, em outros países, paralelamente com o aumento da atuação estatal, da legiferância e do intervencionismo, se foi dotando o Judiciário de instrumentos e mecanismos mais eficientes, capazes de atender às suas aumentadas funções. No Brasil, por outra, enquanto crescia intervenção estatal, permanecia o Judiciário sem progresso, apequenando-se cada vez mais numa enxurrada de leis, processos e problemas.

Uma primeira derivação dessa torrente legislativa atinge o homem comum, que não pode conhecer o direito. Os profissionais do Direito locomovem-se com dificuldade nessa selva legislativa. Que dirá o homem do povo, sem cultura jurídica, e às vezes sem cultura nenhuma. Já apontava BECCARIA, na sua obra célebre, que um dos fatores que levam ao respeito às leis é serem elas conhecidas. Esse postulado tem um valor inegável. Como se pode pedir ao homem comum que obedeça as leis que por vezes nem o advogado conhece? Até para as classes mais esclarecidas, para os comerciantes, industriais e profissionais liberais, é muito difícil manter-se informado sobre os próprios direitos e obrigações. E isso se constitui num obstáculo para o acesso à Justiça: como pode reclamar os próprios direitos aquele que os desconhece? Sirva de exemplo o novel Código de Defesa do Consumidor. Raras vezes um diploma legislativo foi tão festejado, divulgado, comentado. Palestras, conferências, estudos foram promovidos para divulgá-lo e dar a conhecer ao povo o conteúdo da lei. Elaboraram-se cartilhas de orientação do consumidor, até para segmentos específicos como jovens, crianças, etc. Não faltam associações e entidades de defesa do consumidor. No entanto, a porcentagem de consumidores que continua desconhecendo seus direitos é muito grande.

A classe dos advogados conhece as agruras de tentar manter atualizado o conhecimento num setor da cultura que muda de fisionomia cotidianamente. Com razão apontava EDUARDO COUTURE, no primeiro dos seus mandamentos do advogado: “o Direito está em constante transformação, e se não estudas serás cada dia menos advogado”. É evidente que, mais que o advogado, o juiz é quem precisa se manter atualizado quanto à mudança legislativa. O juiz, que aplica a lei, tem de conhecê-la, sob pena de aplicá-la erradamente. Os juízes, porém, enfrentam com mais dificuldade essa tarefa hercúlea de acompanhar a avalanche legislativa. O Judiciário não dá a assistência devida aos seus homens. São raros os cursos de atualização. É freqüente dizer que, empossado, o juiz é abandonado à própria sorte, numa Comarca do interior, longe dos centros culturais, longe da informação, muitas vezes numa cidade onde nem livraria há, e não recebe dos Tribunais o acompanhamento que necessita. Assoberbado pelo trabalho, desestimulado pelo parco salário, não pode acompanhar o evolução legislativa, e se torna “cada dia menos juiz”.

5. O ACESSO À IGUALDADE TÉCNICA.

A Constituição considera o advogado indispensável à administração da Justiça. Dessa regra partiu uma discussão sobre a constitucionalidade dos antigos dispositivos que permitiam a postulação pela parte, sem assistência de advogado. Objeta-se que exigir que a parte contrate advogado para ir a Juízo significa obstaculizar o acesso à Justiça, porque muitos não podem remunerar o profissional, a assistência judiciária é deficiente, e a defensoria pública é ainda um sonho.

Essa discussão, porém, é perfunctória. Numa sociedade complexa, dotada de um “cipoal de leis”, permitir à parte postular sem advogado não é dar-lhe acesso barato à Justiça. Se os próprios advogados acompanham com dificuldade a mutação do Direito, permitir à parte que defenda-se sem assistência técnica é propiciar-lhe acesso à injustiça. A questão, pois, não é abolir a exclusividade do jus postulandi do advogado; esse é um falso remédio. A solução de acesso à Justiça importa em dar a todos, mesmo ao pobre, a possibilidade de ter defesa técnica de boa qualidade por um advogado. Permitir ao pobre que defenda-se sem advogado, quando seu adversário, mais abastado, pode remunerar um bom profissional, importa em consagrar uma desigualdade absurda, cujos efeitos dispensam comentário.

A Constituição, ao par de assegurar a acessibilidade econômica da Justiça, assegura também a acessibilidade técnica. Por isso que a garantia constitucional inclui o atendimento do necessitado por profissional habilitado para a advocacia, e esse atendimento abrange não somente a atuação judicial, mas também a consulta preventiva e demais atividades pré-processuais (35:23). Esse direito do cidadão à defesa técnica é, por ora, apenas uma promessa do constituinte. As Defensorias Públicas, previstas para cumprir a meta constitucional nesse ponto, são ainda um sonho. Sobre o tema voltar-se-á a falar na questão dos obstáculos econômicos ao acesso à Justiça, já que o problema do eficiente patrocínio técnico é um problema que, evidentemente, não atinge aos mais abastados. Mas, por ora, é preciso dizer que sem uma assistência jurídica efetiva e integral, por profissionais competentes, bem escolhidos e condignamente remunerados, não pode haver igualdade técnica entre litigante pobre e litigante rico. E sem igualdade técnica, sem paridade de armas entre os contendores, não há acesso efetivo à Justiça. Com o atual sistema, do munus honorificum, servindo o pobre de cobaia para advogados inexperientes, ou de cliente de segunda classe atendido por caridade por advogados não remunerados (e por isso desinteressados), a igualdade técnica é uma ilusão. O litigante sem recursos tem acesso a uma aparência de defesa técnica, e, por conseguinte, a uma aparência de Justiça.

6. O “ACESSO AO ACORDO” COMO SUBTERFÚGIO.

O reconhecimento da morosidade e do alto custo da Justiça, da dificuldade do acesso à efetiva Justiça, da incapacidade crônica do Judiciário de atender a contento a demanda dos seus serviços, levam ao incremento e ao incentivo de uma crença – seria melhor dizer “superstição”? – muito tradicional no país: a de que “mais vale um mau acordo do que uma boa demanda”.

O denodo e a férrea decisão com que juízes, conciliadores e Juntas do Trabalho praticamente “coagem” as partes a entabularem conciliação servem como sintoma do emperramento do aparelho Judiciário. Teoricamente falando, ao chamar para si o monopólio a força e da composição dos conflitos, o Estado assumiu, em contrapartida, a obrigação de fornecer a prestação jurisdicional a quantos dela precisassem. Vale dizer: o Estado tem o encargo de, quando solicitado, aplicar a lei ao caso concreto, dizendo qual, dentre os interesses em conflito, tem o amparo legal, e qual não tem; ao Estado-juiz caberia, então, dar toda a proteção da lei e do Estado para realizar e concretizar aquele interesse considerado digno de proteção pela lei, contra o interesse repudiado pela lei. Mas é sabido que o Judiciário, fraco, dependente, assoberbado de trabalho, com uma estrutura defasada, ultrapassada e inapta, não tem condições de atender à demanda de Justiça. Não tem braços suficientes nem forças bastantes para “dar a cada um o que é seu” em todos os conflitos concretos que lhe vêm à presença.

Na impossibilidade de aplicar a lei a todos os casos que lhe são submetidos, e de dar a efetiva e devida proteção aos que tem razão, o Judiciário busca soluções conciliatórias. Sem meios, recursos ou possibilidade de averiguar, em cada caso, quem tem razão, para dar-lhe salvaguarda, o Judiciário busca compor as partes, levá-las ao acordo, como forma de pacificação aparente e desafogo das pautas de julgamento.

Esse fenômeno é bem marcante em três situações rigorosamente comuns. A primeira é a da Justiça do Trabalho, onde já se institucionalizou a prática da coação em busca do acordo. Vigora, aliás, hoje, uma praxe em que as Juntas formulam, elas, propostas às partes. O empregador oferece “x”, o empregado pede “y”, e o colegiado, por si só, combina as propostas e formula uma proposta “z”, usando dos meios cabíveis para fazê-la aceita. Embora muitos juízes sejam mais conscienciosos, não faltam os magistrados que usam meios pouco recomendáveis, como insinuar um pré-julgamento sobre tal ou qual ponto da controvérsia, como forma de “persuadir” um empregador a aumentar sua proposta, ou um empregado a reduzir a sua pretensão.

Outra situação em que acontecem fatos parecidos é a do Juizado de Pequenas Causas. Sem embargo das incontáveis vantagens e dos muitos pontos positivos dessa iniciativa em prol da Justiça, esses Juizados, infelizmente e muitas das vezes, tem primado pela busca ferrenha do acordo, sem uma maior preocupação com a busca da verdade real e da Justiça efetiva. São, aliás, muito raros, verdadeiramente excepcionais, os casos em que uma causa, no Juizado de Pequenas Causas, vai a instrução e julgamento. Pode-se apontar que isso seria sintoma de que os juizados funcionam bem, e por isso levam as partes a encontrarem sozinhas o equilíbrio ideal. Mas será mesmo isso? Não se pode, com alta probabilidade, objetar que as partes fazem o acordo por serem premidas, e não contarem com o necessário esclarecimentos sobre seus direitos? O mesmo se diga da terceira situação apontada, que é a dos procedimentos sumaríssimos, onde, embora em menor grau, o “culto ao mau acordo” também campeia.

Na realidade, o que se constata com absurda freqüência é que, ciente da sua incapacidade de bem julgar todas as lides a seu cargo, o Judiciário força o acordo, como uma forma de conseguir “um processo a menos”.

Ninguém negará que a conciliação, a transação, a composição amigável, constituem a forma ideal, desejável e mais correta de composição dos litígios. Nada mais formidável que dois contendores, corretamente esclarecidos de seus direitos e obrigações, cientes das infrações que cometeram e das que sofreram, encontrarem sozinhos um meio termo, mediante recíprocas concessões. Além de descongestionar a máquina judiciária, esse tipo de composição do litígio geraria maior harmonia e paz social, porque, tendo espontaneamente chegado à solução, ambas as partes sairiam com a impressão de ter sido feita a Justiça.

Mas é uma farsa pensar em conciliação sem primeiro propiciar ao litigante uma correta e completa informação a respeito de seus direitos, uma consciente e proba orientação profissional e técnica sobre os riscos, incertezas e perspectivas da demanda, e sem, principalmente, a garantia de que, preferindo demandar, contará com os meios e recursos para uma defesa técnica eficaz com paridade de armas em relação à parte opositora. Levar alguém a discutir um acordo sem informação, orientação profissional e possibilidade de litigar significa oficializar a sujeição do mais fraco pelo mais forte, sob o selo do Judiciário. O litigante pobre, que chega à audiência sem ter podido consultar advogado, sem nem bem saber o que está em jogo, e se defronta com outro litigante acompanhado de uma “junta jurídica”, altamente informado e bem assessorado, jamais poderá discutir um acordo em igualdade de condições. Se, somado a isso, o litigante mais pobre sabe que não terá possibilidade de contratar advogado, que terá de se sujeitar a uma assistência judiciária capenga, que não terá dinheiro para pagar perícias, que não poderá sequer pagar o transporte de suas testemunhas, que esperará anos por uma sentença, estará completo o quadro de “acesso ao mau acordo”.

O que se afirma, então, é que um acordo, para realizar Justiça, tem como pressupostos que ambas as partes tenham: (a) igual capacidade de resistir e litigar; (b) completa informação sobre seus direitos e sobre os riscos e perspectivas do litígio; (c) assessoria técnica com igual qualidade; (d) possibilidade de decidir sobre fazer, ou não, o acordo, livres de pressões por parte da autoridade judiciária.

Enfim, o acordo, como realização da Justiça, pressupõe igualdade técnica, econômica e informacional entre os litigantes. Não pode haver Justiça possível num acordo entre Davi e Golias, numa conciliação entre “o pescoço e a guilhotina”. Não se estará propiciando acesso à Justiça, mas acesso ao acordo, acesso ao mau acordo, acesso a uma aparência de Justiça.

Essas opiniões não são isoladas. O juiz Sebastião Oscar FELTRIN escreve que “é claro que a conciliação é o meio ideal de solução dos conflitos, mas se esse acordo resultar, não da convicção dos interessados, mas da desconfiança e do descrédito do processo, é sinal que esse instrumento não mais está cumprindo sua finalidade, que é a de proporcionar a justiça de modo a garantir a cada um o que é seu” (14:25). ADA GRINOVER ressalta que para a garantia de um processo justo é necessário que as partes se encontrem não apenas em condição de igualdade jurídica, mas também de igualdade técnica e econômica (14:25). E Cândido DINAMARCO afirma que a eliminação de litígios sem o critério de justiça equivale a uma sucessão de brutalidades arbitrárias que, em vez de apagar os estados anímicos de insatisfações, acabaria por acumular decepções definitivas no seio da sociedade.(14:25).

7. O ESTADO INATINGÍVEL.

Já se mencionou, supra, a abalizada opinião de WATANABE, afirmando que o Estado é o litigante mais habitual nos foros brasileiros. O Estado, em seus vários níveis de atuação e nas suas várias formas de presença na vida social, ocupa a posição de mais assíduo frequentador das Cortes judiciais no Brasil. Em muitos casos o Estado é quem vem a Juízo, pleitear seus direitos. Mas, com freqüência ainda maior, é o Estado réu. O cidadão se vê, constantemente, compelido a vir a Juízo, litigar contra o Estado que promove toda sorte de ilegalidades, que tripudia sobre as garantias constitucionais, que descumpre seus compromissos e deveres, que caloteia seus credores, que desacata os aposentados e pensionistas, que afunda as mãos nos bolsos dos contribuintes sem respeitar os princípios constitucionais tributários, etc., etc..

O exemplo das desapropriações é clássico. Já se oficializou no Brasil a crença – fundada, aliás – de que o Estado simplesmente invade as terras particulares, sem qualquer reparação ao proprietário, ou, quando muito, com o depósito simbólico de uma quantia irrisória que é um escárnio institucionalizado, que só serve para ridicularizar o expropriado. A garantia constitucional e legal da justa e prévia indenização é uma farsa descarada, escancarada, que ridiculariza o próprio Judiciário. Ao abrigo de uma legislação perniciosa, o Poder Público atropela o direito de propriedade. Imite-se na posse com um depósito ínfimo, ou simplesmente invade terras nas chamadas “desapropriações indiretas”, que são, na realidade, um esbulho estatal. O Judiciário, impotente, assiste. Não tem força para fazer valer o princípio constitucional. Não impede a invasão das terras. Não faz valer a garantia da indenização justa e prévia. Só faz entregar ao expropriado uma sentença, que solenemente proclama que o Estado lhe deve uma indenização “justa” e, nessa altura, posterior. Só que a sentença judicial é apenas um papel, de pouca valia no mais das vezes. Todos sabem, ninguém nega, que a “ordem” judicial de pagar acumula teias de aranha, durante anos e décadas, nas filas dos precatórios, frustrada com a alegação de falta de verbas. Após anos de litígio, o expropriado, “vencedor”, vai para a fila do Precatório por mais dois, três, dez anos. Se não lhe é impingido um pagamento parcelado, só um pedido de intervenção (outra fantasia sem nenhum resultado prático) pode lhe assegurar o recebimento. E, por fim, para culminar a humilhação do expropriado e a ridicularização da Justiça, o Estado entrega solene e descaradamente o pagamento do principal, mais juros, sem correção monetária, após anos da sentença.

Por essas e outras – desnecessário aqui relembrar o privilégio dos prazos em dobro e em quádruplo – o Estado, ao par de ser o réu mais conhecido nos foros de norte a sul, é também um litigante inatingível. É, literalmente, intocável. Contra ele nada pode a espada da Justiça. Seus bens são impenhoráveis, seus agentes praticamente impuníveis, a não ser em hipóteses raríssimas. Diz o adágio forense: do Estado é fácil ganhar; impossível levar.

Como, infelizmente, é rigorosamente comum o cidadão ser, em algum momento da vida, lesado em um direito seu por ilegalidade do próprio Estado, e diante desse quadro de coisas, pode-se dizer estar aí mais um obstáculo à realização da Justiça. O Poder Judiciário não tem meios nem forças para submeter ao império da lei o Estado.


III – OBSTÁCULOS ECONÔMICOS AO ACESSO À JUSTIÇA.

SUMÁRIO: 1. O preço da Justiça. 2. Suficiência da afirmação da pobreza. 3. O problema da assistência jurídica. 4. A insuficiência do conceito de assistência judiciária. 5. A prova é mais difícil para o pobre. 6. Impossibilidade de garantir o Juízo. 7. Custo marginal do processo.

1. O PREÇO DA JUSTIÇA.

Como diz CÂNDIDO DINAMARCO, “A justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que da inglesa com sarcástico humor britânico fôra dito: is open to all, like the Ritz Hotel” (10:393). O custo da litigância, diz o mesmo autor, não afasta apenas os pobres. Nas causas de reduzido valor econômico, o investimento no processo parece desproporcional ao proveito e ao risco assumido, e serve como freio ao exercício da ação. Sem contar que a despesa advocatícia constitui muitas vezes peso desproporcional à causa (10:396).

As pesquisas mostram, ademais, que o custo da Justiça é caro para os cidadãos em geral, mas é proporcionalmente mais caro para os economicamente mais débeis, o que encerra uma dupla injustiça . Os dados de Boaventura Santos (13:46) mostram que na Itália os custos da litigância atingem 8,4% nas causas com valor elevado, mas podem atingir 170% nas causas de valor diminuto. No caso brasileiro, Fernando DORFMANN (12:15) apurou que, para uma causa do valor de aproximadamente um salário mínimo, o autor gastaria, em média, 106% do valor do direito discutido para custear a ação só no primeiro grau. Numa pesquisa pessoal, analisando o Regimento de Custas do Estado do Paraná, em vigência a partir de 1º/04/1993, constata-se que, para as causas situadas na faixa de Cr$ 80 milhões, o valor das custas corresponde a 4,76%; já para as causas na faixa de Cr$ 1 milhão, equivalentes a aproximadamente meio salário mínimo, as custas equivalem a 28,57%. Evidente que estes números só abrangem as custas, não incluindo taxa judiciária, distribuição, emolumentos e diligências de Oficial de Justiça. Uma citação, na zona urbana, custa aproximadamente Cr$ 200.000,00, o que faz com que um litigante, com uma causa de Cr$ 1.000.000,00, gaste, só com custas e citação, 50% do valor do direito pleiteado. Se se trata de uma execução, gasta 70% do valor executado, pois a citação e a penhora custam Cr$ 400.000,00, em média.

Partindo desses dados chega-se à constatação que o alto custo do acesso à Justiça é dos principais obstáculos à realização da ordem jurídica justa. Essa constatação não vale só para o Brasil. Constou do relatório mundial de CAPELLETTI & GARTH, demonstrando, como se disse antes, que na questão do acesso à Justiça o binômio custo-duração do processo é o grande entrave, em todos os lugares.

Assim, não se cogita de acesso à Justiça sem se passar pelo capítulo da assistência judiciária às pessoas necessitadas. Como, em termos de Brasil, quando se fala em pessoas necessitadas está-se a falar da imensa maioria, o tema da assistência judiciária é prioridade absoluta. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE, realizada em 1985, mostrou que, da população brasileira economicamente ativa, 41,07 % percebem até 1 salário mínimo; e que 86,04% das pessoas economicamente ativas ganham menos que 5 salários mínimos.(17:240). O mesmo PNAD, no ano de 1984, mostrava que mais da metade (52,6%) das famílias brasileiras se encontrava na faixa considerada de estrita pobreza (rendimentos inferiores a 2 salários mínimos). Como se vê, assistência judiciária, no Brasil, é problema da maioria.

TUCCI E TUCCI advertem que a Justiça gratuita como regra seria um mal. O custo do acesso à Justiça deve ser mantido num limite razoável, que não sirva de convite à litigância, dada a sua irrisoriedade, nem num elemento dissuasório da litigância funcionando como denegação indireta de Justiça (35:20). Dessarte, deve-se de princípio afastar a idéia da Justiça gratuita em todos os casos. Mas, simultaneamente, tem-se que afastar a idéia da Justiça tão cara que se torne inacessível à grande maioria.

2. SUFICIÊNCIA DA AFIRMAÇÃO DA POBREZA.

Antes de qualquer outro aspecto, aborde-se uma questão de hermenêutica. A lei 1060/50, com as alterações que lhe foram dadas pelas leis posteriores, dava o benefício da Justiça gratuita a quem afirmasse ser pobre, na acepção jurídica do termo. A Constituição Federal de 1988 garante a assistência jurídica a quem <in>comprovar insuficiência de recursos<fn>. Pode-se concluir, com isso, que já não basta a mera alegação, e é necessária a comprovação da pobreza, para beneficiar-se o necessitado da Justiça gratuita? Cremos que não. O constituinte quis avançar, nesse ponto, transformando o antigo benefício da assistência judiciária num benefício de assistência jurídica, o que é muito mais, como ver-se-á em breve. Não seria cabível que, querendo dar um passo à frente nesse ponto, voltasse atrás em outro. Ou seja, não é razoável que, pretendendo ampliar o atendimento ao litigante pobre, viesse a dificultar esse atendimento.

3. O PROBLEMA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA.

Abordando, agora, a questão da assistência jurídica propriamente dita, comece-se pela constatação de Humberto PEÑA DE MORAES, no sentido de que “não é suficiente que o Estado assegure, apenas, o direito à assistência judiciária, sendo necessário que garanta, também, os instrumentos necessários ao seu efetivo exercício” (17:235). Assim, garantir acesso à Justiça sem garantir assistência jurídica efetiva é mentir. A realidade de assistência jurídica, no país, todavia, é das mais tristes.

A falta de mecanismos eficientes do Estado para cumprir sua obrigação de dar assistência jurídica aos necessitados leva a que, no Brasil, os que não podem custear uma demanda venham a ser atendidos num sistema caritativo, baseado no “dever honorífico” dos advogados, que se sujeitam, ou não, a atendê-los gratuitamente. Esse sistema, do munus honorificum já foi abandonado em todas as nações civilizadas, porque demonstrou ser uma farsa. Nesse sistema os pobres se vêem em situação de deixar-se defender em juízo pelos advogados menos experientes, menos hábeis, menos empenhados; o pobre, nesse quadro, é uma espécie de doente que, não podendo pagar o médico que o cure, torna-se “cobaia” de advogados jovens e inexperientes, ou, às vezes, fracassados, que o atendem apenas para manter ainda algum resto de contato com os tribunais; essas palavras duras foram proferidas pela autoridade de MAURO CAPELLETTI, em 1968, tempo em que a Itália adotava sistema semelhante ao nosso (17:245). Dificilmente se poderá dizer que não se aplicam ao Brasil as mesmas críticas.

Será difícil encontrar quem defenda o atual atendimento que se dá, sob o título de “assistência judiciária”, no Brasil. O Estado teria a obrigação de manter um quadro de funcionários-advogados que atendessem às pessoas necessitadas. Essa obrigação, não é de hoje, é reconhecida legal e constitucionalmente. A Constituição determinou ao Estado que criasse, para tal fim, as defensorias públicas. Até hoje elas não existem em quase todos os recantos. Daí que se perpetua o nefando sistema do munus honorificum, que mal disfarça a inexistência real da assistência judiciária ao pobre. A constatação dessa farsa gera reações diferentes. Alguns advogados, abnegados, que constituem a minoria, atendem bem ao beneficiário da Justiça gratuita. Outros sistematicamente recusam atendimento. Alguns, os piores, aceitam, e atendem mal, tratando o assistido como cliente de segunda classe. A entidade de classe, às vezes veladamente, às vezes às escâncaras, incentiva os advogados a recusarem atendimento às nomeações da Justiça gratuita. Em 1984, uma das conclusões do II Encontro dos Advogados de São Paulo rezava: “Devemos colaborar com a distribuição da Justiça aos carentes, não aceitando as nomeações de defesas dativas, para que o Estado assuma, uma vez por todas, a sua responsabilidade e sua obrigação” (17:236). Comenta CÂNDIDO DINAMARCO que é compreensível a recusa dos advogados, recusa hoje institucionalizada em movimentos de categoria, e amparada pela garantia constitucional do trabalho remunerado; mas não se pode negar, diz ele, que essa recusa constitui uma dentre muitas manifestações de individualismo e descrença na Justiça (10:394).

Inegável que, a não ser coagido, o Estado jamais desviará imensos aportes de recursos para atender seu dever de assistência jurídica aos necessitados. Mas a iniciativa da Ordem dos Advogados, de orientar advogados para que fechem as portas dos escritórios aos que não podem pagar, é, no mínimo, desumana. Todos sabemos que, mesmo que todos os advogados do Brasil recusassem as nomeações, o Estado não cumpriria sua obrigação de dar asssitência jurídica. O Estado nem sequer cumpre seu dever de dar assistência médica e sanitária; a morte de centenas e milhares de pessoas carentes não comove as autoridades para cumprir sua obrigação no campo da saúde. Se o Estado não cumpre seus deveres nem mesmo para manter vivos os cidadãos hipossuficientes, quem crerá que destinará recursos para defender-lhes os direitos? Assim, o caminho não é simplesmente “lavar as mãos” recusando atendimento. Isso seria “fazer da banca, balcão, e da ciência, mercatura”, como disse um advogado cujo nome não precisa ser mencionado.

Mais coerente com sua função de profissionais indispensáveis à administração da Justiça seriam os advogados, se, ao par de lutar e pugnar para que o Estado assuma sua obrigação de dar assistência jurídica ao pobre, atendessem as nomeações da Justiça gratuita, com a mesma galhardia que atendem os clientes que pagam. As sub-secionais da OAB poderiam se incumbir de organizar listas para que o atendimento fosse distribuído equanimemente entre os advogados do lugar, sem sobrecarga de uns. E todos os advogados, mostrando consciência política sem egoísmo, ajuizariam periodicamente ações de cobrança dos seus honorários advocatícios relativos ao atendimento dos carentes, contra o Estado inadimplente.

Mas, enquanto o Estado não assume sua obrigação constitucional, a assistência judiciária no Brasil vai-se arrastando, simulando um acesso à Justiça, que não ilude a muitos.

4. A INSUFICIÊNCIA DO CONCEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Entre os incontáveis defeitos da assistência judiciária, o primeiro e principal já foi citado, nas palavras de CAPELLETTI: o pobre, quando consegue atendimento, é tratado como cliente de segunda classe, e o cuidado que é dispensado ao seu caso é absolutamente inferior ao que receberia se pudesse pagar os honorários. Mas, infelizmente, muitos outros problemas se acumulam na questão da assistência judiciária.

Primeiro que ela abrange, quase sempre, apenas os atos judiciais. É assistência “judiciária” no sentido mais estrito do termo. O que quer dizer que só dá ao pobre acesso ao atendimento advocatício, depois de instalado o conflito litigioso, quando a solução preventiva já não é mais possível. A assistência não dá ao pobre o atendimento preliminar, de informação, orientação e consulta, e acompanhamento extrajudicial e pré-litigioso. Por isso é que se pugna por uma assistência jurídica, como promete a Constituição, com abrangência maior, para incluir trabalho preventivo, orientação, consulta, acompanhamento, atendimento sócio-psicológico, etc.

Depois, a Justiça gratuita dá acesso ao trabalho de um advogado, e à dispensa das custas do trabalho dos auxiliares diretos da Justiça. Mas não inclui inúmeros atos, caros e imprescindíveis à correta instrução probatória. DINAMARCO cita o caso dos exames biológicos de paternidade, p.ex. (10:396), que são inacessíveis ao pobre. Uma perícia médica, para investigação de paternidade, é inviável para quem não dispõe de recursos: médicos e laboratórios não atendem de graça.

Ademais, o pobre não tem condições de acompanhar um processo nas Instâncias Superiores. Num caso complicado, a exigir, p.ex., uma sustentação oral perante o Tribunal, o pobre não poderá pagar o deslocamento de seu advogado.

5. A PROVA É MAIS DIFÍCIL PARA O POBRE.

O litigante que dispõe de recursos para custear a demanda tem incontáveis vantagens sobre aquele que tem que se sujeitar ao “INAMPS jurídico” que é a assistência judiciária. O aspecto da obtenção da prova é um dos que mostram as desigualdades. Inegavelmente para o rico é mais fácil provar o seu direito. E não só porque certas provas custam caro, como é o caso das perícias. Mesmo para as provas que, aparentemente, nada custam, o acesso do rico à prova é mais fácil que para o pobre.

Veja-se o caso do litigante pobre que precisa do depoimento de testemunhas para provar seu direito. Via de regra, as testemunhas do pobre serão pobres como ele, ou mais. Portanto, para depor terão que perder o dia de trabalho. Não se alegue, hipocritamente, que o empregador não poderia descontar o dia do trabalhador que falta para colaborar com a nobre missão de distribuir Justiça. Os empregadores descontam a falta, se não aplicam punição mais grave, e o empregado que se queixa arrisca uma demissão. É até mais um sintoma do descrédito do Judiciário. O litigante rico não teria, por certo, que passar por essas agruras para obter as testemunhas. Se a questão fosse a dispensa do trabalho, ele poderia indenizar o prejuízo da testemunha, ao contrário do pobre que nem sequer pode, às vezes, pagar a passagem de ônibus de sua testemunha. Poderá ir buscar e levar as testemunhas. Ademais, indiretamente depor em favor do rico sempre poderá resultar em algum benefício indireto, enquanto que o pobre não tem favores a distribuir, de sorte que conta menos com a boa vontade da testemunha. E, depois, quem testemunha pelo pobre contra o rico possivelmente temerá alguma represália, o que inibe o depoimento. Se, porém o pobre consegue arrastar suas testemunhas até o Fórum, ainda corre o risco de se deparar com um ou dois adiamentos de audiência, para atormentá-lo ainda mais.

Infeliz daquele, então, que precisar ouvir suas testemunhas via precatória. Poder-se-ia argumentar que, tratando-se de assistência judiciária, a precatória não teria custo. Mas note-se que não basta que a testemunha compareça perante o juízo deprecado para depor. O acompanhamento da parte, e de seu advogado, formulando reperguntas, acompanhando a audiência, pode significar diferença vital para a apuração da prova. E, certamente, o beneficiário da assistência judiciária não poderá pagar a viagem de seu advogado para assistir à audiência. Aliás, não é raro que os assistidos pela Justiça gratuita não tenham recursos nem para tirar fotocópias autenticadas dos documentos que devem instruir a lide.

6. IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIR O JUÍZO.

A lei exige a prestação de caução para o deferimento de medida liminar em ação cautelar. Na hipótese de ter um seu direito violado, ainda que se configurem os requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris, ao litigante sem recursos estará fechada a porta do provimento cautelar. Não disporá ele de bens que ofereça em contracautela.

De outro lado, o executado pobre não poderá discutir o débito e provar que não deve, ou que pagou, ou que pagou parte. Não disporá de bens para oferecer à penhora, ou para serem constritados. E, sem a garantia do Juízo, não poderá embargar. Pode-se imaginar, pois, uma situação em que alguém, querendo prejudicar o crédito e o bom nome de alguém honrado mas pobre, ajuize execução contra este. Não podendo garantir o Juízo, a vítima dessa execução maliciosa continuará com seu nome comprometido, pois não poderá discutir o débito e provar que não deve.

7. CUSTO MARGINAL DO PROCESSO.

Não é difícil compreender que a demora na solução do processo é perfeitamente mais suportável para o rico do que para o pobre. Este às vezes demanda por direitos, bens ou valores que significam, para sua família, meios de subsistência. A maneira como o empregador usa a morosidade judicial como argumento para obter acordos vantajosos na Justiça do Trabalho dá bem uma idéia do quanto a demora é mais dolorosa para o hipossuficiente.

A idéia de custo marginal do processo é de DINAMARCO, que diz que o custo do processo não é apenas pecuniário. Ele tem um custo social, tornando a litispendência, na vida das pessoas, um peso maior do que deveria ser. Adiam-se audiências com frequência, obrigando as partes e sucessivos comparecimentos, incomodando não só os litigantes como as testemunhas (10:397). A demora na solução gera prejuízos de ordem material (a correção monetária sabidamente não acompanha a verdadeira desvalorização da moeda), e até de ordem psicológica e moral: provocados pela ansiedade da espera, e pela sensação de injustiça que se perpetua a cada dia de espera pela sentença.

Ninguém poderá negar que, além do custo financeiro, da morosidade, das dificuldades que cercam o acesso à Justiça, a perspectiva do desgaste psicológico que provocado por um processo longo, complicado e com alta probabilidade de redundar em injustiça, é um fato sério a levar o litigante em potencial a pensar duas vezes antes de buscar a proteção do seu direito. Eventualmente a renúncia pura e simples ao direito violado é menos vexatória e irritante que ir à Justiça para ver o infrator do nosso direito a se rir da impotência do Judiciário e das armas processuais para nos dar reparação.


IV – OBSTÁCULOS SÓCIO-CULTURAIS AO ACESSO À JUSTIÇA.

SUMÁRIO: 1. Carência de informação. 2. Má formação dos profissionais do Direito.

1. CARÊNCIA DE INFORMAÇÃO.

Um dos óbices que afasta do Judiciário a maior parte da população, notadamente a parcela mais carente, é a falta de informação. Uma porção significativa (35%, segundo o Des. RENATO PEDROSO) do grupo social, exatamente a camada mais pobre, simplesmente desconhece a existência do Poder Judiciário. Muitos há que o conhecem apenas da televisão, mas que jamais imaginaram recorrer à Justiça. A imagem do Judiciário é a de um produto reservado aos ricos.

Assim, como se não faltassem obstáculos técnicos e econômicos, a população das classes mais baixas esbarrra num óbice cultural a impedir-lhe o acesso à Justiça. Os cidadãos de menores recursos, aponta Boaventura de Souza Santos, tendem a conhecer pior seus direitos, e a ter, portanto, maior dificuldade em reconhecer um problema que os afeta como sendo problema jurídico. Ignoram os direitos em jogo e ignoram as possibilidades de reparação jurídica. Os indivíduos das classes mais baixas hesitam mais do que os outros em recorrer aos tribunais mesmo quando reconhecem estar diante de um problema jurídico, por dois motivos. Primeiro porque sabidamente os serviços jurídicos prestados às classes carentes são muito diferentes dos prestados às classes mais ricas. Segundo porque quanto mais pobre é a pessoa mais improvável é que conheça um advogado, ou que tenha amigos que conheçam. Até mesmo geograficamente a situação lhe é desfavorável: não há tribunais nem escritórios de advocacia nas regiões pobres das cidades (13:49).

Há, mesmo, uma faixa muito considerável da população que está abaixo do nível da dignidade, e que não tem acesso ao mínimo grau de informação, cultura e saber. São milhões de pessoas que não tem acesso à televisão, não são atendidas por sindicatos ou associações de bairro, não tem nenhum tipo de organização política que os alcance. São esses párias que nem sequer sabem que existe um Poder Judiciário.

2. MÁ FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO.

Outro obstáculo cultural que impede o acesso à ordem jurídica justa é a má formação dos profissionais do Direito. Uma das causas unanimemente apontadas como responsável pela deficiência dos serviços da Justiça é o aviltamento do nível de ensino nas faculdades de Direito, das quais saem todos os componentes do “triângulo judiciário”, promotores, juízes e advogados (21:122). Esse aviltamento é conhecido de todos. A cada ano o nível de qualidade de ensino cai, por força de um sem número de fatores, entre eles a má remuneração dos professores, a falta de equipamentos e livros nas faculdades, o próprio desinteresse dos alunos desanimados ante as perspectivas do mercado de trabalho, etc.

O que se tem visto é uma queda do nível de exigência nas faculdades de Direito, acompanhando a crescente queda do nível de ensino. Como consequência, avoluma-se, a cada ano, o número de bacharéis reprovados nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil. Sem contar que a classe dos advogados é alvo de pilhéria justamente por causa do exame de ordem: é a única categoria profissional que presta “vestibular” após concluir curso superior.

A própria existência do exame de ordem é uma prova inconfutável de que todos sabem da falência do ensino jurídico. Se não houvesse a convicção de que a maioria dos bacharéis saem da faculdade sem preparo para advogar, não se pediria um teste para averiguar a quais deles se deve deferir a inscrição na OAB.

É bem verdade que, se houvesse um similar do exame de ordem para as outras profissões os índices de reprovação não seriam muito diferentes. Ocorre que a queda do nível de ensino não é privilégio do estudo jurídico, mas um câncer cultural compartilhado por todos os cursos de nível superior.

O mais grave, porém, é que, além de ser deficiente no aspecto técnico, o ensino jurídico permanece estacionado em conceitos da década de 20, e se ensina direito hoje como se ensinava no tempo do Império. As mentalidades dos profissionais de Direito saem das academias imbuídas de dogmatismo, repletas de informações teóricas e absolutamente carentes de contato com a vida prática. O mais grave é que as faculdades não dão ao estudante a menor noção da realidade do aparelho judiciário e dos seus males, e não se preocupam em formar mentalidades aptas a trabalhar pela melhora dos serviços judiciários como um todo. Estudam-se as leis, apenas. Os futuros trabalhadores do Direito são condicionados a um trabalho mental de decorar artigos e memorizar formulários. Não há, no estudo jurídico, um intuito de criar mentalidade crítica e capacidade de raciocínio sobre conceitos jurídicos. Não se dá visão ao futuro advogado, juiz ou promotor, da relevância do papel do Direito e dos seus trabalhadores na construção da sociedade. As faculdades mostram o Direito como uma profissão; não como uma missão ou sacerdócio de papel fundamental numa sociedade democrática.

São óbvios os reflexos, na questão do acesso à Justiça, dessa baixa qualidade e dessa mentalidade atrasada que dominam o ensino jurídico. Faculdades ruins formam bacharéis despreparados, que se convertem em maus advogados, promotores sofríveis e péssimos juízes.

Especificamente na preparação do material humano que envergará a toga, a deficiência da formação jurídica é nefasta. No último concurso para a Magistratura do Trabalho, da 9ª Região, por exemplo, apenas três candidatos conseguiram a média mínima para aprovação; mais de 70% das vagas permaneceram em aberto. No último concurso para provimento de cargos no Ministério Público paranaense apenas 16 candidatos foram aprovados; metade das vagas ficou sem preenchimento.

As Escolas de Magistratura, no Brasil, são ainda iniciativas isoladas e embrionárias, que só existem nos estados mais adiantados. A Escola Nacional de Magistratura é ainda um sonho distante. E as Escolas e cursos que existem atendem ainda a uma clientela de advogados e bacharéis pretendentes a vagas na magistratura, no Ministério Público, etc. Representam, pois, um alto investimento com um pequeno retorno. Considerando especialmente a Escola da Magistratura de Londrina, dos 107 cursistas formados nas quatro primeiras turmas, apenas 27 são juízes (dados do prof. Toshiharu Yokomizu). A Escola dedicou-se à preparação de mais de uma centena de profissionais, mas apenas 27 estão utilizando esse conhecimento em prol da magistratura. A fórmula ideal seria a adotada em países europeus, e no Brasil ainda distante: as Escolas de Magistratura deveriam trabalhar com candidatos já aprovados nas primeiras fases do concurso para juiz, que já receberiam salário e dedicar-se-iam em tempo integral à preparação para o exercício da função judicante, não só num curso teórico, mas num estágio efetivo junto a juízes instrutores.

Na prática, o que ocorre é que o concurso para a magistratura, sabidamente, não atrai os profissionais bem sucedidos na advocacia, em função das muitas dificuldades e dos baixos salários pagos aos juízes. Atrai, pois, advogados jovens, ainda não estabilizados profissionalmente e, portanto, pouco experientes. E, aprovados num concurso, os novos juízes substitutos não passam por nenhum treinamento efetivo, são de imediato colocados em exercício, com o conhecimento e treinamento que tiverem trazido da advocacia. E não tem fundamento a crença de que quem sabe advogar sabe judicar: as duas funções são ontologicamente diversas, a começar pelo posicionamento, parcial ou imparcial, diante do processo.

Ninguém nega, por outra, que o concurso de provas e títulos pode ser eficiente para averiguar os dotes intelectuais do candidato, mas não se presta para lhe avaliar as qualidades morais e de caráter, e nem tampouco a vocação. Por isso é que as Escolas de Magistratura deveriam se constituir numa espécie de treinamento e estágio probatório, para os aprovados em concurso, ao mesmo tempo ensinando-os a judicar, corrigindo as falhas da formação acadêmica e testando-lhes a vocação e as qualidades de caráter.


V – VIAS PARA SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS.

SUMÁRIO: 1. Dimensão da tarefa. 2. Alternativas na questão do preço da Justiça. 3. Alargamento da legitimação ativa. 4. Ampliação das funções do Ministério Público. 5. Aperfeiçoamento da formação jurídica. 6. Aperfeiçoamento de juízes. 7. Juizados de Pequenas Causas. 8. Agilização dos serviços da Justiça.

1. DIMENSÃO DA TAREFA.

A busca de um caminho para, superando os incontáveis obstáculos, atingir a ordem jurídica justa, é tarefa grandiosa, para muitas gerações, e que requer superação de problemas crônicos nacionais, que estão muitas vezes fora do Poder Judiciário. “Uma empreitada assim ambiciosa” diz KAZUO WATANABE, “requer antes de mais nada uma nova postura mental. Deve-se pensar na ordem jurídica e nas respectivas instituições pela perspectiva do consumidor, ou seja, do destinatário das normas jurídicas, que é o povo, de sorte que o problema do acesso à justiça traz à tona não apenas um programa de reforma, como também um método de pensamento” (17:128).

Segundo MAURO CAPELLETTI, citado por DINAMARCO (10:392), o movimento pelo acesso à Justiça se dá por três etapas, ou, como as denomina o jurista italiano, três ondas. A primeira onda consiste na superação dos obstáculos decorrentes da pobreza, com a assistência jurídica. A segunda onda diz respeito às reformas necessárias para atender aos interesses difusos (consumidores e meio ambiente, p.ex.). E a terceira se ocupa de criar procedimentos mais simples, econômicos e eficientes; de promover o incentivo à conciliação; e de criar formas de justiça mais acessível, participativa e desburocratizada (10:392).

Antes, portanto, de se pensar em agilizar e dinamizar o trabalho do Judiciário, para dar acesso a todos ao serviço judicial, é preciso pensar em reparar os profundos e gravíssimos problemas sociais brasileiros. A inacessibilidade da Justiça é apenas um dos inúmeros aspectos da dramática injustiça social que assola o Brasil. O homem das camadas mais pobres está privado do acesso ao Judiciário mas nem se dá conta, preocupado que está em superar os obstáculos ao acesso à comida. Antes de buscar, de forma estanque, resolver os males que afligem o Judiciário, é preciso iniciar um movimento de emancipação das camadas menos afortunadas da sociedade, no sentido de trazê-las até o nível da dignidade mínima. O caminho da cidadania passa por propiciar acesso à alimentação, saúde, moradia, escola, trabalho, possibilidade de criar filhos, etc; o acesso à Justiça, comparado com o quadro dantesco da miséria no Brasil, parece um problema pequeno.

É preciso, ainda, e antes, mudar a Lei substancial. Diz WATANABE: para aplicar um direito substancial discriminatório e injusto, melhor seria dificultar o acesso à Justiça, pois assim se evitaria o cometimento de dupla injustiça (17:129).

2. ALTERNATIVAS NA QUESTÃO DO PREÇO DA JUSTIÇA.

A garantia constitucional do acesso à Justiça não significa que o processo deva ser gratuito, mas a doutrina entende que se a taxa judiciária for excessiva e criar obstáculo ao acesso à justiça deverá ser entendida inconstitucional (assim, NELSON NÉRY JUNIOR e JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO, 25:91).

NICOLÒ TROCKER, citado por TUCCI & TUCCI, aponta que, na Alemanha, no intuito de igualar os litigantes, quando contendem rico contra pobre, o juiz tem o poder de fixar um valor à causa mais baixo do que o real, de modo que se coadune com as condições patrimoniais do hipossuficiente. As custas judiciais e os honorários serão calculados, então, tomando por base esse valor, mas tão-somente para a parte mais débil, enquanto que para o adversário rico continua vigorando o valor real da demanda. Em caso de vitória este tem direito apenas ao reembolso das despesas reduzidas (35:22).

Quanto às perícias e outros atos, como exames biológicos de paternidade, realizados por quem não pertence aos quadros do Judiciário, a simples asseguração legal de gratuidade não resolve. DINAMARCO sugere, para esses casos, a criação de um Fundo, custeado por parcela das próprias custas recolhidas, para custear esse tipo de prova aos minus habentes (10:396).

Ao mesmo tempo, a assistência jurídica tem que ser tornada efetiva. Não a simples assistência judiciária, mas a efetiva assistência jurídica, que é muito mais, pois inclui a informação, a conscientização, a orientação extraprocessual, a institucionalização de canais de mediação, enfim, o propiciamento de instrumentos alternativos ao processo. Passa-se, pois, de uma assistência judiciária (puramente processual, dentro do processo), para um conceito mais amplo (lição de ADA GRINOVER, 17:241).

Segundo NELSON NÉRY JUNIOR, ao proclamar a assistência jurídica gratuita e integral aos necessitados (art. 5º, LXXXIV) a Constituição de 1988 quis abranger a consultoria e a atividade extrajudicial em geral, já se enquadrando, pois, no conceito do parágrafo supra (25:89).

Assistência jurídica efetiva começa com abandono do sistema do munus honorificum, para que o Estado remunere advogados, funcionários seus, para atendimento aos necessitados. Nos Estados Unidos o programa de assistência judiciária instala pequenos escritórios de advogados do Estado em bairros pobres, para facilitar o acesso das pessoas pobres. Na Suécia funciona sistema ainda mais avançado: dá-se ao pobre a opção de escolher entre ser atendido por um escritório governamental ou por um escritório particular, que, logicamente, o Estado remunera. Austrália, Holanda e Inglaterra adotam sistema parecido (dados de WALTER PIVA RODRIGUES, in 17:247).

São idéias ainda muito distantes da nossa realidade, é claro. Mas servem de alvo, e não impedem a adoção de alternativas não tão boas, mas menos ruins, em comparação com o atual sistema brasileiro. No Estado de São Paulo, p.ex., o Governo estadual mantém um convênio com a OAB. Para cada comarca a OAB elabora uma lista de advogados, que atendem às pessoas pobres (num máximo de 20 causas por ano) e são remunerados pelo Fundo de Assistência Judiciária; o valor dos honorários é arbitrado pelo Juízo, de acordo com uma tabela anexa ao convênio (17:249).

Deve-se observar, porém, que não basta dar advogados de graça para as pessoas pobres. Não existem apenas obstáculos econômicos ao acesso à justiça, mas também obstáculos sociais e culturais, que precisam sem vencidos. E isso se faz através da educação jurídica do cidadão, da conscientização sobre os direitos sociais dos trabalhadores, consumidores, inquilinos, mulheres. Ademais, é preciso ponderar que não se resolve o problema do acesso à ordem jurídica justa dando assistência judiciária a pessoas pobres individualmente consideradas. Há direitos e problemas jurídicos coletivos desses cidadãos enquanto classes sociais subordinadas, interesses difusos atinentes às camadas mais pobres da população, que não serão eficazmente salvaguardados por uma assistência jurídica de cunho individualista (13:50).

A solução adotada nos países mais avançados tem sido no sentido de instalar escritórios de advocacia, pagos pelo Estado, nos subúrbios e regiões mais pobres das cidades, trabalhando numa estratégia que encara os problemas coletivos das pessoas pobres como problemas de classe, privilegiando as ações coletivas, a criação de novas correntes jurisprudenciais e finalmente a transformação do direito objetivo (13:50).

Paralelamente, o Estado deve organizar meios alternativos de solução dos conflitos, que podem ser informais e extra-Judiciários (MP, OAB, Procon, Defensoria Pública, prefeituras, sindicatos, comunidades de bairros, associações civis) (17:133). Deve-se disseminar uma mentalidade no sentido de que as entidades civis, aí incluídos associações de classe, sindicatos, associações de moradores, devem colocar o atendimento jurídico aos seus associados como um dos seus serviços principais. De outro lado, as Prefeituras poderiam, muito mais eficientemente que o Estado ou a União, fornecer atendimento jurídico, pois estão muito mais próximas das populações necessitadas, e conhecem de perto a demanda da comunidade. Sem contar que é muito mais simples estruturar um serviço de assistência judiciária a nível local do que a nível nacional ou estadual.

Poder-se-ia ainda implementar um sistema adotado no Estado de São Paulo: o litigante pessoa física, em demandas de valor até 10 salários mínimos, pode requerer pagamento das custas judiciárias ao final do processo. É uma saída que não sobrecarrega a máquina judiciária, porque, em não se dando esse benefício, a parte, sem poder arcar de imediato com as custas, certamente iria requerer a assistência judiciária.

3. ALARGAMENTO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA.

Na questão da defesa dos direitos difusos e coletivos, impõe-se a adoção de um conceito bem mais amplo de legitimidade ativa. O assunto, aliás, não é novo, e está na ordem do dia. A comissão encarregada do anteprojeto de revisão do CPC sugeriu a inclusão de um parágrafo único ao art. 6º, preconizando que “as entidades públicas e privadas poderão ingressar em Juízo na defesa de interesses transindividuais que se incluam entre seus fins” (10:398). Convém notar que há uma tendência, embrionária, no sentido de se alargar o conceito de legitimidade ativa. Mostram isso a criação do mandado de segurança coletivo, e as ações civis públicas, as ações da Lei 7347/85. Há uma tendência, refere BARBOSA MOREIRA, para que o direito processual transmigre de uma atmosfera individualista para um ambiente marcado pela progressiva acentuação das exigências de ordem social (10:398). CELSO AGRÍCOLA BARBI igualmente aponta que um dos aspectos mais positivos da nova Constituição foi justamente a ampliação da legitimação para agir, entendendo que a atribuição de legimitidade às associações abrange as ações para defesa de direitos coletivos e difusos (3:12).

O ápice dessa evolução seria a adoção, entre nós, de algo semelhante às class actions do direito norte-americano. A class action é uma invenção da eqüidade, e permite cuidar de situações em que as pessoas interessadas em determinada controvérsia são tão numerosas que se mostra praticamente impossível tê-las todas representadas na Corte. Um, dois ou alguns membros representativos da classe podem, então, demandar ou ser demandados em prol de si próprios, e de todos os outros que se encontrem na mesma situação. O elemento típico, agregador da class, pode ser da mais diversa ordem: da pertinência a uma certa etnia, ao uso de certos serviços, do interesse aos valores ambientais à fé religiosa. Lições de DELMAR KARLEN e VINCENZO VIGORITI, citados por DINAMARCO (10:399).

4. AMPLIAÇÃO DAS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Uma das formas de aprimorar o acesso à Justiça seria utilizar, de forma mais completa, a estrutura do Ministério Público. No Estado de São Paulo, p.ex., segundo informa HUGO NIGRO MAZZILLI, por força de decreto estadual o promotor tem a incumbência de dar assistência jurídica ao necessitado, “com proposta de conciliação, estudos, pareceres, instruções e informações sobre o andamento dos processos” (17:250). Esse atendimento, como se vê, exclui o patrocínio em processo.

Informalmente o fenômeno se repete no Paraná, onde se vê, cotidianamente, as pessoas necessitadas recorrerem aos gabinetes dos promotores, buscando orientação, informação e defesa. Isso se dá, inclusive e principalmente, com as promotorias especiais de defesa do consumidor, que, por justamente primarem pelo atendimento direto ao público, acabam atendendo a muitas questões que se situam fora do âmbito das relações de consumo.

HUGO MAZZILLI, em outro trabalho, aponta que um Ministério Público forte e atuante, a exercer verdadeiramente toda a gama de poderes e missões que cabem implicita ou explicitamente no seu ministério, seria arma poderosa no sentido de aprimorar o acesso à Justiça. Isso porque pode o MP fazer, e às vezes efetivamente faz, trabalho preventivo de orientação e informação, de conciliação, de pacificação social mesmo. É que, segundo o ilustre promotor, o MP é constitucionalmente um defensor do povo, cabendo-lhe intervir, subsidiariamente às defensorias públicas, no serviço de assistência jurídica gratuita (24:6).

Evidentemente que a própria estrutura do Ministério Público está sobrecarregada, e, para suportar uma ampliação das suas funções e atribuições, teria que merecer um incremento do número de promotores, dos meios físicos, equipamentos, etc. É incontestável que, mutatis mutandi, padece o Ministério Público da mesma deficiência estrutural que aflige o Judiciário.

5. APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO JURÍDICA.

Em relatório nacional para Congresso Brasileiro de Magistrados, o prof. SÉRGIO BERMUDES apontava, como primeira atitude para aumentar a eficiência dos serviços da Justiça, a melhoria da formação dos profissionais do Direito, começando pelo aprimoramento dos cursos e faculdades de Direito. A proliferação de escolas, o despreparo dos professores, o número insuficiente de aulas, a obsolescência das bibliotecas, a complacência da OAB no credenciamento de advogado ineptos, são denunciados pelo professor como causas da ineficiência da Justiça, como um todo (5:89). Fatos que ninguém desconhece. O que é necessário é reestruturar o sistema de ensino jurídico buscando, primeiro, adequá-lo à realidade nacional e ao momento atual. Não se pode mais continuar ensinando Direito como se fazia no início do Século. A formação do trabalhador do Direito, além do conhecimento teórico, há de incluir uma grande dose de incentivo ao raciocínio crítico sobre as condições sócio-políticas. As escolas jurídicas precisariam abandonar a tradição dogmática para formar advogados menos alienados, juízes menos formalistas, profissionais de mente mais livre de preconceitos e dogmas. Do ensino do começo de Século as escolas precisariam resgatar e copiar a única característica válida e que foi abandonada: o alto nível de seriedade e exigência, tanto em relação aos alunos quanto em relação aos professores. É sabido que, na escola de hoje, é muito fácil a alguém obter um diploma sem ter a menor capacidade para exercer a profissão.

Estancar a proliferação de cursos jurídicos seria um remédio, paliativo embora, para que o problema parasse de crescer.

6. APERFEIÇOAMENTO DE JUÍZES.

O acesso à ordem jurídica justa pressupõe um corpo adequado de juízes, inseridos na realidade social, comprometidos com objetivo de realização da justiça, com sensibilidade para captar a ordem social vigente e as transformações velozes da sociedade moderna (WATANABE, 17:134). A melhor formação dos juízes é unanimemente apontada como um dos caminhos para melhorar a atuação da Justiça. Não só a formação, mas também a atualização; como lembra SÉRGIO BERMUDES (5:87), investidos nos cargos, juízes e promotores são abandonados à própria sorte, longe das capitais, sem qualquer estímulo ao acompanhamento das evoluções da doutrina, da ciência de da própria legislação.

Egas Moniz de Aragão (5:54)há muitos anos já vaticinava: “a carreira da magistratura não atrai os mais capazes, mas freqüentemente os desiludidos da profissão. Os inúmeros percalços da carreira afugentam os bem sucedidos na advocacia, nos grandes centros, abrindo, por isso, oportunidade para acesso aos menos capazes. Será preciso, em breve, que a magistratura imite a Igreja e saia a fazer intensa campanha em prol das ‘vocações judiciárias’. Ademais, o exame apura a capacidade intelectual, mas não dá notícia da vocação; às vezes belas inteligências aninham caracteres medíocres, que só vem se manifestar no exercício da judicatura”. O Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (A Escola Judicial, in 5:51) sugere que o ideal é que os candidatos já aprovados em concurso, e já recebendo remuneração, sejam submetidos a curso e treinamento em escola judicial, conhecendo o trabalho dos juízes, e tendo oportunidade de demonstrar os predicados que os exames não conseguem avaliar. É o exemplo das nações mais adiantadas (EUA, Alemanha, Itália, Portugal, França).

SÉRGIO BERMUDES lembra ainda a necessidade de uma efetiva fiscalização do trabalho, não só dos juízes, mas dos profissionais do Direito como um todo (5:91). De fato, é raríssimo, senão inviável, que um advogado, promotor ou juiz seja efetivamente punido pela inépcia, preguiça ou incompetência. Não é demais lembrar que, atingindo a vitaliciedade, um juiz só perde o cargo se comete um crime; é como se a lei dissesse que ao juiz é permitido ser relapso, incompetente e inepto; só não lhe é permitido ser criminoso. As correições, é sabido, são fiscalizações “de fachada”. Que mérito há em se anunciar, com meses de antecedência, que realizar-se-á a correição em determinada comarca? Dá-se tempo para que a Comarca, no dia da correição, apresente uma face que não é a sua verdadeira. No dia da correição a máquina da Justiça aparece reluzente e azeitada, para, tão logo se retire o corregedor, voltar a apresentar-se sem maquiagem, emperrada, anacrônica e enferrujada.

É sabido que os juízes padecem com a falta de recursos materiais mínimos para desenvolver sua atividade. O Estado não lhes dá os meios, é fato. Mas isso não justifica, como reação, o abandono do trabalho. Todos conhecemos juízes que são motivo de orgulho para uma comunidade, que dignificam o cargo lutando contra toda sorte de deficiência e adversidade, para fazer movimentar a máquina judiciária. Conhecemos, também, infelizmente, muitos outros que se resignaram, e transformaram-se em novas peças enferrujadas da máquina judicial: não trabalham, não despacham, não atendem aos advogados, não lêem os requerimentos, prolatam sentenças ineptas ou absurdas.

Aos juízes cabe, porém, conscientizar-se da existência do problema. Os obstáculos do acesso à justiça estão, na sua maioria, fora das paredes dos Fóruns. A lei ruim, o sistema econômico, o subdesenvolvimento cultural, o dualismo social, a má formação dos profissionais do Direito, são fatos que obstaculizam a distribuição igualitária e plena da Justiça, como foi visto. O Poder Judiciário não dispõe nem da espada nem da bolsa, lembra DINAMARCO (11:XIII). Mas aos olhos do homem do povo o juiz é o responsável. A Justiça é apontada como a culpada pelas injustiças que devia remediar. Por isso, dos juízes deve partir a iniciativa de buscar, sugerir ou acusar as soluções.

Muitos já se aperceberam. Os magistrados brasileiros, reunidos em congresso nacional, em Belo Horizonte, entre 16 e 16 de novembro de 1991, aprovaram como primeiro ítem da sua “Carta de Belo Horizonte” o seguinte: “O interesse maior da magistratura nacional é colocar a justiça ao alcance de todos os brasileiros, através da simplificação de procedimentos, barateamento dos serviços forenses, aumento do número de juízes e modernização da máquina judiciária” (6:1181). A colocação desse propósito como primeiro ítem da “Carta” mostra que a classe já se conscientizou da sua responsabilidade. Alguns juízes encabeçam, mesmo, iniciativas pioneiras. Em dezembro de 1991 foi anunciada, em São Paulo, a criação da “Associação Juízes para a Democracia”. A entidade participou de congressos na Espanha, Portugal e Argentina, e manteve contatos com congêneres estrangeiras: as entidades Jueces para la Democracia e Magistrados Europeus por la Democracia y las Libertades. Seus objetivos são, sem caráter corporativista, reunir magistrados visando democratização interna do Judiciário, defesa dos valores democráticos, resgate da imagem da Justiça como serviço público, conscientização dos juízes visando libertá-los da função de técnicos dogmáticos reprodutores das injustiças do sistema, para dar-lhes uma visão social da democracia e justiça social (19:1182). Há outras iniciativas isoladas. Em fevereiro de 1993 o dr. Roberto Bacellar, Juiz da Comarca de Imbituva, anunciava estar implantando, em sua Comarca, um projeto denominado “Justiça Itinerante para o Povo”. A idéia central consistia em levar até a população mais carente os serviços afetos à Justiça, com deslocamento até as regiões mais pobres do Juiz, do Promotor, do Delegado, dos Escrivães e advogados, assistentes sociais, etc. O objetivo, segundo o magistrado, é inverter o processo de distanciamento do Judiciário em relação às pessoas humildes, sem capacidade cultural e econômica de enfrentar uma batalha jurídica nos moldes tradicionais (2:1620).

Outros, infelizmente, preferem protestar ridicularizando o próprio Judiciário. Um juiz do interior de São Paulo absolveu um réu que havia espancado a sogra a pontapés. Na fundamentação do julgado, disse que bater em sogras é agir em estrito cumprimento do dever legal, e que nelas se deveria “bater com instrumento de maior eficácia contundente”. O mesmo juiz absolvera um réu chamado Ernesto, acusado de roubar um sabiá, numa sentença em versos, encerrada assim: “E assim como o sabiá canta de alegria / para que Ernesto durma sossegado / após o trânsito em julgado / arquive-se esta porcaria”. Inquirido sobre a estranheza de suas sentenças, o juiz disse que assim agia para protestar contra o volume de casos pequenos que atravancam a Justiça, já sobrecarregada de casos importantes (30:63).

7. JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS.

Não se discute, hoje, que os Juizados Especiais de Pequenas Causas são uma iniciativa importante no sentido de dar acesso à Justiça ao pobre e aquele cuja pretensão não permitiria suportar os custos de uma demanda normal. Mas não faltaram adversários ao projeto de criação dos JEPC. CALMON DE PASSOS, por exemplo, criticou acerbamente a consagração do que lhe pareceu uma jurisdição de eqüidade, retirando os limites legais à atividade jurisdicional. A doutrina majoritária responde a essa e outras críticas mostrando que, mesmo nos países do common law, há uma tendência inegável para criação de procedimentos mais ágeis e simples na composição de litígios. OVIDIO BAPTISTA DA SILVA aponta ainda que os JEPC tem uma tripla vantagem: permitem o fácil acesso à Justiça dos interessados em causas de pequeno valor; levam Justiça a casos em que o custo e a lentidão do processo normal seriam impeditivos; e, finalmente, absorvem uma extensa área de conflitos sociais que formam o perigoso contingente de litigiosidade contida (31:13).

Outras vantagens são lembradas por JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ (9:27), como a assistência judiciária gratuita, nos JEPC, independentemente de pobreza das partes envolvidas, e a evolução de um contraditório estático (mera possibilidade de contrariar atos do processo) para um contraditório dinâmico (efetiva colaboração das partes para atividade jurisdicional).

A participação da comunidade na administração da justiça, como conciliador e árbitro no JEPC, é outro ponto positivo. O JEPC atente a uma necessária tendência à deformalização (menos formalidade) e delegalização (menos legalismo, e solução pela eqüidade). As vantagens mais evidentes são a celeridade e maior credibilidade da Justiça, mas há vantegans suplementares como o sentido pedagógico da administração da Justiça, propiciando espírito de colaboração (WATANABE, 17: 133).

É inegável, também, que o Juizado de Pequenas Causas deve desempenhar um serviço essencial, pré-processual, que é o de orientação e informação aos jurisdicionados. A atribuição de capacidade postulatória à própria parte exige um serviço de triagem organizado, para separar os litígios dos problemas jurídicos circunscritos à esfera pessoal do interessado, a reclamar apenas informação e orientação (WATANABE, 36:253).

Mas não se pode adotar uma justiça assim para todo e qualquer tipo de litígio. É apropriada para certos tipos de conflito: vizinhança, consumidor, condomínio (17:134). E há que se cuidar dos abusos, em relação, principalmente, para a tendência do “acordo a qualquer preço”. Os JEPC deixam de ser positivos se, ao invés de aproximar a solução jurisdicional da população, transformam-se num balcão de acordos, onde as partes se vêem compelidas a abrir mão dos direitos que acreditam ter, numa conciliação sob pressão.

E a própria sistemática do Juizado de Pequenas Causas ainda clama por algumas correções. Primeiro, que a falta de juízes, face ao reduzido quadro funcional do Judiciário, dificulta a sua atuação. Precisar-se-ia, pois, implementar o aproveitamento de Juízes leigos, para julgar nos JEPC. Além disso, é mister que se arme o JEPC de competência para executar as próprias decisões. Toda a celeridade e desburocratização das pequenas causas acaba se tornando inócua quando, munido do título do seu direito, o litigante tem que recorrer à estrutura cara, complicada e lenta da justiça comum para executar o julgado. Essas sugestões constam do estudo de FERNANDO DORFMANN sobre os JEPC (12:73).

8. AGILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA.

Muito se tem escrito, desde décadas, sobre meios e modos de agilizar os serviços da Justiça.

A solução dos problemas estruturais do Judiciário necessita, primeiro, de uma tomada de consciência das classes dirigentes sobre a prioridade dessa questão, dentre os incontáveis problemas nacionais. Enquanto esse milagre não ocorre, os membros do Judiciário precisam adaptar o aparelho judicial, na medida do possível. É sabido, porém, que a adequação do Judiciário aos tempos modernos demanda conhecimentos que não são comuns nos Juízes. Muito do que há de anacrônico e facilmente solucionável na questão da morosidade da Justiça demanda a investigação de outras áreas do conhecimento: Administração, Economia, Informática, Contabilidade, Organização e Métodos. Daí porque a tarefa de modernizar o Judiciário é missão multidisciplinar (22:238).

É evidente, por exemplo, que muito do tempo de trabalho do magistrado se perde em tarefas administrativas e burocráticas (conceder licenças, cuidar de reformas de prédios forenses, fazer escalas de férias, requisitar material, distribuir vagas em estacionamentos, discutir tabelas de conduções, etc.). Resolvendo esse problemas prosaicos, para os quais não foi preparado, desperdiça o magistrado o seu tempo, que poderia ser utilizado na tarefa de julgar, agilizando os processos. E se vê ele obrigado a enfrentar essas atividades administrativas, entravando o trabalho jurisdicional, por falta de um profissional da administração, remunerado pelo Judiciário, para fazê-lo (22:237). Nos EUA, por exemplo, existe a figura do Administrador Judicial (8:313).

Evidente que sugerir sugestões para agilizar os serviços judiciais é impossível sem dizer o óbvio: que o Judiciário precisa de mais juízes, funcionários, prédios, máquinas, material de expediente, recursos financeiros, etc.

CLEMENTINO PUPPI sugere, como idéia, a reformulação da Justiça de Paz, provendo-a de juízes de investidura temporária, com competência para julgamento de causas menores (28:18).


CONCLUSÕES

1. O direito de acesso à Justiça é um “direito charneira”, cuja denegação acarreta a denegação de todos os demais.

2. O Estado chamou para si o monopólio da jurisdição. A justiça de mão própria constitui crime. Em contrapartida assumiu o Estado a obrigação de prestar a tutela jurisdicional quando invocado, dizendo o direito aplicável ao caso concreto, e dando proteção ao direito lesado ou ameaçado.

Ao direito de ação corresponde, pois, a obrigação estatal de prestar a tutela jurisdicional a tantos quantos a reclamem.

3. A atividade jurisdicional é um serviço público fornecido com exclusividade pelo Estado, detentor do monopólio da força e da jurisdição.

Pode-se falar, pois, em uma demanda de justiça. A população necessita do serviço estatal de jurisdição, como necessita do serviço público de saúde, de saneamento, de coleta de lixo, de transporte coletivo, de segurança pública. Pode-se, pois, comparar a demanda do serviço “justiça” com a oferta desse serviço produzida pelo Estado.

4. O conceito de acesso à Justiça extravasa o simples acesso ao processo e ao julgamento.

Acesso à Justiça significa a viabilização do acesso à ordem jurídica justa. E o acesso à ordem jurídica justa abrange, como dados elementares: (a) o direito à informação e perfeito conhecimento do direito substancial; (b) o direito de acesso a uma Justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social e comprometidos com o objetivo de realização da ordem jurídica justa; (c) direito de manejar instrumentos processuais capazes de promover a efetiva tutela de direitos.

5. A impunidade é a negação do acesso grupal à Justiça. O crime é uma agressão à sociedade. Na medida em que se instaura um clima de impunidade generalizada, o que se tem é uma frustração do anseio coletivo de segurança e paz social.

Mais se agrava a impunidade se a Justiça se mostra ineficiente para punir o criminoso rico, e apta para prender o criminoso pobre.

6. O acesso à Justiça é obstado por incontáveis fatores, que podem ser agrupados em três categorias: obstáculos técnicos, obstáculos econômicos e obstáculos sócio-culturais.

7. Dentre os obstáculos técnicos pode-se mencionar:

(a) Deficiência estrutural do aparelho Judiciário, carente de meios e recursos materiais, humanos e financeiros para atender à demanda de serviço jurisdicional;

(b) A morosidade da Justiça que, ao par de ser consequência dessa deficiência, é um fator que afugenta e tortura o litigante em potencial, e multiplica injustiças;

(c) Um Processo Civil de cunho formal e individualista, que dificulta a defesa de interesses grupais, coletivos e difusos;

(d) A luta contra um “cipoal de leis” que se multiplicam diuturnamente, dificultando a atuação dos profissionais do Direito e impedindo o cidadão comum de bem conhecer seus direitos e obrigações;

(e) Uma tendência sentida em alguns órgãos jurisdicionais no intuito de forçar acordos sem suficiente esclarecimento, orientação e atendimento aos litigantes;

(f) A dificuldade de acesso à igualdade técnica entre litigantes ricos e pobres, entendida em termos de igual acesso à informação, ao esclarecimento, à possibilidade de resistência, à produção da prova;

(g) A virtual impossibilidade uma completa, eficaz e rápida reparação quando o direito do cidadão é lesado pelo Estado.

8. Entre os obstáculos econômicos situam-se:

(a) A problemática da assistência judiciária deficiente, incompleta, mal suprida de meios e material humano, não extensiva aos atos extrajudiciais, e prestada como caridade por advogados não remunerados;

(b) As dificuldades de atingimento da paridade de armas entre litigantes ricos e pobres, tendo estes muito maiores dificuldades para produção da prova;

(c) Impossibilidade de garantir o Juízo como obstáculo para que o litigante pobre possa discutir débitos executados;

(d) A impossibilidade de prestar o litigante pobre caução para obter liminares em favor de seus direitos;

(e) A existência de um alto custo marginal do processo, na medida em que a demora na entrega da prestação jurisdicional é muito mais facilmente suportável para o litigante rico que para o litigante sem recursos, que contende, às vezes, por valores necessários à sua sobrevivência;

9. Dentre os obstáculos sócio-culturais merecem destaque:

(a) A carência de informação das camadas menos favorecidas, que muita vez ignoram seus direitos, a possibilidade de reparação judicial e a própria existência de um Poder Judiciário.

(b) A má formação dos profissionais do Direito, tanto no que diz respeito ao nível técnico do ensino, que é baixo, quanto no que toca à própria mentalidade que impera nos meios acadêmicos, formadores de profissionais dogmáticos, desligados da realidade social e desprovidos de visão crítica do sistema jurídico.

10. A busca de um caminho para superar os obstáculos que se interpõem entre o atual quadro e a ordem jurídica justa, requer não apenas um programa de reforma, como também um novo método de pensamento. Não bastarão iniciativas para suprir as deficiências materias. Impõe-se a formação de profissionais do Direito conscientes da magnitude dos interesses com que lidam, e unidos num firme compromisso com a realização da Justiça.

11. A solução do problema do acesso à Justiça é impensável num quadro social de profunda desigualdade e de miséria crônica, onde a grande maioria do contingente social se vê privada da dignidade e dos recursos mínimos para subsistência. Chega a ser delirante pensar em dar acesso à Justiça a milhões de patrícios que não tem sequer acesso à comida.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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